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19h41min - 22 de Junho de 2011 Atualizado em 15h00min - 01 de Julho de 2013

Secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais participa do encerramento de encontro do Terceiro Setor

BELO HORIZONTE (22/06/11) - A secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Maria Coeli Simões Pires, participou, nessa terça-feira (21), do encerramento do 7º Encontro Nacional do Terceiro Setor e 1º Encontro de Direito do Terceiro Setor, em Belo Horizonte.

Maria Coeli participou da sessão de aprovação da Carta de Minas pela Intersetorialidade que será encaminhada ao ministro-chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. O documento, elaborado pelos participantes do encontro, foi elogiado pela secretária. Para ela, a Carta de Minas pela Intersetorialidade “invoca transparência, confiança e diálogo e representa um marco na luta pela adequada regulação para o Terceiro Setor”. Trata-se de uma “provocação federativa, um apelo à União, aos estados e aos municípios para que o Terceiro Setor possa conquistar mais espaço nos setores públicos e sociais”, afirmou a secretária.

A secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais ressaltou que o programa Estado em Rede, lançado este ano pelo Governo de Minas, com foco no exercício da cidadania ativa, contribui para o compartilhamento entre o Estado e a sociedade civil nos destinos da governança. Lembrou, também, do Plug Minas e das Apacs e outros projetos definidos por ela como “vencedores” e que foram desenvolvidos em parceria com o Terceiro Setor.

Na opinião da secretária, encontros como esse representam um espaço fundamental para a produção e compartilhamento do conhecimento e, sobretudo, de potencialização de experiências. Ela reafirmou a importância do evento, que contou, na abertura, com a presença do governador Antonio Anastasia e disse que ele é “um entusiasta da intersetorialidade com presença histórica na estratégia de fortalecimento da sociedade civil”. 

O 7º Encontro Nacional do Terceiro Setor foi realizado pelo Ministério Público Estadual, por meio do Centro de Apoio Operacional do Terceiro Setor, em parceria com o Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais e a Federação Mineira de Fundações e Associações de Direito Privado e reuniu representantes de vários estados, empresários, gestores, voluntários, acadêmicos e ativistas.

Em Minas Gerais existem 178 Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips). 

Íntegra da Carta de Minas pela Interseorialidade

Carta de Minas pela Intersetorialidade

Nós, participantes do 7º Encontro Nacional do Terceiro Setor - MG e 1º Encontro de Direito do Terceiro Setor, após os debates e conferências realizadas nos dias 20 e 21 de junho de 2011, em Belo Horizonte, interessados em contribuir para o desenvolvimento de uma cultura de confiança, de transparência e diálogo intersetorial na sociedade brasileira, resolvemos:

- Ratificar os termos do documento “Plataforma para o Novo Marco Regulatório da Sociedade Civil”;

- Recomendar urgência no estabelecimento de uma agenda de trabalho para criação de um ambiente favorável para o fortalecimento do Terceiro Setor, sem embargo de adoção de medidas rigorosas de punição em casos de desvio de conduta na área pública e privada; 

- Enfatizar que as medidas burocratizantes, que têm resultado na paralisia das entidades ou ineficácia das ações sociais do Terceiro Setor, não resultam efetivamente em repressão às condutas desviantes; 

- Enfatizar a necessidade de autorregulação, que não prescinde à regulação do Estado em termos adequados à sua especificidade.

Por fim, convocamos as entidades da sociedade civil, as organizações empresariais e instâncias do poder público para aprofundar o debate intersetorial e do marco regulatório, fortalecer as iniciativas de aprimoramento dos modelos de governança e ampliar os espaços de divulgação e comunicação dos resultados alcançados pelo Terceiro Setor.

SEGOV - Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais

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