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O Governo de Minas Gerais regularizou o pagamento do Piso Mineiro, recurso destinado ao financiamento de ações de assistência social nas cidades mineiras. Foram repassados aos municípios R$ 36.030.462,40, referentes ao período de janeiro a agosto, de maneira regular e automática. É que os repasses eram feitos de forma descontínua pela gestão anterior e chegaram a ser suspensos no ano passado.

Na opinião da presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), Maria Alves de Souza, os atrasos impossibilitavam a gestão adequada dos serviços sociais em Minas Gerais.

“Essa regularização conquistada na atual gestão é muito positiva para o usuário, que tem a segurança de contar com uma política de assistência efetiva. E é prova de como a assistência social está sendo valorizada e reconhecida como uma política de desenvolvimento e, inclusive, fortalecimento da gestão local”, afirma Maria Alves.

Agora que os repasses estão atualizados, as verbas para a manutenção das políticas de assistência social nos municípios estão garantidas.

A prefeitura de Juiz de Fora, na Zona da Mata, ficou oito meses sem receber estes recursos. Segundo o subsecretário de Desenvolvimento Social do município, Rogério Rodrigues, foi preciso cortar na carne.

“Neste período, usamos recursos do Plano Municipal de Assistência Social, que não eram suficientes. Se o dinheiro não chegasse, teríamos que fazer rearranjos para manter as ações”, diz o subsecretário.

O valor de R$ 59.752,00, depositado mensalmente, é utilizado no pagamento das despesas fixas - como aluguel, luz e água - da Associação Municipal de Apoio Comunitário (AMAC), que atende a cerca de 200 pessoas e oferece acolhimento e atendimento psicológico para a população de rua.

“O atraso do repasse em 2014 causou um desgaste muito grande, pois o serviço tinha que continuar, mas o município não tinha como arcar sozinho. Então a Amac ficou devendo a alguns fornecedores na época e teve que enxugar gastos”, conta Rodrigues.

Novas contratações

Em Uberaba, no Triângulo Mineiro, a Casa de Proteção Infanto-Juvenil acaba de contratar oito novos funcionários, entre assistentes sociais, psicólogos e cuidadores, aumentando seu quadro funcional em cerca de 20%. A contratação só foi possível graças aos recursos do Piso Mineiro.

“Existia um déficit de funcionários na Casa de Proteção Infanto-Juvenil, que atende a mais de 50 crianças acolhidas por meio de medida protetiva, muitas delas deficientes. Com a segurança do recebimento do Piso Mineiro, pudemos contratar pessoal”, explica a chefe do Departamento de Proteção Social Especial de Uberaba, Cláudia Cristina da Silva.

Uberaba recebeu do Governo de Minas Gerais, de janeiro até agosto, R$ 242.264,00, recurso que também é destinado aos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para idosos e jovens, oferecidos nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e na Unidade de Atenção ao Idoso (UAI), que beneficia uma média de 800 idosos por dia em todo o município.

Novos projetos

Já em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o Piso Mineiro possibilitou a implantação do serviço especializado de atendimento a mulheres vítimas de violência. A iniciativa oferece atendimento psicológico, jurídico e assistência social gratuita às vítimas.

A assistente social Carolina Fontoura conta que, além da abertura do serviço, o valor recebido pelo município – de R$62.427,20 por mês – é também destinado a outras iniciativas.

“Quase 90% do Piso Mineiro hoje é aplicado no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), principalmente no pagamento de pessoal. O recurso tem um impacto tão importante que, com a ajuda deste repasse, em breve poderemos fazer o chamamento de dois concursos públicos que realizamos em 2014 e alocar servidores na assistência social”, afirma Carolina.

O secretário de Trabalho e Desenvolvimento Social de Minas Gerais, André Quintão, afirma que é a primeira vez que o Estado repassa o Piso Mineiro de forma regular e automática. “Esta medida garante e possibilita aos municípios um planejamento da sua política local de assistência social, sem interrupção dos serviços e com remuneração dos trabalhadores em dia”, explica Quintão.

Piso Mineiro

O que é?

O Piso Mineiro é um recurso estadual que complementa o financiamento aos municípios para ações de assistência social em todas as cidades de Minas Gerais.

Quanto foi investido em 2015?

De janeiro a agosto de 2015, o Governo de Minas Gerais já depositou R$ 36.030.462,40 aos municípios.

Os valores recebidos por cada cidade podem ser consultados aqui.