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18h45min - 14 de Setembro de 2011 Atualizado em 15h27min - 18 de Junho de 2013

Plano Diretor promoverá desenvolvimento integrado entre os 34 municípios da RMBH

BELO HORIZONTE (14/09/11) - O governador Antonio Anastasia lançou, nesta quarta-feira (14), no Palácio Tiradentes, o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PDDI-RMBH), que tem como objetivo promover o desenvolvimento integrado e equilibrado entre os 34 municípios que compõem a RMBH. O PDDI inclui ações voltadas para o desenvolvimento sustentável, melhor ocupação territorial, acessibilidade urbana, segurança e saúde.

O governador afirmou, durante a solenidade, que o Plano Diretor será capaz de trazer uma nova realidade ao cidadão da região metropolitana, proporcionando mais qualidade de vida com a prestação de melhores serviços públicos.  

“O planejamento torna-se imprescindível. Não podemos mais planejar as rodovias e o aumento das vias urbanas depois da instalação das pessoas naquela localidade. Vamos descentralizar, distribuir e estimular economicamente para permitirmos uma metrópole que ofereça qualidade de vida. Este é o desafio para dar qualidade ao cidadão e para que ele tenha transporte, segurança, saúde, educação, habitação, saneamento, sustentabilidade e emprego dentro de uma metrópole habitável e urbana. O que está neste plano tem uma visão de futuro clara para 2030, para 2050, passos específicos que vão levar, de fato, a uma realidade nova”, disse Anastasia.

O evento contou com a presença do vice-governador Alberto Pinto Coelho, do secretário de Gestão Metropolitana, Alexandre Silveira; do secretário de Estado de Governo, Danilo de Castro; prefeitos e autoridades políticas dos municípios que compõem a Região Metropolitana.

Participação da sociedade

Além de envolver municípios, Governo do Estado e órgãos federais, o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da RMBH também contará com a participação da sociedade civil organizada em seus movimentos sociais, associações empresariais e a população.

O processo de mobilização social e comunitária para a elaboração do PDDI somou mais de 3 mil participações, envolvendo 610 organismos e entidades, sendo 61 do poder público estadual, 241 do poder público municipal (Executivo e Legislativo, entre eles 55 vereadores) e 308 da sociedade civil organizada: empresas, ONGs, sindicatos, conselhos e associações comunitárias.

“Para a esfera estadual, o Plano Diretor é mais do que uma realidade, é uma norma, um comando que estamos introduzindo no nosso cotidiano. Agora ele deve receber dos prefeitos esse mesmo comportamento e tenho certeza que o será, pela sua dimensão e relevância. A Região Metropolitana não prosperará como unidade única e singular se não tiver um trabalho em cooperação muito integrado entre os diversos atores organizacionais que compõem a realidade metropolitana”, destacou Antonio Anastasia.

Para o prefeito de Florestal e presidente da Assembleia Metropolitana, Derci Alves Ribeiro, o plano irá gerar equilíbrio das políticas públicas. “Com o plano, vamos tender para o equilíbrio, tanto no planejamento habitacional, de transporte e segurança, quanto no quesito crescimento e desenvolvimento, tudo com muita justiça e igualdade. É a esperança de toda a região metropolitana”, disse.

“O Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado converge o pensamento de buscar solução para todos os problemas da Região Metropolitana. O planejamento de médio e longo prazo é extremamente eficaz e importante, a partir do momento que define as prioridades do cidadão metropolitano, que deve ser atendido em todas as suas necessidades básicas”, ressaltou o prefeito de Lagoa Santa e presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel), Rogério Avelar.

Os eixos de atuação

O diretor geral da Agência Metropolitana, Camilo Fraga Reis, explicou que o plano é formado por quatro trechos temáticos: acessibilidade, sustentabilidade, seguridade e urbanidade. “É um plano elaborado com a participação da sociedade, em conjunto com os prefeitos, que foram os grandes mobilizadores, as câmaras municipais e todos os membros da sociedade civil”, explicou durante sua apresentação.

O plano propõe a criação de uma estrutura de mobilidade em rede com obras rodoviárias e ferroviárias como opção de transporte, até 2030. Para 2050, o plano vai estender ainda mais a mobilidade da RMBH, alcançando a cidade de Conselheiro Lafaiete e a região do Vale do Aço, com uma ligação que passe por fora de Belo Horizonte. Nesse sentido, já estão em estudo os processos de modelagem para início de obras por meio de parcerias público-privadas (PPPs).

Em relação às ferrovias, também já está sendo desenvolvido um estudo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em conjunto com o Ministério dos Transportes, para a utilização de trilhos usados atualmente para o transporte de carga no transporte de passageiros.

O PDDI também prevê o tratamento e a disposição final do lixo em local adequado em 48 municípios, sendo 34 da RMBH e 14 do colar da região. O contrato no modelo de Parceria Público-Privada (PPP) para essa ação está previsto para o ano de 2012.

O eixo seguridade responde pela necessária assistência do Estado e da própria sociedade aos seus membros, garantindo-lhes segurança nas suas dimensões básicas, como alimento, posse da terra e da moradia, trabalho e renda, vida e patrimônio. Entre os temas tratados estão a minimização da violência/criminalidade por meio de medidas preventivas, ações integradas e monitoramento constante; a redução e controle dos riscos provocados pelas relações entre sociedade e natureza relacionadas ao uso e ocupação do solo; o apoio às atividades agrícolas, com destaque para a agricultura familiar e oferta de alimentos com qualidade a preços acessíveis; a minimização das dificuldades relacionadas à formação e qualificação profissional; e a possibilidade de fortalecimento e expansão dos empreendimentos em pequena escala que atuam no circuito inferior do sistema econômico da RMBH.

O eixo sustentabilidade refere-se não só à questão ambiental, mas também à sustentabilidade econômica, social, política e cultural. Trata-se da continuidade e do fortalecimento dos processos diversificados que asseguram uma vida coletiva mais rica, presente e futura. Nesse eixo, estão incluídas todas as questões relacionadas à estrutura produtiva dos municípios da RMBH, ficando implícito o pressuposto de que o crescimento econômico mais inclusivo da RMBH só poderá ocorrer a partir do tratamento de sua relação e seus impactos sobre o meio ambiente.

SEGOV - Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais

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