Indômito povo de Vila Rica de Nossa Senhora do Pilar,

Convidados de nosso povo a esta festa cívica da nacionalidade,

Mineiros das montanhas, dos vales e dos chapadões gerais,

Senhoras e senhores,

As gerações se sucedem, mudam-se os costumes, a técnica altera o viver dos dias. Não obstante isso,  nós, montanheses, reafirmamos, todos os anos, o culto de fidelidade  aos homens e mulheres que, com Tiradentes,  há pouco mais de dois séculos, começaram a erguer esta grande nação de brasileiros.

As pátrias só se elevam com o amor do convívio e a ação da vontade. É assim que elas se concebem e se consolidam, ao longo da História, sobre o chão e debaixo do Firmamento.

Mineiros,

De início, cumpre-me, com honra e estima, saudar o eminente orador oficial desta nossa magna cerimônia, o festejado mineiro Robson Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria, importante função que há décadas não era exercida por um natural das Gerais.

Sua palavra, sempre abalizada, impõe a reflexão sobre os temas econômicos da atualidade. Aliás, não foi sem motivo, que Minas, neste ato cívico, homenageia, dentre tantas significativas personalidades, homens e mulheres que lideram grandes corporações econômicas, responsáveis pela geração de riquezas em nossa terra, gerando empregos e renda, objetivo maior de nosso governo. 

Senhoras e Senhores,

Ao saudar os nossos convidados, duas idéias me ocorrem, vindas da singular crônica de nossa província. A primeira é a da absoluta igualdade entre todos os seres humanos. A outra, presente em nossa linfa e em nosso sangue, é a da liberdade. Essas duas percepções, guardiãs da família montanhesa, foram as que fizeram de Joaquim José o fundador de nossa razão política.           

É com esse apelo à lembrança de nosso protomártir, que desejo tratar, aqui, do mais grave problema republicano em nosso país: o da erosão do pacto federativo de 1891. É do senso comum que a liberdade é o bem essencial do indivíduo, da qual o cidadão deve renunciar em parte, para a harmonia do convívio social. Essa transferência da liberdade individual à comunidade se faz mediante a lei. A construção das normas de convívio foi o primeiro pacto instintivo da história, entre o indivíduo e a comunidade, e é delas que nasceram as sociedades políticas. As comunidades, com o pacto, adquirem  personalidade singular, ao incorporar todos os seus membros, dentro de um compromisso, o da existência sob o imperativo da justiça. Assim nasceram e sobrevivem os estados.

A história brasileira, senhoras e senhores, tem sido a de grave e permanente tensão entre o sentimento de autonomia de seus povos, historicamente diferenciados, e a insistência centralizadora. Nós, mineiros, conhecemos a opressão metropolitana desde cedo, com o saqueio impiedoso de nossas riquezas. Nenhum povo de nosso país foi tão espoliado de seus bens quanto o nosso; nenhum outro tão perseguido pelo seu amor à liberdade, quanto o destas serras e vales.

Para lembrar as palavras do Conde de Assumar, de que nos orgulhamos, nestas terras os ventos semeiam as revoltas, os pântanos exalam motins. É nesse sentimento de igualdade, de liberdade, de solidariedade que se explica a nossa religiosidade, a nossa profunda ligação com os Evangelhos, com o Cristo como o viu o Aleijadinho,  em suas feições mestiças, na alegria do Menino, e no sofrimento da Via Crúcis.           

Não somos apenas os mineiros as vítimas da concentração exagerada do poder central, a cada dia maior, contra a autonomia dos estados e municípios. Todo o Brasil sofre o colapso federativo, onde o governo central, já por mais de quarenta anos, em todos os seus estamentos, desconsidera a realidade descentralizada.

Ainda agora, o Congresso Nacional vota leis que asfixiam os administradores públicos estaduais, desconhecendo as peculiaridades das entidades federativas. Pretendem uma isonomia inexistente no mundo dos fatos.

Eles podem, como se diz em Minas, fazer cortesia com o chapéu alheio. Nós, no entanto, temos que governar com o que arrecadamos e amortizar uma dívida pública negociada, originalmente como um benefício, mas que se transformou em um pesadelo. Pagamos à União juros equivalentes aos que fazem as fortunas incalculáveis dos banqueiros internacionais. Os juros baixam para os clientes dos bancos e para as compras a prazo, mas crescem para os governos dos Estados, como se fôssemos devedores irresponsáveis de agiotas impiedosos – e não vítimas de um quadro econômico ao qual não demos causa.

Estamos empenhados, juntamente com a maioria da Assembléia Legislativa de Minas, em renegociar essa dívida monstruosa, surgida há duas décadas, e que lembra a assumida pelo Doutor Fausto com o demônio. Trabalhamos cada vez mais, recolhemos tributos federais sempre maiores ao Tesouro Nacional, e pouco nos resta para retribuir ao povo de Minas em obras de infraestrutura, necessárias ao desenvolvimento, e garantir os serviços básicos da educação, da saúde e da segurança.

Cidadãos de Minas,

Peço-lhes que nos dêem, ao governador e aos parlamentares de Minas, o apoio necessário, a fim de levar, a todos os Estados, a reivindicação nacional de restauração efetiva do Pacto Federativo de 1891. A primeira de nossas constituições republicanas continua sendo, na opinião de grandes tratadistas do direito, mais bem elaborada, no quesito federativo, do que todas as outras que se seguiram. Ela condensa o espírito republicano em dois mandamentos básicos: os estados devem prover às suas próprias despesas, mediante a liberdade de legislação tributária, sem prejuízo da União; e em caso de necessidade em algum deles ou em mais de um, cabe à União – ou seja, todos os outros  – aportar o seu socorro, dentro do princípio natural de solidariedade nas nações federadas.

A isso se chama autonomia federativa. Sem tais postulados, a federação se transforma em  farsa grotesca.  Fora as situações imprevisíveis e inevitáveis, os estados brasileiros não necessitam de adjutórios, nem de tutores políticos. Há, em todos eles, trabalhadores e homens de empresa – como podem testemunhar os nossos industriais,  aqui representados pelo doutor Robson Andrade -  capazes de promover a prosperidade de seus povos, mediante a inteligência e o labor da gente brasileira.

Nós, mineiros, ao contrário daqueles que nos detraem, somos fiéis contribuintes para os gastos comuns e necessários - mas nos recusamos a aceitar pacificamente que nos saqueiem. Por que teríamos que entregar tanto ouro aos portugueses, a fim de que eles o usassem na compra de artigos de luxo da Inglaterra e na construção dos portentosos palácios e casas senhoriais de Sintra, Guimarães e Óbidos?

Mineiros, valho-me da dura advertência de Tancredo, pronunciada no contexto de sua luta pela redemocratização do país: Minas não se avilta, não transige, não rasteja. Chegou a hora de dizer ao Brasil que é preciso, e já, restaurar a Federação, para salvar a República. Não se pode falar em união, sem que se reconheçam as partes. Só se unem as entidades singulares, e se unem em torno de objetivo comum. O objetivo comum em uma federação é o desenvolvimento solidário de todas as regiões geo-econômicas do país, respeitando-se, como se deve, sua cultura própria e autonomia nas decisões sobre o que fazer e como fazer.

Não lutamos para que, em lugar da metrópole que nos exauria, criássemos uma estrutura de poder que desconheça as necessidades das unidades da Federação, e que não apresente aquele sentimento de solidariedade que faz as pátrias.

Voltamos, senhoras e senhores, principalmente a partir de 1964, à situação histórica denunciada por Tavares Bastos em seu livro clássico em favor do sistema federativo, “A Província”,  publicado na década de auge do Império centralizador, em 1860. Naquele tempo, conforme a lúcida observação do jovem pensador alagoano, a construção de uma ponte, no Pará, dependia do humor de um funcionário da Corte, no Rio de Janeiro. Os tempos estão parecidos novamente...

Senhor Robson Andrade,

Desde os seus primeiros momentos, nosso povo tem sua identidade associada ao trabalho duro. Somos mineiros. Chegamos aqui, dos quadrantes do mundo, a fim de vencer as brenhas, lavrar a terra em busca do ouro e das pedras preciosas,  e semear a dignidade dos homens. Não nos envergonha saber que buscávamos a riqueza, porque nos consola saber que não admitíamos a tirania. O nosso maior empresário dos dias fundadores, Manuel Nunes Viana, foi, da mesma forma, o primeiro dos paladinos da liberdade, ao encabeçar a rebelião dos Emboabas contra a prepotência dos paulistas daquele tempo.

Daqui, de Vila Rica do Ouro Preto, junto às encostas do Ouro Podre, que se tornou o emblemático Morro da Queimada, cujas chamas, em 1720, iluminaram o nosso futuro de nação independente, em continuidade aos estampidos de Guararapes; daqui, onde empresários ricos, sacerdotes e escravos, uniram-se aos poetas e às  mulheres corajosas, na luta pela liberdade; desta tribuna, onde Minas sempre se dirigiu ao Brasil, faço um apelo aos governadores e às assembléias legislativas de todos os estados: exijamos o respeito aos primeiros republicanos e ao bom senso político e administrativo das nações modernas, na  restauração plena dos princípios federativos. Este é o momento, e não podemos perdê-lo. Perdê-lo será negar o nosso destino.

Viva Minas Gerais!

                              Muito Obrigado