O governador Antonio Anastasia recebeu na noite dessa quinta-feira (29), em Belo Horizonte, homenagem dos procuradores do Estado. Neste ano, o Conselho Superior da Advocacia-Geral do Estado instituiu a “Medalha do Mérito da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais” (AGE). Na primeira edição da condecoração, em distinção especial, o governador Antonio Anastasia foi o único agraciado. A medalha é destinada a homenagear pessoas que se destacaram pelos relevantes serviços prestados à advocacia pública e à AGE ou que contribuíram para o seu engrandecimento. A homenagem aconteceu na sede da Ordem dos Advogados de Minas Gerais (OAB-MG), durante a abertura do IV Congresso de Procuradores do Estado de ‘Minas Gerais.

“Eu fico muito feliz com o reconhecimento por parte dos procuradores do Estado. Sou da área do Direito e busco sempre reconhecer e, mais do que isso, dignificar a profissão, especialmente do advogado público que defende o Poder Público. São servidores de carreira muito dedicados. Fico muito enaltecido com essa homenagem. Agradeço essa generosidade da corporação e, naturalmente, isso me gera mais responsabilidade para trabalharmos ainda mais pelo enaltecimento da nossa Advocacia Geral do Estado e da carreira dos procuradores do Estado”, afirmou o governador.

Durante o evento, o advogado-geral do Estado, Marco Antônio Romanelli destacou as ações do governador Anastasia nos últimos anos na busca da melhoria do trabalho e da carreira dos procuradores do Estado. “Deus me proporcionou a alegria de pode entregar essa medalha ao governador. Poderia ficar horas falando das razões para essa homenagem, enumerando os títulos que ele já recebeu, todos merecidas. Mas essa homenagem de hoje tem uma razão a mais, que é a razão do coração. Diz o poeta que amigo é aquele que a gente guarda do lado esquerdo do peito e o Governador pode ter certeza que está do lado esquerdo do peito de todo procurador do Estado”, afirmou Romanelli.

Avanços

Durante os últimos anos, foi grande o esforço do Governo de Minas para melhorar as condições de trabalho e a carreira dos procuradores do Estado. Em 2003, a AGE contava com um quadro de 225 cargos: 110 procuradores do Estado e 115 procuradores da Fazenda. Hoje, são 459 procuradores do Estado. Em 2003, tinha um orçamento de cerca de R$ 1,5 milhão para custeio. Hoje, o valor ultrapassa R$16 milhões.

Avanços que são reconhecidos pela própria categoria, como ressaltou o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais (Apeminas), Jaime Nápoles Villela. “Ao longo desse decênio, avançamos paulatina e estrategicamente. Não tenho dúvidas, governador, de que, fosse esse prêmio conferido pela Apeminas, vossa excelência também seria o agraciado. É indubitável o avanço dos quatro anos do vosso governo, e se impõe destacar o reconhecido daqueles que reconhecem a importância da nossa atuação e honram seus compromissos como sempre fez e faz vossa excelência”, afirmou.

Congresso

Neste IV Congresso de Procuradores do Estado de ‘Minas Gerais que acontece até esta sexta-feira (30) estão sendo debatidos os desafios e perspectivas da carreira e da Advocacia Geral do Estado, instituição por meio da qual os advogados públicos servem ao interesse público. O objetivo é retomar as discussões sobre a necessidade de suprir as deficiências ainda existentes, estruturais, de recursos humanos, equacionamento do serviço, adaptação ao fato da informatização dos processos e procedimentos, internos e externos. O congresso tem como tema “Apeminas 10 anos: desafios e perspectivas da advocacia pública”.

“Durante esse período nós fizemos um grande esforço no sentido de aprimorarmos o funcionamento da instituição. Começamos, passo a passo, etapa a etapa, a tentar fornecer os instrumentos e os meios necessários para que a Advocacia Geral do Estado, cada vez mais, se robustecesse”, destacou Anastasia.

Os procuradores do Estado, além da defesa judicial de Minas Gerais, são responsáveis pela consultoria jurídica e pelo controle prévio de legalidade dos atos administrativos. Por meio da consultoria jurídica, os procuradores analisam se os atos dos agentes públicos, principalmente aqueles que geram obrigações e despesas, estão de acordo com o que manda a lei e a Constituição da República.

Emenda Constitucional

Ao final da cerimônia de abertura, em mais um compromisso com a categoria e com a carreira, o governador Anastasia surpreendeu a plateia de procuradores ao afirmar que deverá enviar à Assembleia Legislativa nas próximas semanas novo projeto de Emenda Constitucional.

“Eu gostaria, portanto, de tomar uma iniciativa. Nós vamos encaminhar a nossa Assembleia Legislativa do Estado emenda constitucional para darmos aos procuradores do Estado uma garantia a mais, que eu acho justa, que não é nada a mais do que eu exerci no meu mandato, de que doravante os chefes da advocacia, o Advogado do Estado, deverá ser sempre integrante da carreira”, afirmou, sob aplausos dos procuradores.