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Meio Ambiente

17h13min - 16 de Outubro de 2015 Atualizado em 17h20min

Repasse dos recursos à Agência de Bacia Hidrográfica é regularizado pelo Estado

Para resolver a situação, Semad e Igam adotaram uma série de medidas para regularizar as transferências e compromissos de 2014 e 2015

O repasse dos recursos da cobrança às entidades equiparadas à Agência de Bacia Hidrográfica, referentes ao quarto trimestre de 2014 e ao primeiro trimestre de 2015, foi regularizado nesta semana. Foram liberados cerca de R$ 13 milhões, distribuídos entre a AGB Peixe Vivo (bacia do rio das Velhas - SF5), a ABHA (bacia do rio Araguari - PN2), o Ibio (bacias de rios estaduais afluentes ao rio Doce) e Agevap (bacias de rios estaduais afluentes ao rio Paraíba do Sul).

Os recursos da cobrança às entidades equiparadas a Agência de Bacia Hidrográfica não foram devidamente repassados pelo governo passado e estavam pendentes desde o terceiro trimestre de 2014.

Para resolver a situação, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) adotaram uma série de medidas para regularizar as transferências.

Em fevereiro de 2015, a Semad e o Igam repassaram os recursos referentes ao terceiro trimestre de 2014, no valor aproximado de R$ 8 milhões, para o AGB Peixe Vivo, Abha e Ibio.

Em maio deste ano, a Câmara de Orçamento e Finanças (COF), da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), aprovou a liberação de todos os recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, assegurando-os no orçamento do Estado para cumprir com os compromissos de 2014 e 2015.

Logo após, em julho, foram repassados mais R$ 5 milhões, referentes ao restante do 3º trimestre e parte do quarto trimestre de arrecadação de 2014.

Desta forma, conforme tabela seguinte, o Governo do Estado e a Semad vêm cumprindo o compromisso de regularizar os repasses dos valores arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos e de fortalecer o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

SEGOV - Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais

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