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As compras públicas como oportunidades de negócios em Minas Gerais e o crescimento da participação de micro e pequenas empresas (MPEs) nos processos de compras do Estado – Cotep e pregão eletrônico - foram os destaques da apresentação dasecretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, na noite dessa terça-feira (20), no V Fomenta – Encontro de Oportunidades para Micro e Pequenas Empresas nas Compras Governamentais.

Renata Vilhena proferiu palestra com o tema “Políticas Públicas de Compras Governamentais no Estado de Minas Gerais – cenário, perspectivas e estratégia de governo”.  Em Minas, as MPEs possuem exclusividade em licitações até R$ 80 mil nas compras governamentais.

A regra de obrigatoriedade de compras de MPE para os processos de licitação até esse valor entrou em vigor em dezembro de 2011. A medida ampliou consideravelmente os volumes contratados com micros e pequenas empresas, que passaram de R$ 436 milhões em 2011 para R$ 616 milhões de janeiro a outubro deste ano. Caso a proposta seja até 5% maior no pregão ou até 10% maior nas demais modalidades, a pequena empresa pode cobrir a melhor proposta válida.

Em outubro, as MPEs tiveram uma participação de 87% nas compras eletrônicas, alta de 12 pontos percentuais em relação ao mesmo mês de 2011, quando a participação foi de 75%. De janeiro a outubro deste ano, as contratações de MPEs por meio do Cotep, que são as compras de pequeno valor (até R$ 8 mil), atingiram 86% do volume de recursos homologados, contra 66% no mesmo período do ano anterior. No caso do pregão eletrônico, o crescimento na participação foi de 9%.

Cadastro de fornecedores

Na semana passada, a Seplag realizou a integração da base de dados de Cadastro de Fornecedores com a base de dados da Receita Federal do Brasil para atualizar a informação sobre o porte das empresas. Essa ação beneficiou inúmeros empreendimentos que não possuíam a informação sobre o seu porte de micro ou pequena empresa atualizada no cadastro.

É essa informação do porte que permite o acesso das companhias aos benefícios para MPE nas compras governamentais. Com isso, o número de MPE no Cadastro de Fornecedores do Estado atingiu 15.575 empresas, representando cerca de 63% do total de firmas cadastradas. Até o ano de 2011, essa representação de MPE no cadastro era  de apenas 42%.

Para um público formado por empresários, gestores públicos e técnicos do Sistema Sebrae, Renata Vilhena apresentou o Portal de Compras de Minas Gerais e falou sobre gestão estratégica de suprimentos, planejamento e políticas de utilização do poder de compras.

Promovido pelo Sebrae-MG de 19 a 21 de novembro, no Minascentro, o V Fomenta é uma oportunidade para que o gestor público saiba mais sobre a legalidade e segurança jurídica nas compras públicas e para que os empresários possam inserir seus negócios em compras públicas e ampliar os mercados de atuação.

Evolução

O processo de compras do Governo de Minas vivenciou uma profunda transformação a partir de 2003.  Naquele ano, havia uma completa ausência de dados para planejamento da política e de compras governamentais do Executivo, além de dificuldades de controle das aquisições e contratações realizadas para um patamar.

Renata Vilhena relatou que, em 2004, o governo implantou o Sistema de Administração de Materiais e Serviços (Siad-MG), com interface com o Sistema Orçamentário e Financeiro (Siafi-MG). "Além disso, promovemos a adoção de um catálogo unificado para especificação dos itens de compra para todo o Executivo", explica.

O ano seguinte, 2005, foi marcado pela consolidação da utilização do sistema de compras, com implantação do registro de preço entre outras iniciativas. O sistema permitiu a realização de compras conjuntas para atender a vários órgãos e entidades.

A partir daquele ano, o processo foi sendo aperfeiçoado e, em 2009, foi implantado o novo Portal de Compras de Minas Gerais (www.compras.mg.gov.br). O portal centraliza, em um único endereço eletrônico oficial, todas as informações e processos de compras do Executivo mineiro, conferindo agilidade, economia e transparência.

Acordo de Cooperação

Durante a solenidade de abertura oficial do V Fomenta, a secretária Renata Vilhena assinou Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), e o Sebrae MG, para a implantação e implementação da Lei Complementar 123/06 (Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas), especialmente por meio do fomento das compras de microempresas e empresas de pequeno porte.

O documento foi assinado, também, pela diretora de Operações do Sebrae-MG, Elbe Brandão, e pelo diretor Superintendente do Sebrae-MG, Afonso Maria Rocha.