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Nos sete primeiros meses de 2015, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) repassou R$ 18,1 milhões para manutenção de 33 Centros de Reintegração Social (CRS’s) de Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac’s) do Estado filiadas à Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac).

Os novos convênios firmados entre a Seds e as Apac’s em 2015 acrescentaram 188 vagas para pessoas em cumprimento de pena de privação de liberdade, elevando a capacidade dessa rede para 2.795 condenados.

O diretor executivo da Fbac, Valdeci Ferreira, afirma que os repasses estão em dia pela primeira vez desde que os primeiros convênios foram firmados há cerca de 12 anos. “Isso nos dá confiança no compromisso do Governo Fernando Pimentel com o modelo Apac”, diz. Segundo a Fbac, o custo médio de manutenção de cada condenado nos CRS’s alcança aproximadamente R$ 900 por mês.

Está em tratativas finais a celebração, para vigorar já em 2015, de mais cinco convênios com a Seds para manutenção e custeio dos novos CRS’s das Apac’s de Araxá, Patos de Minas, Salinas, São João Del Rei (exclusivamente feminino) e Timóteo. Essas unidades têm capacidade somada de 263 vagas. A maior delas é a de Araxá, com 80 vagas, cujas obras foram entregues recentemente.

O Governo de Minas está empenhado também na retomada, em 2015, de obras de seis CRS’s paralisadas no governo anterior. Com recursos públicos estaduais, essas construções vão gerar juntas mais 692 vagas para pessoas condenadas nas cidades de Alfenas, Barbacena, Itabirito, Manhumirim, Tupaciguara e Uberlândia. Um sétimo projeto, do CRS de Montes Claros, com cerca de 200 vagas, que ainda não foi iniciado, também está em negociação.

História

O chamado Método Apac foi criado em São José dos Campos (SP) na década de 80, mas só ganhou amplitude em Minas Gerais, inicialmente contando apenas com o esforço da sociedade civil e o apoio institucional do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Baseado em 12 pilares, o método tem como principais características a humanização no cumprimento da pena, a forte presença do voluntariado, o envolvimento das famílias de presos no processo de reintegração à sociedade, a recuperação do condenado calcada no arrependimento, bem como a participação dos condenados nos serviços de segurança, limpeza e administração dos CRS’s.