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O Complexo Penitenciário Público Privado (PPP), iniciativa pioneira do Governo de Minas no país, completa um ano de funcionamento nesta terça-feira (28). O local é referência nacional e internacional no uso da tecnologia para garantir a segurança de todos os envolvidos no ambiente prisional, tendo recebido, inclusive, o primeiro bloqueador de celular do Estado. A iniciativa ainda foi apontada, no início de 2013, como um dos 40 melhores projetos do mundo pela Emerging Markets, publicação especial da International Finance Corporation (IFC), do Banco Mundial e do Infrastructure Journal, uma das mais importantes revistas de infraestrutura da atualidade.

Localizada na zona rural de Ribeirão das Neves, município da Região Metropolitana de Belo Horizonte, o Complexo Penitenciário PPP já custodia 1.343 presos nas duas unidades em funcionamento. Desses, 511 frequentam a escola e cursam desde a alfabetização até o preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Cada presídio do complexo possui oito salas de aula e uma biblioteca.

As duas unidades da PPP, juntas, ainda mantém parceria com oito empresas. Ao todo, 213 presos trabalham na confecção de calçados, capas de chuva, coletes à prova de bala, macacões de EPI - Equipamento de Proteção Individual, tubos e conexões, dispositivos eletrônicos e peças de couro automotivo. Os detentos ainda prestam serviço gráfico para a Imprensa Oficial de Minas Gerais e exercem diversas atividades para a própria GPA - Gestores Prisionais Associados, a parceira privada do Estado no complexo penitenciário, nos setores de limpeza, almoxarifado, manutenção predial, pintura, elétrica e hidráulica.

Outras três unidades serão inauguradas com 672 vagas cada - a próxima, ainda no primeiro semestre de 2014. Ao todo, o Complexo Penitenciário da Parceria Público-Privada terá uma capacidade para 3.360 custodiados e uma área de ocupação de 140.688 metros quadrados.

A parceria

O gestor privado tem que cumprir um conjunto de 380 indicadores de desempenho definidos pelo Governo de Minas. Entre eles estão, por exemplo, as metas para impedimentos de fugas e outros eventos graves, como motins ou rebeliões. Caso aconteça qualquer ocorrência como essa, o parceiro terá descontos nos repasses feitos pelo Estado. O modelo, absolutamente novo no sistema prisional brasileiro, dá a garantia de qualidade tanto no processo de construção como na administração da penitenciária.

O gestor privado também terá que oferecer, dentre outros pontos, assistência médica, odontológica, assistência social e jurídica para cada um dos detentos. Outra inovação é o fato de acontecerem consultas psiquiátricas frequentes na unidade prisional para todos os presos. A unidade prisional ainda deve trabalhar para chegar a 0% de ociosidade entre os internos aptos e dispostos ao desenvolvimento de atividades de trabalho, estudo, esporte e treinamento profissional.

O modelo da PPP Penitenciária em Minas é baseado no adotado pelo sistema prisional inglês, implantado há cerca de dez anos, em que o consórcio detentor da concessão não pode lucrar com o trabalho do preso. A parceria do Estado com a GPA tem a duração de 27 anos, podendo ser renovada após esse período.

Tecnologia

A associação de recursos tecnológicos com a ressocialização é considerada como a essência do contrato PPP de Minas. Proporcionalmente à população carcerária, o complexo penitenciário é o que possui o maior número de câmeras de vigilância do mundo (1.240, ao todo). Ainda há o sistema de sensoriamento de presença, que permite a demarcação dos espaços nos quais não pode circular nenhuma pessoa. No caso desse descumprimento, um alarme é disparado. Além disso, todos os comandos de abertura e fechamento das grades das celas e demais portas são feitos por uma central de monitoramento, não havendo contato manual.

A unidade possui, ainda, uma estrutura de segurança para fugas por meio de túneis e escavações. O chão de cada cela possui 18 centímetros de concreto, uma chapa de aço de meia polegada e mais 11 centímetros de concreto. Os vasos sanitários e bebedouros também foram projetados para evitar que se escondam drogas e outros materiais ilícitos nesses locais e funcionam por sucção automática. Caso um detento coloque qualquer substância, ela será imediatamente descartada.

Convite à imprensa

Nesta terça-feira (28), às 14h, a Secretaria de Estado de Defesa Social irá atender a imprensa no Complexo Penitenciário da Parceria Público-Privada. Haverá uma visita guiada aos vários núcleos existentes na PPP, entre eles, trabalho, estudo e saúde. Os veículos poderão fazer imagens e entrevistas.