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A atual gestão da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) criou cerca de 500 vagas para presos nestes seis primeiros meses do Governo Fernando Pimentel. Essa ampliação da capacidade, anunciada em maio pela secretaria, começou com a inauguração da unidade da cidade de Açucena, que funciona como auxiliar do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp), de Ipatinga.

Com capacidade para 80 detentos, a edificação de Açucena estava ociosa e faz parte do esforço da Seds de identificar prédios públicos no interior que possam ser incorporados ao sistema prisional do Estado.

Nos próximos dias, a Seds assumirá a antiga cadeia de Bicas, na região de Juiz de Fora, na Zona da Mata, que também estava ociosa. O local terá capacidade para 80 presos e a ocupação depende agora apenas da homologação da licitação da empresa fornecedora de comida. Por sinal, o certame teve oito concorrentes e resultou num preço 17% inferior ao de referência do edital.

Minas Gerais ganhou também no período 251 novas vagas em centros de reintegração social das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac’s). As novas vagas estão distribuídas em 14 Apac’s do estado: Alfenas, Arcos, Caratinga, Conselheiro Lafaiete, Governador Valadares, Itaúna, Ituiutaba, Lagoa da Prata, Nova Lima, Paracatu, Patrocínio, Santa Luzia, São João Del Rei e Uberlândia. A ampliação do quadro de vagas nas APAC’s foi possível graças ao aumento dos recursos de custeio, disponibilizado pela secretaria, para a manutenção destas novas vagas.

A APAC de Araxá também está praticamente pronta para ser inaugurada. A nova unidade terá capacidade para receber 80 presos. As obras estão em fase de finalização, faltando apenas detalhes, como construção do muro frontal da unidade.


A criação e expansão de Apac’s é uma política pública prevista em lei estadual. Entre as exigências para o repasse de recursos do Estado para obras e manutenção está a filiação de cada associação da sociedade civil à Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac), guardiã e fiscalizadora do Método Apac de ressocialização de presos.