Minas por Região

Pronunciamento

21h08min - 21 de Abril de 2012 Atualizado em 11h27m

Pronunciamento do orador oficial da cerimônia de entrega da Medalha da Inconfidência, Robson de Andrade

Medalha da Inconfidência - Ouro Preto

Senhoras e Senhores,

Neste santuário histórico de Vila Rica de Ouro Preto as mais caras tradições e os mais elevados valores de Minas se encontram com a alma e o coração de mineiros e brasileiros para celebrar o Dia de Tiradentes – nosso herói maior.

Aqui mesmo, subindo e descendo ladeiras emolduradas pelas montanhas e pela majestade barroca deste casario e embalados pela ânsia da liberdade, um grupo de idealistas patriotas sonhou o sonho de uma nação independente e justa.

Visionários e obstinados, plantaram em solo fértil as sementes que transformaram o nosso país no que ele é hoje: a maior nação do continente e a sexta maior economia do mundo. Fizeram de Minas o centro do equilíbrio nacional.

À frente destes homens que doaram suas vidas a Minas e ao Brasil estava o alferes Joaquim José da Silva Xavier – o Tiradentes!

Senhoras e Senhores,

honrado, com grande emoção, dirijo-me ao povo do meu estado para reverenciar a obra e a memória destes bravos homens – os nossos Inconfidentes!

Destemidos e fiéis aos princípios que os inspiravam, não hesitaram em desafiar a Coroa opressora e seus prepostos.

Lutaram por nossa independência como símbolo da justiça sem restrições: justiça fiscal, justiça social, justiça para os trabalhadores, justiça para os empreendedores.

Sim - Senhoras e Senhores – aqui, com Tiradentes e os Inconfidentes, germinou o Brasil que empreende e o Brasil da livre iniciativa.

Do sonho dos Inconfidentes, aqui também nasceram a nossa vocação e o nosso compromisso com a construção de um Estado justo, eficiente, eficaz e transparente.

Aqui nasceram uma Nação e um povo que não fazem da busca do crescimento de sua economia um fim que se exaure em si mesmo e, sim, como poderoso instrumento de transformação e inclusão social.

Senhoras e Senhores,

Celebrar o 21 de Abril e Tiradentes é mais – muito mais – que apenas revisitar a história e evocar seus personagens.

A melhor e mais patriótica maneira de reverenciar Tiradentes e os nossos Inconfidentes é buscar nas lições da História - nos seus símbolos mais emblemáticos e em seus paradigmas que se perpetuaram – a força que nos empurra para frente e nos faz avançar para construir o presente e moldar o futuro.

Com esta crença, devemos responder a uma pergunta que grita em nossa consciência: O que mobilizou os inconfidentes?

Todos sabemos a resposta: a ânsia pela liberdade e pela independência que os convocava a lutar contra a tirania fiscal imposta pela Coroa Portuguesa, que confiscava 20% de toda a produção do ouro. Era a “derrama”!

Absurda e imoral, esta tributação inviabilizava o esforço daqueles que, com seu trabalho, buscavam contribuir para o progresso da Colônia e acabavam sufocados pelo Estado opressor.

Foram infrutíferas as tentativas de mostrar ao colonizador o despropósito daquela relação que ao inviabilizar aqueles que produziam também prejudicava a própria Coroa. A solução foi a Inconfidência!

Não foi uma iniciativa ingênua: eram intelectuais, bacharéis, prelados e militares que Cecília Meirelles descreve no clássico “Romanceiro da Inconfidência”: “atrás de portas fechadas/à luz de velas acesas (...)/ refletem e argumentam (...)/atrás de velas acesas (...)/liberdade ainda que tarde/ouve-se ao redor da mesa (...).

Liberdade ainda que tarde tornou-se o lema dos Inconfidentes e também se  tornou o dístico da bandeira de Minas Gerais;

Tornou-se o lema de todos os brasileiros; o lema que levou ao Grito do Ipiranga, em 1822, e, em 1889, nos conduziu à República.

Liberdade ainda que tarde também se tornou-se lema que inspirou e continua a inspirar movimentos libertários de nossa história contemporânea – e aqui, com emoção e saudade, lembramos o governador e presidente Tancredo Neves que nos livrou dos anos de chumbo e nos trouxe de volta à democracia.

Senhoras e Senhores,

O martírio de Tiradentes e o degredo de seus companheiros não foi em vão: com letras definitivas eles inseriram - nos corações e na consciência dos brasileiros - a palavra LIBERDADE.

É desta mesma liberdade que falamos hoje, quando buscamos a justiça fiscal, sem a qual não há justiça social e não há democracia plena;

É desta mesma liberdade que falamos hoje, quando discutimos as relações do Estado com a sociedade e com a iniciativa privada;

É desta mesma liberdade que falamos hoje, quando abordamos a questão da produtividade, do progresso e do desenvolvimento  como pressupostos básicos da cidadania;

A justiça fiscal, que mobilizou os Inconfidentes, continua sendo, mais de dois séculos depois, tema de crucial importância na agenda política do Brasil.

Senhoras e senhores,

Tiradentes e seus companheiros se insurgiram contra a derrama, representada pelos 20% de impostos sobre o que então se produzia.

Hoje, números da Confederação Nacional da Indústria denunciam a realidade na área dos impostos e demais custos que asfixiam a indústria:

- A indústria de transformação representa 14,6% do Produto Interno Bruto, mas é sufocada por 33,9% de carga tributária brasileira;

- 40,3% do preço dos produtos industriais são constituídos por impostos;

- O custo administrativo das empresas do setor de transformação para se manterem em dia com as obrigações tributárias chegou a 4 bilhões de reais em 2011 – e isso equivale a 0,75% do PIB do setor;

- As empresas industriais brasileiras estão submetidas a encargos previdenciários sobre a folha de pagamentos que são 11 pontos percentuais maiores do que a média de países como os Estados Unidos, México, Argentina, Alemanha, França e Reino Unido;

- O custo financeiro da indústria brasileira é 7,3 vezes maior do que o de empresas instaladas em países desenvolvidos;

- Dados do FMI mostram que a taxa real de juros de empréstimos no Brasil é de 33% ao ano; nos Estados Unidos, na Coreia do Sul e na Índia é de apenas 1,75%;

- O Real se valorizou 32,3% em relação ao dólar norte-americano no período 2006/2011; hoje, é uma das moedas mais sobrevalorizadas do mundo – e isso afeta gravemente a competitividade da indústria nacional, tornando os produtos brasileiros mais caros no mercado internacional, ao mesmo tempo em que barateia os importados;

- O preço da energia elétrica cobrado da indústria brasileira é três vezes maior que o cobrado na França e no Canadá; o dobro das tarifas da Alemanha, Coreia do Sul e Estados Unidos. No grupo dos países emergentes – os chamados BRICs – que inclui Rússia, Índia e China - o Brasil tem a mais cara tarifa de energia;

- As empresas brasileiras são obrigadas a pagar pelo gás natural um preço muito superior ao pago por suas concorrentes norte-americanas. Em 2011, nossas empresas pagaram por este insumo um preço médio quatro vezes maior que a  média nos Estados Unidos.

Estes números são apenas uma amostra dos problemas da indústria brasileira, que ainda enfrenta custos altíssimos decorrentes do precário sistema de logística de transporte e de infraestrutura e que a fazem perder competitividade interna e externa.

O que diriam hoje - senhoras e senhores - os Inconfidentes, que sonharam com um país próspero e livre, diante da constatação de que o Brasil está na iminência de voltar aos tempos coloniais - de exportador de commodities, importador de produtos manufaturados e de uma economia primário-exportadora que se desindustrializa de forma crescente e continuada.

Senhoras e Senhores,

Vivemos, com certeza, um momento preocupante e grave!

Assim como fizeram os Inconfidentes mais de dois séculos atrás, é imperativo que a sociedade brasileira se una em um pacto a favor do País – trabalhadores, empresários, o governo e o poder legislativo.

Juntos, seremos capazes de enfrentar e vencer desafios e dificuldades!

A presidenta Dilma Rousseff dá sinais claros e firmes de ação e disposição para criar condições para que a economia brasileira possa crescer de forma sustentável e segura.

O pacote econômico anunciado no começo deste mês é uma demonstração positiva ao desonerar setores da indústria, reduzir encargos trabalhistas, ampliar o crédito e estimular as exportações.\

Ainda não é o suficiente, mas devemos reconhecer este primeiro passo; sobretudo, devemos apoiar a Presidenta da República  em sua guerra aberta contra os juros elevados e os absurdos spreads cobrados pelo sistema financeiro nacional.

Precisamos avançar para reduzir os custos de produção, equilibrar o câmbio, avançar na corrida em busca da tecnologia, investir em pesquisa, na qualificação dos nossos trabalhadores e, assim, garantir competitividade à indústria e aos produtos brasileiros.

Senhoras e Senhores,

Devemos nos unir solidariamente às lideranças políticas mineiras, sob o comando firme e seguro do Excelentíssimo Senhor governador Antônio Anastasia, cuja obra de governo muito nos entusiasma e anima.

Nos últimos anos, Minas Gerais  pontifica como um notável exemplo ao País: primeiro, na gestão do ex-governador e nosso senador Aécio Neves, com a implantação do Choque de Gestão, em 2003, que garantiu o equilíbrio fiscal ao Estado, resgatando a sua capacidade de investir na área social e no crescimento da economia.

Em seguida, no período 2007/2010, também sob a liderança do senador Aécio, com o Programa Estado para Resultados, que assegurou avanços expressivos nos indicadores sociais.

Hoje, o governador Antônio Anastasia desenvolve a Gestão para a Cidadania, abrindo o Estado à mais ampla participação da sociedade mineira e construindo uma gestão que é modelo para os estados brasileiros e para todo o País.

Vossa Excelência, caro Governador Antônio Anastasia, realiza uma obra notável:

No campo da economia, Vossa Excelência trabalha, com grande êxito, para atrair investimentos e indústria de alta tecnologia para o estado;

Na área da geração de empregos, Minas apresenta as maiores taxas do País, criando oportunidades para os trabalhadores mineiros;

Na educação, Minas Gerais está em primeiro lugar no Índice de Desenvolvimento do Ensino Básico;

No setor da segurança pública, avançamos significativamente na redução da violência;

Na saúde, são expressivos os programas e projetos de apoio às gestantes e recém nascidos.

Por esta obra, notável e exemplar, Vossa Excelência, Caro Governador Antonio Anastasia, tem o reconhecimento de Minas e do Brasil, dos mineiros e dos brasileiros.

Vossa Excelência está, de fato, fazendo de Minas o melhor estado para se viver!

Senhoras e Senhores,

Encerro está mensagem ao povo de Minas e do Brasil com um agradecimento especial ao Governador Antônio Anastasia: gentil e generosamente, Sua Excelência convocou-me para essa missão que muito me honra. Pela primeira vez na longa história desta cerimônia, a voz da indústria se eleva desta tribuna! 

Registro que esta iniciativa inovadora do governador Antonio Anastasia nasceu da sensibilidade histórica de perceber a semelhança da luta dos Inconfidentes com a realidade brasileira deste começo de século 21.

Vivemos em um Estado democrático de Direito - um sistema que só se consolida plenamente com uma iniciativa privada forte e capaz de unir empreendedores e trabalhadores.

Minas sempre pensou e agiu assim, guiada pelas lições e exemplos de seus líderes estadistas: Milton Campos, Juscelino Kubitschek, Pedro Aleixo, Tancredo Neves, Itamar Franco e José Alencar.

Merecidamente incluído nessa linhagem de grandes estadistas, o governador Antonio Anastasia nos oferece a oportunidade de fazer da celebração deste 21 de abril, pela voz da indústria, uma convocação à reflexão sobre a necessidade do nosso país em dar curso às suas reformas estruturais - reformas que agreguem às conquistas democráticas a necessária e indispensável continuidade do progresso econômico.

Tenho a convicção de que por esta via honramos a memória dos Inconfidentes e resgatamos o sonho patriótico de construirmos juntos um Brasil livre, próspero, soberano e justo.

Muito obrigado.

SEGOV - Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais

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