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BELO HORIZONTE (27/04/10) - Técnicos do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf-ES), visitaram nesta terça-feira (27), a Secretaria de Estado Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária (Seara) e o Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter). A comitiva reuniu-se com o secretário Manoel Costa, que expôs toda a dinâmica do funcionamento do Programa de Regularização Fundiária Rural e Urbana do Governo de Minas.  Eles também conheceram as áreas de titulação, jurídico e georreferenciamento do Iter.

Na ocasião, Manoel Costa falou da experiência bem sucedida do Programa de Regularização. “O objetivo básico é o reconhecimento à legitimação da propriedade de áreas devolutas estaduais ocupadas por famílias de posseiros há mais de décadas, mas, até então, sem a necessária segurança jurídica sobre a mesma. O documento assegura juridicamente a propriedade do imóvel e reconhecimento legal ao verdadeiro proprietário”, explicou. Costa disse ainda, que com o registro o capital investido e que até então era “morto”, entra na economia do município, criando uma nova dinâmica.

Segundo o engenheiro cartógrafo do Idaf-ES, Joseney Rodrigues, Minas está anos à frente do Espírito Santo na questão da regularização de terras e lotes devolutos. Não por acaso, o programa mineiro é referência no país. Ele explicou ainda que, o Idaf assinou um convênio com o Ministério de Desenvolvimento Agrário para um projeto piloto de regularização rural no município de Água Doce do Norte. Segundo o engenheiro estão previstas a emissão de 1400 títulos de propriedade para aquela cidade.