14h47min - 20 de Agosto de 2015 Atualizado em 14h42min
Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PETP) busca capacitar e mobilizar representantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e a sociedade civil
O Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PETP), realiza na próxima segunda e terça-feiras (24 e 25/8) o seminário “Tráfico de pessoas, trabalho escravo e migração: desafios para o reconhecimento de violações de direito e atenção às vítimas”. O evento será no Teatro Izabela Hendrix, na Rua da Bahia 2.020, bairro de Lourdes, em Belo Horizonte.
Atualmente, o PETP está em fase de transferência da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) para a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac).
O seminário, que integra as ações da Secretaria Nacional de Mobilização contra o Tráfico de Pessoas, vinculada à Campanha Coração Azul, busca capacitar e mobilizar representantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e a sociedade civil sobre os desafios em relação ao tráfico de pessoas, migração e trabalho escravo.
Durante o evento, haverá lançamento do Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátridas, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo (Comitrate), que amplia a atuação do atual do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Minas Gerais (CIETP).
O Comitrate será um espaço de diálogo, participação, deliberação e implementação de políticas públicas voltadas para esses segmentos. O novo decreto, que cria o Comitrate e revoga o CIETP, prevê a participação de até 28 entidades governamentais, não-governamentais e representantes da sociedade civil que possuam, no mínimo, dois anos de atuação comprovada na promoção e defesa dos direitos humanos.
Entre as autoridades que já confirmaram presença no evento estão o secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, a coordenadora Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ministério da Justiça, Heloisa Greco, a promotora do Ministério Público de Minas Gerais, Vanessa Fusco, além do juiz Rinaldo Barros, do Tribunal de Justiça de Goiás e membro do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas ao Tráfico de Pessoas (Fonatrape). Também participarão Marcelo Campos e Mônica Resende, do projeto de Combate ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Clique aqui e confira a programação completa.
Serviço:
Seminário Tráfico de pessoas, trabalho escravo e migração: desafios para o reconhecimento de violações de direito e atenção às vítimas.
DATA: 24 e 25/8 – segunda e terça-feiras.
HORÁRIO: 8h.
LOCAL: Teatro Izabela Hendrix - Rua da Bahia 2.020, bairro de Lourdes, Belo Horizonte.
SEGOV - Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4001
Edifício Gerais, 1º andar
Bairro Serra Verde - BH / MG
CEP: 31630-901
Tel.: +55 31 3915-0262