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Quais os avanços das mulheres nos últimos anos? Já se pode falar em protagonismo feminino? Afinal, em 2013, qual o papel delas na sociedade? Nesta sexta-feira (08), Dia Internacional da Mulher, a secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Maria Coeli Simões Pires, faz uma reflexão sobre estas e outras questões ligadas ao posicionamento e tratamento do gênero feminino na atualidade.

Com mais oportunidades de atuação no mercado de trabalho e na esfera pública em geral, as mulheres, segundo Maria Coeli, demonstram um poder transformador das relações humanas e dos processos já estabelecidos. “Elas vêm exercendo um crescente papel na humanização das relações de poder, o que jamais poderá ser confundido com a fragilização de sua presença nos espaços de governança”, observa.

Segundo a secretária, Minas Gerais é hoje um dos Estados que mais avançaram em políticas de proteção e promoção das mulheres, processo iniciado em 1983, quando o então governador Tancredo Neves criou o Conselho Estadual das Mulheres. “Diversas outras iniciativas, no âmbito do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e das instituições essenciais à Justiça, agregam-se a essas, ganhando corpo em projetos capitaneados pelo Governo Anastasia que, ademais, prestigia, em seu quadro de auxiliares diretos, cinco secretárias de Estado”, comemora.

Entretanto, a secretária explica que as conquistas são muito recentes e muitas transformações ainda estão em curso. “No Brasil, somente nos anos 30 do século 20, houve reconhecimento da condição cidadã da mulher, com a previsão do direito ao voto”, destaca a secretária. “O processo ainda precisa transcender a estruturação de marcos legais e de institucionalidades, para buscar a superação de uma mentalidade arcaica por uma cultura de equidade nesses papéis”, afirma.

Leia abaixo a íntegra da entrevista:

O dia 8 de março marca a luta das mulheres pela garantia de direitos. O que realmente tem mudado na sociedade para que a mulher deixe de ser vista apenas como mera reprodutora?

Maria Coeli: A mulher reprodutora e cuidadora da prole é uma imagem que nos vem da pré-história da humanidade. A humanidade descobriu a agricultura, os metais, a escrita, mas o avanço material em pouco alterou a ordem familiar estabelecida sob o poder masculino de defesa e provisão.

A partir do século 18, também chamado “século das luzes”, essa desigualdade de gênero começou a tornar-se tema publicamente debatido, com as idéias de igualdade proclamadas por Condorcet, por exemplo, na esteira da Revolução Francesa. Contudo, mesmo em países avançados, só na segunda metade do século 19, e, no Brasil, somente nos anos 30 do século 20, houve reconhecimento da condição cidadã da mulher, com a previsão do direito ao voto.

Essa conquista no campo político marcou o início de um processo geral de mobilização, não somente de mulheres notáveis, mas, também, de homens lúcidos e conscientes, pela garantia e ampliação de direitos e pela superação dos preconceitos herdados ao longo da civilização e que ainda subsistem em larga medida.

Sem dúvida, nesse processo histórico, significativos são os avanços na estrutura jurídica e política da igualdade de gênero. Isso, entretanto, não foi suficiente para mudar, profundamente, a realidade, e atender às expectativas sociais a respeito de papéis femininos e masculinos. Ou seja, o processo ainda precisa transcender a estruturação de marcos legais e de institucionalidades, para buscar a superação de uma mentalidade arcaica por uma cultura de equidade nesses papéis.

Qual papel a mulher tem desempenhado na sociedade?

Maria Coeli: A atuação da mulher tem se ampliado em todos os setores da atividade humana. Percebo que a mulher vem exercendo um crescente papel na humanização das relações de poder, o que jamais poderá ser confundido com a fragilização de sua presença nos espaços de governança estatal, societal ou privada.

A natureza feminina revela-se mais impregnada pela vocação para servir, pela capacidade criativa para desafiar obstáculos e, às vezes, pela coragem de transgredir. Esses atributos emprestam-lhe maior capacidade de colaboração, em contraponto à índole competitiva do homem naquelas relações e, também, mais disposição para riscos. Esse quadro apresenta um grande alerta à mulher: o de não permitir que essa vocação desconheça limites e condicionamentos e se degenere sob a forma de tutela, de permanente suplência, ou, ainda, de passionalismo e aventura.

Em Minas, como a senhora avalia a situação da mulher?

Maria Coeli: Minas Gerais desenvolve hoje uma das políticas mais avançadas de proteção e promoção das mulheres. Em 1983, o então governador Tancredo Neves criou o Conselho Estadual das Mulheres, com o fim de propor políticas de atendimento às demandas da mulher mineira, incluindo, nesse Conselho, representantes de vários segmentos da sociedade civil.

Em 2007, no Governo Aécio Neves, esse Conselho foi fortalecido, com a criação da Coordenadoria Estadual de Políticas para as Mulheres, uma resposta à mobilização do segmento em prol da integração de políticas para o gênero. Diversas outras iniciativas, no âmbito do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e das instituições essenciais à Justiça, agregam-se a essas, ganhando corpo em planos e projetos intersetoriais e interinstitucionais e, também, espaços especializados, capitaneados pelo Governo Anastasia que, ademais, prestigia, em seu quadro de auxiliares diretos, cinco secretárias de Estado.

Há de se registrar, no âmbito não governamental, que o Estado de Minas Gerais detém, em diversas frentes, forte base de organização societal do segmento de defesa da mulher: a Ordem dos Advogados do Brasil-MG e a Associação Comercial de Minas Gerais, por exemplo, contam com instâncias emblemáticas, cujo foco é a pauta de gênero.

Os instrumentos institucionais e os movimentos sociais impulsionam o avanço das políticas públicas na área de proteção dos direitos da mulher, segundo diretrizes e proposições das conferências estaduais, conclaves que congregam a esfera pública, governamental e societal, e a esfera privada, por meio das mais diversas institucionalidades de organização do segmento feminino.

No campo do conhecimento e das carreiras públicas, as estatísticas femininas são favoráveis, reforçadas pelo critério do mérito. Na seara econômica, especialmente, no empreendedorismo, há a presença marcante da mulher, com mostras de criatividade e de vanguarda.

Contudo, se formos examinar, por exemplo, o quesito da representação política em Minas Gerais, veremos que o déficit feminino ainda é marcante – estamos abaixo da média nacional, tanto no caso de prefeitas e vereadoras eleitas, como no de deputadas estaduais e federais. O importante é a consolidação de uma nova consciência política a respeito dessas disparidades e do imperativo de superá-las, movimento, hoje, de grande vitalidade no ambiente político, econômico e social de Minas e do país.

Quais são as características das mulheres que ganham destaque no cenário nacional?

Maria Coeli: Em primeiro lugar, identifico, nas mulheres de destaque, as características comuns que fazem a densidade do gênero, principalmente, a vocação de servir e suas virtudes psicológicas e emocionais – poderíamos dizer: atreladas à maternidade, efetiva ou latente – da determinação, da resistência, entre outras.

Mas associam-se a essas características os atributos comuns aos gêneros: competência, eficiência e dedicação. Ouso dizer que, por vezes, há, nelas, o sacrifício do feminino. Por fim, identifico, em cada mulher protagonista de grandes cenas, quase sempre, um histórico de transgressão aos interditos que se lhe opuseram, como bem ilustra a trajetória da Presidente Dilma.

Quais as maiores conquistas femininas?

Maria Coeli: Sem dúvida, vislumbro, no campo dos direitos sociais e da cidadania, os maiores avanços, pois esses direitos, embora ainda tenham um longo caminho a percorrer, projetam conquistas femininas que devem se dar em outros setores da sociedade.

Particularmente, considero que a definitiva conquista feminina estará no patamar em que as mulheres protagonistas não precisem suplantar a sua condição de mulher, mas, sobretudo, possam, nessas cenas, vivê-la, sem preconceito e com autonomia, seja no plano ético, seja no estético, seja, ainda, no bioético. E, mais, o protagonismo das mulheres só fará sentido se suas atitudes e bandeiras puderem influenciar e estimular o processo de emancipação de todas. Do contrário, não soará como conquista do gênero e marcará, tão só, trajetória curricular.

No Brasil, assim como em outros países, mulheres já ocupam cargos de extrema importância. O que pensa dessas mudanças?

Maria Coeli: Sim, mulheres estão em altos postos. O mais destacado cargo da República é ocupado por Dilma Roussef, a mulher que se consagrou, pelo voto popular, em sua estreia política, já no bojo de uma campanha eleitoral para a Presidência. Antes dela, a mais alta Corte do País havia sido presidida pela Ministra Ellen Gracie.

Uma servidora de carreira da Petrobrás, por seus méritos, está à frente daquela estatal, a mais poderosa do país. Há mulheres comandando petroleiro, batalhões militares, dirigindo empresas poderosas, órgãos e instituições públicas, ocupando tribunas de parlamentos.

Outro exemplo é o comando das eleições municipais de 2012 sob a responsabilidade de uma jurista mineira, a ex-Procuradora do Estado, ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia Antunes Rocha, a primeira mulher a assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 80 anos de história da Justiça Eleitoral.

Acompanho tudo isso com a satisfação natural de quem sabe, pela história, que a mulher chegou a ser privada do direito de ser “filha de Deus” perante a Igreja; com a consciência de que o direito ao voto foi outorga tardia no Brasil e, paradoxalmente, mesmo em países avançados como a Suíça (1947). Evoco e vejo, nessas mudanças, também, aquelas lutadoras ilustres e anônimas, como as mulheres que, em 1922, com Bertha Lutz à frente, criaram a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF).

Portanto, vejo com otimismo o quadro de realidade atual, certa de que foram vencidas muitas etapas históricas para que as mulheres de hoje pudessem exercer cargos de primeira grandeza, não somente no Poder Executivo, mas, também, no Parlamento e no Judiciário.

Não posso deixar de registrar, contudo, que o protagonismo dessas grandes mulheres ainda não é suficiente e nem ofusca os quadros de violência e opressão de tantas brasileiras, anônimas e nominadas.

O que falta para as mulheres conquistarem?

Maria Coeli: Exatamente tudo que a sociedade humana lhes deve. Para citar um caso concreto, a paridade de salários, por exemplo, ainda bastante desigual no Brasil. Falta-lhes conquistar direitos equitativos no campo profissional, nas relações humanas, no acesso aos bens sociais da saúde, do trabalho, da segurança e da inviolabilidade de sua pessoa.

Mas sobra-lhes, de outra parte, uma aguçada sensibilidade, agora reconhecida, o que não se confunde com o sentimentalismo vulgar. Essa sensibilidade será a grande chave de atuação da mulher, para a conquista de maior equilíbrio em todas as ordens da vida. A liberação desse radar psicológico feminino é o grande apelo de nossa época.

Gostaria, por fim, de pedir licença para enviar aos homens que compartilham estas reflexões uma mensagem sincera: a igualdade de gênero é bandeira das mulheres, mas proporcionará aos homens a felicidade de conviver com melhores esposas, filhas, amigas, colegas e companheiras, porque a disparidade vigente agride e afronta as leis da própria natureza, mestra de todos nós e que nos fez, homens e mulheres, igualmente humanos, para o plano de felicidade do ser universal.