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BELO HORIZONTE (22/03/10) - A Secretaria de Estado Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária (Seara), e o Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter), realizam nesta terça-feira (23) às 9h, pregão presencial  para a escolha das empresas que realizarão os serviços de identificação e medição de imóveis urbanos devolutos (lotes vagos ou edificados) nas regiões do Alto Paranaíba, Triângulo e Zona da Mata do Estado.

O número total de medições previstas é de 300 mil em 225 municípios mineiros, beneficiando cerca de 1,2 milhão de pessoas. O cadastramento e medições fazem parte do Programa de Regularização Urbana da Seara, que contará com recursos próprios.

Os imóveis passíveis de medição, incluindo identificação e cadastramento, estão agrupados em lotes, da seguinte forma: Lote 02: Alto Paranaíba e Noroeste (100 mil medições em 50 municípios); Lote 03: Triângulo Mineiro (100 mil medições em 34 municípios) e Lote 04: Zona da Mata com previsão de 100 mil medições em 141 municípios mineiros.

Hoje, estima-se que em todo o Estado exista um contingente de aproximadamente 1,5 milhão de imóveis urbanos sem o Título de Propriedade. Esse volume enorme de área não regularizada deixa uma população de mais de seis milhões de mineiros vivendo dia a dia com instabilidade jurídica de sua moradia.

Com o Programa de Regularização Urbana, há o reconhecimento dessas propriedades por um procedimento administrativo, pelo qual o Governo de Minas Gerais, transfere às famílias que exercem posse pacífica em terras devolutas estaduais, a propriedade desses imóveis. A concessão do Título de Propriedade só pode ser feita pelo Instituto de Terras do Estado de Minas de Gerais.