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Atendendo a uma antiga reivindicação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o Governo de Minas Gerais instituiu o Grupo de Trabalho para análise e apresentação de proposta de instituição da Política Estadual para Atingidos por Obras de Infraestrutura e Urbanização. A coordenação será da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac). O grupo será composto por representantes do poder público e da sociedade civil.

Caberá ao grupo propor um plano de ação e monitorar sua implementação em relação à institucionalização de políticas públicas; definir o conceito de “atingidos por obras de infraestrutura e urbanização”, a partir das violações de direitos das populações atingidas, estabelecendo critérios técnicos para a definição;  analisar convenções, tratados e demais legislações ordinárias nacionais e internacionais, assim como produções técnicas e acadêmicas que tratem da temática, visando buscar subsídios para a elaboração da política estadual para esse segmento. O GT tem um prazo de 120 dias, prorrogável por igual período, para a apresentar a proposta.

Além da Sedpac, compõem a equipe representantes das secretarias de Governo, Casa Civil e Relações Institucionais, Planejamento e Gestão, Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Desenvolvimento Econômico, Transporte e Obras Públicas e Desenvolvimento Agrário.

Os representantes da sociedade civil serão nomeados por indicação de um titular e um suplente pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos e pelo Movimento dos Atingidos por Barragens.

Serão convidados a participar do grupo representantes dos ministérios públicos Estadual e Federal, da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Outros segmentos como universidades, movimentos sociais e conselhos de direitos podem também ser convidados para participar dos trabalhos.

A pauta com as reivindicações do MAB foi entregue, em abril deste ano, ao secretário-adjunto da Sedpac, Biel Rocha, durante encontro na Casa de Direitos Humanos (CDH), no centro de Belo Horizonte.  O secretário de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, salientou o diálogo com o movimento.

“O processo conta com a participação do MAB, de quem luta pelo direito à moradia e dos deslocados. É mais um passo para a política de participação social e mediação pacífica dos conflitos”, diz o secretário.