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A partir desta sexta-feira (22), o plantão da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Belo Horizonte passa a funcionar em novo endereço, na Casa de Direitos Humanos, localizada na Rua São Paulo, nº 679, no centro da capital mineira.

De acordo com a titular da Divisão Especializada de Atendimento da Mulher, do Idoso e do Portador de Deficiência da Polícia Civil, delegada Margaret de Freitas, a mudança vai facilitar o atendimento ao público que precisa da unidade. “O novo endereço possui uma localização mais central, de fácil acesso tanto de ônibus quanto de carro. Muitas vezes, a vítima não tem condição de pagar mais de uma passagem”, esclarece a delegada.

O plantão da Delegacia de Mulheres funciona sete dias por semana, durante 24 horas. A Polícia Militar, que é responsável por encaminhar os casos de flagrante, também já foi comunicada da mudança de endereço. “Afixamos ainda um cartaz na sede da Delegacia localizada no bairro Barro Preto, avisando da mudança de endereço”, ressalta Margareth.

A Casa de Direito Humanos reúne em um só espaço, além do plantão da Delegacia, o Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIM), o Centro Risoleta Neves de Atendimento à Mulher, o Disque Direitos Humanos, o Escritório de Direitos Humanos, o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos (NAVCV), os Conselhos Estaduais da Assistência Social (Ceas), da Criança e do Adolescente (Cedca), da Mulher (CEM), a Polícia Militar (área de segurança), além de representação do Tribunal de Justiça (TJMG), Defensoria Pública, Ministério Público, entre outros.

Para a delegada, a proximidade com órgãos vai agilizar o andamento dos procedimentos na unidade. “A partir de agora, nós pegaremos o elevador e estaremos em poucos minutos com o Ministério Público e Poder Judiciário para dar andamento a um pedido de medida protetiva, por exemplo”, disse.

Casa de Direitos Humanos

A Casa de Direitos Humanos foi inaugurada nesta quinta-feira (21), pelo governador Antonio Anastasia. A casa é um espaço destinado a facilitar o acesso da população a serviços e programas voltados à proteção dos direitos humanos e está instalada no edifício Lutetia, construído em 1939 e que já foi sede do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg).

A Casa de Direitos Humanos reúne em um único local os conselhos estaduais de Assistência Social, de Direitos Difusos e os ligados à área de direitos humanos, além de órgãos para oferecer atendimento psicossocial e jurídico às vítimas e testemunhas de crimes violentos.

Confira alguns órgãos e serviços presentes na Casa de Direitos Humanos

- Delegacia de Mulheres: irá funcionar 24 horas por dia e nos finais de semana atenderá no esquema de plantão.

- Disque Direitos Humanos (0800 031 1119): criado em 2.000, já recebeu cerca de 70 mil denúncias em todo o Estado. Em 2012, foram 3.983 denúncias, sendo que os casos mais registrados foram contra Criança e Adolescente (2.372), Proteção ao Idoso (1.192), Proteção à Mulher (166) e Proteção ao Deficiente (129). Em janeiro deste ano, o disque recebeu 351 denúncias. A central de atendimento conta com equipe multidisciplinar, coordenada por técnicos capacitados em direitos humanos. A ligação é gratuita, sigilosa e o serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h.

- Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIM): presta pronto atendimento integrado à mulher vítima de violência doméstica e familiar. Participam o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e Polícia Militar.

- Escritório de Direitos Humanos (EDH): atua nas áreas de educação em Direitos Humanos, pesquisa e assessoria jurídica. Oferece cursos de formação, oficinas, palestras e assessoria jurídica. No ano passado, 114 pessoas foram capacitadas em formação em Direitos Humanos e 258 receberam assessoria jurídica.

- Centro Risoleta Neves de Atendimento (Cerna): criado em 2004, oferece atendimento psicológico, jurídico e social gratuitos para mulheres vítimas de violência doméstica. Em 2012, foram atendidas 1.089 mulheres.

- Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes Violentos (NAVCV): acolhe pessoas e famílias vítimas de crimes violentos, como estupro, ou por presenciarem crimes, como homicídio e latrocínio. O núcleo está instalado em três municípios: Belo Horizonte, Ribeirão das Neves e Montes Claros. Em 2012, as unidades atenderam cerca de 1.000 pessoas.