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O Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) vem realizando, rotineiramente, ações de fiscalização para coibir o uso indevido dos recursos hídricos em todo o Estado. Até o momento, foram fiscalizados 282 empreendimentos, que realizam captação em rios, represas e sistemas mineiros, com aplicação de cerca de R$ 505 mil em multas.

As operações foram coordenadas pela Subsecretaria de Controle e Fiscalização Ambiental (Sucfis) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

Segundo o superintendente de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada, Marcelo da Fonseca, as operações tiveram como principal objetivo fiscalizar se o Estado de Alerta e o Estado de Escassez Hídrica, declarados pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), em alguns rios e sistemas mineiros, estavam sendo cumpridos. “Também fizemos uma operação para atender a uma solicitação feita pelo Ministério Público do Estado (MPE)”, acrescenta.

Foram fiscalizadas, principalmente, mineradoras e atividades de irrigação, sendo que a principal infração encontrada foi o uso de recursos hídricos sem outorga, que é a autorização para uso do recurso hídrico. Além da aplicação de multas, algumas atividades foram suspensas e 171 empreendimentos autuados. 

As duas operações que fiscalizaram o Rio Jaguari foram realizadas em parceria com a Agência Nacional das Águas (ANA), uma vez que uma parte do Sistema Cantareira, que abastece a cidade de São Paulo, encontra-se em Minas. As ações também contaram com o apoio da Polícia Militar.

Na fase de levantamento dos pontos que seriam fiscalizados, foram utilizadas imagens de satélites, sobrevoos de aeronaves e drones. Estão previstas, pelo menos, mais seis operações de fiscalização de intervenções hídricas irregulares para acontecer até o final do ano.

Região Metropolitana de Belo Horizonte

Um dos focos de ação das operações de fiscalização de recursos hídricos foi a RMBH, em função da portaria de escassez hídrica, decretada pelo Igam nas porções hidrográficas que abrangem os reservatórios do Rio Manso, Vargem das Flores e Serra Azul, e que está em vigor desde abril deste ano. Todos esses reservatórios abastecem a RMBH.

Os sistemas Rio Manso e Serra Azul estão sendo fiscalizados mensalmente, desde março deste ano. Nesses locais, foram fiscalizados, até o momento, 88 empreendimentos e encontradas 80 intervenções hídricas irregulares.

Já no Rio das Velhas, que também fornece água para o abastecimento da capital mineira, as ações de fiscalização estão ocorrendo desde fevereiro, mensalmente. Na região do Velhas foram fiscalizados, até agora, 35 empreendimentos e encontrados 19 captações irregulares.

Para Marcelo da Fonseca, as operações de fiscalização contribuíram, também, para que um diagnóstico preciso dos recursos hídricos no estado fosse realizado.

“Constatamos que, além da fiscalização e aplicação de penalidades, é necessário uma conscientização, por parte dos usuários, quanto à importância do uso racional do recurso hídrico”, afirma o subsecretário.

Operação em curso

Na última segunda feira, dia 21/9, foi iniciada uma operação de fiscalização na Bacia do Rio Verde Grande, na Região Norte do Estado. A fiscalização abrange os municípios de Janaúba, Porteirinha, Nova Porteirinha e Verdelândia. A ação está prevista para terminar nesta sexta-feira (25/9).