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A partir deste mês, todas as 289 comarcas de Minas Gerais contarão com delegados da Polícia Civil. Isso será possível a partir da formatura de mais 420 profissionais, que está sendo realizada nesta sexta-feira (1°), no Chevrolet Hall. O governador Antonio Anastasia é o paraninfo dos novos delegados, integrantes da maior turma a se formar na história da instituição.

Os novos policiais irão ampliar a capacidade de apuração dos crimes pelas delegacias, tanto na capital quanto no interior, reforçando as unidades especializadas, entre elas a Delegacia para Mulheres. Serão nomeadas 27 delegadas para exercício inédito de delegacias para mulheres em várias regiões do Estado.

Delegacias regionais das áreas mais carentes do Estado receberão forte aporte de novos delegados. Alguns exemplos são a Regional de Pedra Azul, que passará de dois delegados para nove, incluindo uma delegada especificamente para a unidade especializada de mulheres. A Regional de Pirapora terá o número elevado de dois para dez delegados.

Concurso e perfil dos delegados

O concurso público que selecionou os novos delegados foi realizado em 2012 e disputado por 18.516 candidatos. Os aprovados enfrentaram três meses de curso de formação na Academia de Polícia Civil (Acadepol), com aulas teóricas e práticas de todo o processo de investigação. Nesta etapa cada um precisou atingir uma média de notas para, efetivamente, se tornar delegado e tomar posse no cargo.

Dos 420 formandos, 303 são homens e 117, mulheres, sendo que 13 possuem mestrado e 142 possuem pelo menos uma especialização. Mais da metade deles (262) são mineiros, mas a turma tem representantes de outros 20 estados da federação, entre eles, Rio de Janeiro (37), São Paulo (36) e Bahia (16).

Em 2003, o quadro de efetivos da Polícia Civil era de 9.117 policiais, sendo 1.037 delegados. Este ano, são contabilizados 9.670 policiais civis, sendo 1.364 delegados, incluindo a nova turma. São 327 delegados a mais que em 2003.

Novas contratações e investimentos

No fim de 2012, foram empossados 293 escrivães. No dia 18 de março, serão abertas as inscrições para o concurso que prevê a contratação de 1.497 novos servidores, sendo 121 médicos-legista, 95 peritos criminais, 415 analistas e 866 técnicos assistentes que, além de suprir a necessidade de médicos e peritos, irão liberar policiais hoje em atuação no setor administrativo.

Nos próximos dois anos, o Governo de Minas investirá R$ 144 milhões na Polícia Civil para compra de equipamentos, viaturas e reformas de delegacias. Um dos destaques é a continuidade da reforma e ampliação do Instituto Médico Legal (IML) de Belo Horizonte. Com a obra, que deverá ser concluída em 2014, o Instituto de Criminalística terá nova sede, mais moderna e com melhores condições de trabalho para a perícia criminal.

Segurança pública

O Governo de Minas deverá investir cerca de R$ 600 milhões, nos próximos dois anos, em mais de 120 obras e ações de ampliação do sistema de defesa social, como contratação de novos policiais, tecnologia, treinamento, viaturas, reformas de delegacias. De 2003 a 2012, foram destinados R$ 46,9 bilhões para a segurança. Neste período, o número policiais civis e militares e bombeiros cresceu 28% e a frota foi expandida em 143%.

Em 2012, o governo autorizou concurso com 3.975 mil vagas para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Serão 1.700 vagas para soldados e 1.300 para assistentes administrativos na Polícia Militar, e 800 vagas de soldados para o Bombeiros. As demais serão para profissionais de saúde para o Hospital Militar e unidades do interior, sendo 115 cargos para tenentes do quadro de Oficiais de Saúde e 60 de soldado do quadro de Praças Especialistas em Saúde.

Outras ações em segurança pública

Projeto Implantação do Centro Integrado de Comando e Controle – Serão investidos R$ 64,7 milhões no CICC, que vai permitir a atuação integrada de todas as forças envolvidas em um evento de defesa social, através da integração de tecnologia, informação e comunicação de todos os atores que atuam no âmbito da segurança pública. O centro deverá estar em funcionamento em abril de 2014.

Projeto Segurança na Copa – Visa garantir a segurança durante a Copa do Mundo, mediante a atuação sistêmica e integrada das instituições envolvidas. Serão aplicados R$ 9,7 milhões para implantação de videomonitoramento no Mineirão e na Arena Independência, reforma do Centro de Atendimento Integrado ao Turista e na reestruturação do Centro Integrado de Atendimento e Despacho. À exceção do videomonitoramento do Mineirão, as demais intervenções deverão estar concluídas ainda este ano.

Projeto Modernização do Sistema Prisional – Incorporação de 6.496 vagas às atuais 28.609, atingindo 35.105 vagas, com a construção de 15 unidades prisionais. O projeto reduzirá o déficit de vagas no Estado e modernizará o modelo de custódia prisional, mediante aquisições e alternativas inovadoras, como parcerias público-privada, monitoramento eletrônico e renovação da frota. Investimentos: R$ 47,8 milhões.

Projeto Implantação de Centros de Prevenção à Criminalidade – Serão implantados, até o final deste ano, sete centros de prevenção à criminalidade, um posto avançado de atendimento humanizado e um centro de atendimento à mulher egressa. Visa contribuir para a efetiva diminuição da criminalidade e da violência, atuando na desconstrução de fenômenos geradores de conflitos, violências e processos de criminalização, com proposição de ações, projetos e programas de prevenção à criminalidade, integrados e adequados a cada município, território e público-alvo. Os investimentos previstos são da ordem de R$ 15,8 milhões.