• Salvar PDF
• Imprimir
• Enviar por email

A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac) deu início nesta quinta-feira (1/10), na Cidade Administrativa, ao monitoramento das Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento (UIs) instaladas em maternidades de Belo Horizonte, Grande BH, Lavras, Campo Belo e Itabira.

A intenção da Sedpac é acompanhar o trabalho que vem sendo desenvolvido pelas UIs, identificar os gargalos e avaliar a eficiência das unidades para o atendimento à população. A próxima reunião, com representantes de hospitais e maternidades do Norte de Minas, deve acontecer em novembro deste ano.

As Unidades Interligadas permitem que as mães já saiam das maternidades com a certidão de nascimento dos seus filhos. Com um sistema interligado ao cartório via internet, a impressão do documento ocorre no próprio hospital, sem a necessidade de os pais gastarem tempo e dinheiro para registrarem as crianças. Esse projeto da Sedpac busca assegurar à população o pleno exercício da cidadania e o fácil acesso à documentação básica.

O projeto foi implantado em julho de 2013 no Hospital Sofia Feldman, no bairro Tupi, em Belo Horizonte. Hoje, está em 35 maternidades em Minas Gerais e já garantiu a emissão de 46.980 certidões de nascimento.

O projeto “Erradicação do Sub-Registro Civil em Minas Gerais” começou com uma parceria entre Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais, Ministério Público Estadual, cartórios e o Sindicato dos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais (Recivil). Neste novo Governo, foi criada a Sedpac, que passou a abrigar esse trabalho, para garantir a cidadania aos mineiros já nas primeiras horas de vida.

Hoje, encontram-se no sub-registro civil os nascidos vivos e não registrados no próprio ano em que ocorre o parto.  E a certidão de nascimento é a única maneira de garantir às pessoas o reconhecimento formal enquanto titular de direitos, permitindo assim o pleno exercício da cidadania.

Segundo dados do Censo de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 12.157 mineiros, com até 10 anos de idade, não possuíam o registro civil.