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A Defensoria Pública, em sua essência, tem como missão garantir o acesso à Justiça a todos, sem distinções. No processo para assegurar os direitos, está inserido o defensor público, profissional responsável por dar assistência jurídica àqueles que necessitem, oferecendo, de forma gratuita, orientações e outros serviços judiciais a qualquer cidadão.

Imagine, no entanto, por exemplo, uma comarca como a de Varginha, no Sul de Minas, com cerca de 150 mil habitantes jurisdicionados (sob o julgamento de um juiz), mas que contava com a presença de apenas um defensor público na área criminal para atender a toda essa demanda local. Como garantir a todos, em tempo hábil, todo o suporte e atendimento jurídico adequado?

Pensando nesse desafio, o defensor público Rodrigo Prado iniciou, no município, um projeto fundamentado na necessidade de a Defensoria se fazer mais presente no presídio local. Como solução, Prado passou a atender os presos por meio de um sistema de videoconferência. "Assumi a Defensoria, em Varginha, em janeiro de 2014. Naquela época, era o único defensor criminal na execução penal do município", lembra. "Então, precisava encontrar uma forma de viabilizar o atendimento aos presos sem prejuízo do trabalho no fórum, localizado a 10km da unidade prisional", contextualiza.

Para a implementação do sistema, foi necessário o apoio do juiz da vara criminal, Wilson Rocha, e do diretor do Presídio de Varginha, Rodolfo Bandeira, que ajudaram na instrumentalização e criação do espaço para a execução do serviço. "A sala específica, com o maquinário e a aparelhagem, foi implementada em julho de 2014. Com o recurso tecnológico, pudemos realizar atendimentos com certa regularidade, com média de 10 presos por dia", conta.

Embora supervisionados por um agente penitenciário e um assistente técnico jurídico na sala de videoconferência, no presídio, a estratégia, reforça Prado, garante uma conversa de cunho sigiloso entre o preso e o defensor. Além disso, os presos ouvem as orientações com fone de ouvido, sem qualquer exposição do conteúdo tratado na assistência jurídica.

"Com o serviço de atendimento virtual, o preso passou a ter mais contato com a prestação e orientação jurídica que vamos dar, a ficar a par de todo o andamento do processo sem ter que aguardar longo período para uma visita presencial", aponta. "É uma estratégia que tem gerado efeitos positivos dentro da unidade prisional. O preso se sente atendido, amparado, com plena consciência de seu processo", completa.

Outras ações

Segundo informações da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), também há em Januária e Nova Lima um sistema de videoconferência para ampliar a capacidade de atendimento da DPMG a toda a população (não somente presos). A estratégia é viabilizada por meio de termo de cooperação técnica celebrado entre a Defensoria, os municípios de Nova Lima, Rio Acima e Raposos e o Instituto Nova Limense de Estudos do Sistema Penitenciário (Inesp).

Além disso, a DPMG, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) e a Prodemge estão na fase de assinatura de um termo de cooperação técnica que irá viabilizar o atendimento ao preso, em todo o Estado, pelo sistema de videoconferência. O projeto ainda aguarda, no entanto, uma solução das partes para assegurar a velocidade ideal da internet disponibilizada pelo sistema prisional.

Neste segundo semestre, o Governo de Minas Gerais também garantiu a posse de 84 novos defensores públicos, ampliando o quadro e a capacidade de atendimento nas comarcas do estado. Com isso, o número de defensores públicos em Minas passou de 581 para 666, com presença expandida a mais 10 comarcas mineiras, chegando a um total de 113.

Saiba mais sobre as ações e serviços prestados e desenvolvidos pela Defensoria Pública de Minas Gerais em www.defensoria.mg.gov.br.