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14h23min - 03 de Outubro de 2013 Atualizado em 14h26min

Secretária Maria Coeli fala em congresso sobre Federalismo e Regiões Metropolitanas

A secretária participou do II Congresso Internacional de Direito de Estado sobre o tema “Regiões Metropolitanas e Federalismo Cooperativo”

Omar Oliveira
Maria Coeli falou para um auditório composto por magistrados, procuradores, autoridades renomadas e juristas nacionais e estrangeiros
Maria Coeli falou para um auditório composto por magistrados, procuradores, autoridades renomadas e juristas nacionais e estrangeiros

A secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Maria Coeli Simões Pires, proferiu palestra no II Congresso Internacional de Direito de Estado sobre o tema “Regiões Metropolitanas e Federalismo Cooperativo”. Ela afirmou que “no Brasil, a descentralização, a partir da federalização do Estado Unitário, é tratada ora como processo de reordenamento político-administrativo e reconfiguração do federalismo, mediante alteração do respectivo pacto; ora no sentido de mecanismo democrático de acoplamento da esfera pública governamental com outros núcleos de poder; ou ainda como estratégia de delegação administrativa ou de cooperação negociada entre atores governamentais que se relacionam por meio de arranjos próprios”. 

Maria Coeli falou nessa quarta-feira (2) para um auditório composto por magistrados, procuradores, autoridades renomadas e juristas nacionais e estrangeiros nas áreas do direito tributário, administrativo e constitucional.  Em relação às Regiões Metropolitanas, reforçou que elas fazem parte de uma agenda global, que eleva a discussão sobre a própria sustentabilidade do planeta. 

“Não é apenas um problema no Brasil. Por isso, a questão metropolitana, embora não pautada de forma suficiente nas agendas mundiais, vem ganhando atenção por parte de alguns países” reforçou a secretária, lembrando que países como o Canadá, vem desenvolvendo iniciativas para enfrentar a crônica ausência de mecanismos de governança metropolitana para lidar com as necessidades da população”, disse Maria Coeli.

Ao citar as regiões metropolitanas de Toronto, no Canadá, além de Marselha e Paris, na França, bem como as megacidades como Bangcoc, Bombaim, Cairo, Calcutá, Cidade do México, Jacarta, Londres, Los Angeles, Moscou, Nova Delhi, São Paulo e Tóquio, Maria Coeli destacou que “cada uma a seu modo e em planos distintos são eloquentes na externalização de dificuldades de gestão”.

Cenário do federalismo

Durante a palestra, a secretária Maria Coeli relembrou a história do federalismo no País, desde sua consagração na Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1891, passando pela ditadura militar, à Constituição de 1988, até os dias de hoje.  Segundo ela, atualmente, o federalismo brasileiro apresenta um quadro preocupante, em que a União concentra desproporcionalmente os recursos arrecadados. “Sem falar de suas prerrogativas de legislar, que oneram e procrastinam, em muitos casos, a saída para inúmeras situações aflitivas da população nos estados e municípios”, acrescentou.

Ressaltou que “a partir dos anos 80, o mundo vem assistindo a macrotendências de federalização de Estados – mediante a criação de entes subnacionais, ou reforço do campo autonômico das esferas federativas já existentes – e de descentralização por meio de mecanismos diversos, movimentos que se reforçam com a queda do socialismo, com a ruptura da concepção desenvolvimentista do terceiro mundo, com a falência do Estado Social hegemônico e como contraparte do fenômeno da globalização.

Na opinião de Maria Coeli, a federação “revela o sintoma persistente da dependência, na figura do que se pode definir como pirâmide invertida”. Ela afirma que a sorte de Estados e municípios se desenha, a régua e compasso, nas mãos da União. Ressaltou que “isto acontece sem que haja salvaguardas capazes de suportar a complexidade das relações engendradas por força da histórica cultura centralizadora e do federalismo cordial e pelas explícitas pautas de preferência, sendo urgente e tarefa hercúlea o fortalecimento do Estado-membro”.

Por outro lado, salientou a secretária, o “quadro atual aponta desafios imensos a partir das novas configurações de desenvolvimento territorial urbano, de pressões sociais e políticas, que demandam vigorosa atuação do Estado-membro”. Acrescentou que “na Constituição, vingou a bandeira do fortalecimento da cidadania e da aproximação Estado–Sociedade pela via do Município”. E destacou que “na prática, porém, a relação Estado-Sociedade estrutura-se mais pela vertente da cooptação que pela arquitetura emancipatória. A sustentabilidade democrática desenha-se mais na dimensão de plataformas eleitorais de que (re)estruturais. Está mais voltada para polarização ideológica de que para o a construção ou incentivo ao pluralismo político libertador.

O II Congresso Internacional de Direito de Estado está sendo realizado em Belo Horizonte entre dias 2 e 4 de outubro. Ele tem como objetivo debater questões atuais e polêmicas da área do direito, adotando perspectivas teóricas distintas.

SEGOV - Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais

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