Minas por Região
Palavra do Governador

12h08min - 24 de Novembro de 2011 Atualizado em 15h01min - 30 de Junho de 2013

Palavra do Governador - Versão para impresso - 24/11/11

REMUNERAÇÃO UNIFICADA PARA EDUCAÇÃO PAGA ACIMA DO PISO NACIONAL E VALORIZA CARREIRA DO PROFESSOR EM MINAS

“Nós estamos atendendo à coletividade dos profissionais da Educação e de tal modo que nós vamos tornar a carreira mais atrativa e, por isso mesmo, mais adequada para termos melhores profissionais, cada vez mais motivados e vinculados a um papel tão importante que é o da Educação pública”.

                                                                                                                                                       Antonio Anastasia

Governador, eu gostaria que o senhor explicasse quais os principais benefícios dessa proposta para os profissionais da Educação de Minas.

Antonio Anastasia: Depois de muitas décadas de termos um sistema de remuneração dos professores muito complicado, com muitas gratificações, muitas parcelas, muito pouco transparente e com muitas dúvidas, nós estamos entendendo que a melhor solução é consolidarmos, em um novo regime unificado, os benefícios, todas as concessões e os direitos dos servidores da Educação, que estão sendo respeitados na sua inteireza, para termos uma nova tabela, uma tabela que seja mais ousada, uma tabela que tenha um valor melhor e uma tabela que vá – mais importante – dar mais atratividade à carreira do professor e do profissional da Educação como um todo. Esse novo modelo unificado tem por pressuposto, em primeiro lugar, que nós vamos considerar sempre o nível de escolaridade do servidor e, ao mesmo tempo, vamos continuar desdobrando seu tempo de serviço para os critérios de promoção.

Governador, é possível afirmar, então, que, com base nessa proposta os servidores da Educação do Estado passarão a receber acima do piso nacional, estabelecido em lei?

Antonio Anastasia: É verdade, o piso estabelecido em lei federal está sendo adotado em Minas Gerais plenamente neste novo modelo. Na realidade, nós estamos pagando para o nível superior, cujo  ingresso agora se dará somente no nível superior, cerca de 85% a mais. Nós temos ingresso a R$ 1.320 nos salários para 24 horas semanais, enquanto o piso alude a 40 horas. Então, nós temos um percentual maior. E mesmo para o nível médio, aquele que não tem a licenciatura completa, nós temos R$ 1.122, que também é quase 60% acima do valor determinado pelo piso nacional, tendo em vista que o piso se refere, volto a dizer, a uma carga horária de 40 horas (semanais). Desse modo, Minas Gerais estará, à semelhança de outros Estados que já adotam esse modelo unificado – como, por exemplo, Mato Grosso e Espírito Santo – adotando de maneira corretíssima o piso nacional e dando um grande avanço para a remuneração dos professores.

Governador, o senhor falou sobre outros Estados e nós sabemos que, reconhecidamente, Minas Gerais é uma referência em Educação para outros Estados e, ao mesmo tempo, o Estado é reconhecido como um dos melhores do país neste setor. O que o Governo de Minas faz para alcançar resultados expressivos como esses?

Antonio Anastasia: Minas Gerais tem uma educação pública de muito boa qualidade. Na realidade, essa é uma tradição de nosso Estado, felizmente, e, ao longo dos últimos anos, vem sendo cada vez mais estimulada e fomentada. Nós conseguimos apresentar ao Brasil indicadores da Educação muito positivos. Minas Gerais ostenta, para nosso orgulho, o primeiro lugar no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) brasileiro nas primeiras séries do Ensino Fundamental e tem, também, uma posição de destaque nas demais séries e no Ensino Médio. Em razão até da nossa diversidade, da desigualdade regional ainda existente em Minas, são indicadores muito positivos. Isso graças, é claro, à qualidade do nosso capital humano, dos nossos professores, da comunidade escolar como um todo, dos alunos em especial, e também, é claro, da participação dos pais, das famílias, no aprendizado de seus jovens. Mas sabemos que, ainda que tenhamos esses números, que são bons, ainda estamos distantes do ideal. Temos que continuar trabalhando de maneira muito efetiva para apresentarmos uma Educação cada vez melhor, de modo a alcançarmos um nível de prosperidade e de qualidade de vida que dê a Minas Gerais aquela condição que todos pretendemos, que é, de fato, um Estado bastante próspero e desenvolvido.

Para alcançar esse nível que o senhor está mencionando, o senhor acredita que esse modelo unificado de remuneração vai representar um passo neste sentido?

Antonio Anastasia: Certamente, porque ele vai dar mais atratividade à carreira do magistério, tanto àqueles que ingressam na carreira neste momento, como também àqueles que se encontram nela. Então, nós estamos valorizando. Como nós estamos implementando esse modelo em duas etapas, já fizemos a primeira etapa em janeiro de 2011. Naquele momento, houve um benefício maior para os servidores mais recentes, que ingressaram há menos tempo na carreira. Agora, nessa nova proposta, nós estamos dando um benefício maior aos servidores mais antigos, aqueles que já tinham mais tempo de serviço. Significa, portanto, que, com essas duas medidas complementares, nós estamos atendendo à coletividade dos profissionais da Educação e de tal modo que nós vamos tornar a carreira mais atrativa e, por isso mesmo, mais adequada para termos melhores profissionais, cada vez mais motivados e vinculados a um papel tão importante que é o da Educação pública.

Governador, essa nova proposta representa um impacto financeiro para os cofres do Estado. Significa, então, um reflexo da política de valorização dos servidores do Governo do Estado. Eu gostaria que o senhor falasse qual é esse impacto.

Antonio Anastasia: É verdade, é um impacto muito expressivo porque a categoria dos profissionais da Educação é muito numerosa no Estado. Somos um Estado grande geograficamente e um Estado muito populoso. Então, nós temos cerca de 400 mil pagamentos no sistema da Educação. O impacto, só desta nova proposta é de mais de R$ 2 bilhões na folha de pagamento. Somados aos cerca de R$ 1,1 bilhão que já foram concedidos no início deste ano, significa um impacto superior a R$ 3 bilhões. Na verdade, pelos cálculos realizados pela equipe econômica do Governo, entre o final de 2010 e o início de 2012, a folha da Educação terá subido cerca de R$ 3,3 bilhões. E, ao longo dos próximos três anos, nós vamos ter um aumento médio na folha de 60%. É um valor muito expressivo e significa um reconhecimento pleno que o Governo tem feito em favor dos profissionais da Educação em Minas Gerais.

SEGOV - Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais

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