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A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) arrecadou, até o dia 31 de março, mais de R$ 3 bilhões referentes às três parcelas do IPVA 2015. O montante corresponde a 75% do valor do imposto lançado e, em comparação ao mesmo período de 2014, representa um aumento de 14,33%. Já o desconto de 3% oferecido aos contribuintes que efetuaram o pagamento em cota única somou cerca de R$ 42,5 milhões. Até o final do ano a Secretaria de Estado de Fazenda estima que chegará à arrecadação de 95% do IPVA 2015.

Do total emitido da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos (TRLAV) – no valor de R$ 77,60 para todos os veículos e que venceu no dia 31 de março – já foram quitados 50%, o correspondente a R$ 346 milhões. As penalidades para quem não pagou a taxa no prazo são de multa de 0,15% ao dia (até o 30º dia), 9% do 31º ao 60º dia, e de 12% a partir do 61º dia, além de juros (taxa SELIC).

Como resultado da campanha do IPVA 2015, o Detran/MG já está expedindo o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) para os contribuintes que quitaram todas as obrigações relativas a seus veículos. Os que pagaram o imposto parcelado receberão o documento nos meses de junho (placas com finais 1, 2 e 3), julho (4, 5 e 6) e agosto (7, 8, 9 e 0), conforme a Portaria 451/2015 do Detran/MG. O pagamento do IPVA, da Taxa de Licenciamento, do Seguro Obrigatório, além das eventuais multas de trânsito ou ambientais, é condição essencial para que o contribuinte receba o CRLV 2015, de porte obrigatório pelo condutor do veículo.

Frota

Minas Gerais tem hoje uma frota de mais de oito milhões e setecentos mil veículos sujeitos ao pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores. Belo Horizonte possui a maior frota do Estado (19%), com 1.645.685 veículos registrados, seguida por Uberlândia, Contagem, Juiz de Fora, Uberaba, Divinópolis, Ipatinga, Montes Claros, Governador Valadares e Varginha.

Os recursos arrecadados com o IPVA em Minas Gerais são automaticamente distribuídos para o caixa único do Estado (40%), outros 40% para o município de emplacamento do veículo e 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).

Pagamentos em atraso

Os contribuintes que ainda não quitaram o IPVA 2015 podem quitar o imposto diretamente nos terminais de Auto Atendimento ou nos guichês dos bancos credenciados, bastando informar o número do RENAVAM do veículo. A emissão da Guia de arrecadação do IPVA pode ser feita também pelo site da Secretaria de Estado de Fazenda – www.fazenda.mg.gov.br, nas Repartições Fazendárias e Unidades de Atendimento Integrado – UAI. O valor da Taxa de Expediente das guias emitidas nas Repartições Fazendárias e UAI é de R$ 8,71.

Os agentes arrecadadores do IPVA 2015 são o Banco do Brasil (Mais BB e Banco Postal), Bradesco, Itaú, Bancoob, Mercantil do Brasil, HSBC, Santander, Caixa Econômica Federal e Casas Lotéricas. O pagamento em atraso do IPVA gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), multa de 20% após o 30º dia e juros (Selic) calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas.

A partir de agora, a Secretaria de Estado de Fazenda começa a realizar, em parceria com a Polícia Militar de Minas Gerais, ações de cobrança administrativa, além de localizar os devedores do imposto para formalização do Crédito Tributário para inscrição em Dívida Ativa. Os contribuintes que tiverem seus débitos de IPVA inscritos em Dívida Ativa serão registrados no Cadastro Informativo de Inadimplência em Relação à Administração Pública de MG - CADIN e sujeitos ao Protesto Cartorial para cobrança dos valores devidos.