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19h56min - 01 de Dezembro de 2009 Atualizado em 11h54min - 29 de Junho de 2013

Vice-governador defende qualificação do Terceiro Setor

BELO HORIZONTE (01/12/09) - A qualificação das pessoas que atuam no Terceiro Setor foi defendida pelo vice-governador Antonio Anastasia, nesta terça-feira (1º), durante palestra sobre Governança Social, proferida no VI Encontro Nacional do Terceiro Setor, realizado em Belo Horizonte. “O Governo de Minas, por determinação do governador Aécio Neves, vem se empenhando ao longo dos últimos anos para prestigiar essas parcerias e permitir à sociedade civil também, não só ajudar na concepção das políticas por meio dos Conselhos, mas mais do que isso, co-executar as políticas públicas em parceria estreita com o Governo do Estado, com o Poder Executivo, em diversas áreas”, ressaltou o vice-governador.

Conforme ressaltou, ao fazer um histórico da questão, Minas Gerais assumiu uma posição de liderança e comando na questão da institucionalização do chamado Terceiro Setor, após os anos 90, quando teve início o movimento. O vice-governador afirmou que, já em 2009, “sob o ponto de vista institucional, há um reconhecimento pleno do papel, das atribuições, das competências e dos instrumentos, que é o mais importante, que vão moldurar as relações especialmente entre o Poder Público e o Terceiro Setor, não mais no caráter antigo, quase voluntarista, benevolente, benemérito, mas importantes, mas muito mais dentro de uma profissionalização dessa grande vontade de uma cooperação, cujo fundamento continua sendo e sempre será o ardor, a vontade, o denodo e o empenho da sociedade, não só em colaborar, mas muito mais do que isso, em realizar e executar em parceria com o Poder Público as diversas políticas públicas de competência de cada esfera de governo”.

Em sua avaliação, ao longo desses anos, a participação da sociedade civil não poderia se restringir às questões meramente formais de composição em conselhos, “que dão o Norte”, mas tão relevante quanto a concepção do planejamento, percebeu-se a importância da participação da sociedade civil articulada, preparada, na execução e na co-responsabilidade das políticas públicas. A partir de então, considerou, “a sociedade assume papel de protagonista, ao lado do Poder Público, no mesmo nível de igualdade, exatamente com a determinação de fomentar e estimular essas ações e essas atividades”.

O vice-governador explicou que existem dificuldades na compreensão da participação do Terceiro Setor porque no Brasil ainda há uma formação estatizante. “Mas não podemos imaginar que o Poder Público pode resolver todos os problemas de maneira cabal. É claro que o Poder Público é o grande responsável pelas políticas públicas, o erro, os acertos, o encaminhamento, o financiamento. Mas é fundamental que a sociedade também participe”, disse.

Mas, como avaliou Anastasia, os recursos públicos destinados às instituições do Terceiro Setor são acompanhados de um “cipoal normativo, extremamente rígido, burocrático, mas imposto por lei”. E essas instituições ainda não estão preparadas para lidar com essas determinações rigorosas, para arcar com as conseqüências formais das prestações de conta. “Portanto, assume caráter muito importante o tema da Governança Social, ou seja, preparar as instituições do Terceiro Setor para que tenham condições plenas, reais, concretas, objetivas para, sem temores, co-executar as políticas públicas ao lado dos governos de maneira altaneira”, defendeu.

SEGOV - Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais

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