A Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) vai se tornar a primeira do Brasil a garantir a correta destinação de 100% dos resíduos sólidos urbanos, com a Parceria Público-Privada (PPP) para exploração, mediante concessão administrativa, dos serviços de transbordo, tratamento e disposição final do lixo produzido na região. Com esse intuito, o governador Antonio Anastasia lançou nesta quarta-feira (2), na Cidade Administrativa, o edital para licitação da PPP de Resíduos Sólidos Urbanos.

O governador Anastasia destacou os principais benefícios a serem gerados com a correta destinação dos resíduos sólidos urbanos. “O primeiro grande ganho é não termos lixões, o que é um grande benefício ambiental. Segundo, nós estamos tendo um grande papel social, é uma importância social muito grande, pois estamos dando mais dignidade ao trabalho dos catadores que estão vinculados à questão da reciclagem dos resíduos sólidos e vão ter um papel fundamental nesse processo nas estações de transbordo. Na saúde é evidente, porque vamos ter uma diminuição de agentes contaminantes”, afirmou.

Pelo modelo de gestão, os serviços serão compartilhados entre 44 municípios da Região Metropolitana e do Colar Metropolitano de Belo Horizonte, pelo prazo de 30 anos. O investimento total previsto é de R$ 373 milhões pelo parceiro privado, ao longo do período de vigência do contrato, sendo R$ 60 milhões nos primeiros dois anos. O edital prevê ainda a prorrogação do contrato por mais cinco anos.

A licitação será dividida em dois lotes: o Norte, composto por 26 cidades, sendo a maior delas Ribeirão das Neves; e o Sul, com 18 cidades, incluindo Contagem e Betim. Os municípios vão arcar com cerca de 25% do aporte de recursos para a operacionalização da PPP, enquanto os 75% restantes ficarão a cargo do Estado. Como o projeto não engloba a fase de coleta, o município continuará responsável pelo transporte dos resíduos gerados até as estações de transbordo, cujo número e localização serão definidos pela concessionária após o encerramento do processo licitatório.

O governador Anastasia ressaltou também a importância social e ambiental da iniciativa e os investimentos a serem realizados peloGoverno de Minas.  “Estamos dando resposta a um dos temas mais angustiantes da determinação federal de termos o fim desses lixões até o final de 2014. Não basta a vontade da lei, por si só, para transformar a realidade. Temos que nos empenhar e sermos criativos. Estamos alocando, com muita coragem e empenho, os 80% dos R$ 70 milhões previstos por ano para a questão desse projeto, porque é um investimento no futuro do meio ambiente, na dignidade dos nossos recicladores e, fundamentalmente, na parceria dos municípios”, disse.

Segundo o secretário Extraordinário de Gestão Metropolitana, Alexandre da Silveira, a RMBH será a primeira região metropolitana do Brasil a garantir a correta destinação de 100% dos seus resíduos sólidos urbanos, algo em torno de 3 mil toneladas por dia, com o devido aproveitamento energético gerado pelos resíduos, melhorando a qualidade de vida de mais de três milhões de mineiros. “Com isso, vamos eliminar os lixões e os aterros controlados, transformando a realidade de milhares de catadores que vivem hoje em subemprego nesses locais”, afirmou. 

Representando os 44 municípios a serem beneficiados pela ação, o presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel) e prefeito de Betim, Carlaile Pedrosa, agradeceu ao governador pela iniciativa e destacou a economia a ser gerada nas prefeituras. “Em nome da Granbel e do Colar Metropolitana agradeço mais uma vez o nosso governador, que mais uma vez sai na frente. Sabemos as dificuldades financeiras de cada município. Tínhamos em Betim um aterro municipal e, hoje, temos um aterro privado. Fiz questão de assinar o contrato fazendo adesão a esse projeto. Betim terá uma economia de mais de R$ 400 mil por mês e nós vamos ter um serviço de primeira qualidade”, afirmou Carlaile.

Também participaram do evento, os secretários de Estado Adriano Magalhães (Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), Dorothea Werneck (Desenvolvimento Econômico), Bilac Pinto (Desenvolvimento Regional e Política Urbana), Cássio Soares (Desenvolvimento Social), o presidente da Cemig, Djalma Bastos de Morais, o ouvidor-geral do Estado, Fábio Caldeira, o diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Gustavo Palhares, além de prefeitos de municípios beneficiados e parlamentares.

Projeto

As principais inovações do projeto incluem permitir uma solução regional para a correta destinação dos resíduos sólidos urbanos, o que irá gerar ganhos de escala e viabilidade econômica para o parceiro privado. Da mesma forma, o projeto não determina o modelo tecnológico a ser utilizado pelo futuro concessionário. Atenta às constantes inovações tecnológicas neste segmento, a Unidade Central de PPP do Estado elaborou uma modelagem que combina incentivo para não utilização do aterramento, com a flexibilidade do uso de tecnologia para o tratamento. Sendo assim, quanto menor o uso de aterros e maior a utilização de técnicas inovadoras para o tratamento dos resíduos sólidos, obedecendo ainda outros critérios de desempenho e qualidade, maior será a contraprestação recebida pelo concessionário.

As empresas interessadas em participar da licitação terão de comprovar atuação e operação na área de tratamento e disposição final de resíduos sólidos, por meio de atestado de capacidade técnica. Também precisarão depositar uma caução correspondente a 1% do valor do contrato para garantir que não haverá desistência no curso do procedimento licitatório.

A abertura dos envelopes contendo as propostas das empresas está prevista para o final de novembro deste ano, observando-se o prazo mínimo de 45 dias da publicação do edital. Essas propostas serão analisadas por uma comissão especial de licitação.

A assinatura do contrato com a empresa ou consórcio vencedor está prevista ainda para 2013. A concessionária terá, então, o prazo de um ano para implantar a estrutura de transbordo e entrar em operação em 100% dos municípios participantes, podendo, para isso, fazer uso de estruturas preexistentes. A exigência é que a estrutura própria de tratamento e disposição esteja pronta em até 48 meses.

A modelagem do projeto começou em 2011 com a participação da Unidade Central de Parcerias Público-Privadas, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) e da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Minas Gerais (ARMBH), ligada à Secretaria Extraordinária de Gestão Metropolitana (Segem), além da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).

Programa de PPP

O Programa de Parceria Público-Privada, desenvolvido pela Unidade de PPP, instituiu as bases para a modernização da gestão de infraestrutura econômica e social no Estado, a partir do envolvimento do setor privado. Minas Gerais é o Estado com o maior número de contratos de PPP em execução e foi reconhecido em 2012, pela revista britânica World Finance, como detentor do melhor programa de PPP do mundo.

Os contratos elaborados em Minas também foram classificados entre os melhores exemplos de boas práticas de financiamentos de PPP na América Latina pelo Banco Mundial, listados no guia “Como envolver o setor privado nas PPPs em mercados emergentes”.

Atualmente, existem quatro projetos concluídos: Rodovia MG-050, Complexo Penal, Unidades de Atendimento Integrado (UAI) e Mineirão. Outros projetos estão sendo viabilizados. O programa, considerado estratégico para o desenvolvimento sustentável de Minas Gerais, baseia-se no princípio da boa governança e do melhor uso dos recursos públicos.