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Evento: Central de Recepção de Flagrantes

Local: Rua Além Paraíba, 31 – Bonfim/BH

Data: 24/10/2012

Anastasia: Em primeiro lugar, eu gostaria de agradecer a parceria do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, a participação efetiva da Defensoria Pública e de todo o Sistema de Defesa Social para inaugurarmos essa Central de Flagrantes que, certamente, vai facilitar muito o trabalho, não só da Defesa Social, mas da Justiça como um todo na identificação dos flagrantes e, mais do que isso, no destino daquele cidadão que foi preso em flagrante.

Há um levantamento que, com a Central, e talvez até com o monitoramento, o Estado poderá economizar até R$ 5 milhões por ano. É uma verba que pode ser aplicada em outros recursos, não é?

Anastasia: O primeiro objetivo nem é tanto economia financeira. É muito mais a celeridade dos processos e a garantia da efetivação da justiça. Mas a consequência será, certamente, também uma economia que vai ser revertida, na sua totalidade, é claro, para aplicação no Sistema de Defesa Social que, aliás, é onde está havendo um incremento muito forte no Orçamento do Estado nos últimos anos.

Agora, o grande objetivo aqui, especialmente dessa tornozeleira que nós acabamos de testar e que vai iniciar seus trabalhos, depois de muitos anos de grande esforço para superar os entraves judiciais e burocráticos, é exatamente aumentar as vagas disponíveis no sistema penitenciário para aquele preso que tenha condições legais de usar a tornozeleira, ele vai ficar agora fora do sistema e abrindo vaga para aquele que está fora dos critérios do seu uso.

O nosso Anel Rodoviário, essa tristeza nossa de cada dia, mais uma noite, madrugada e manhã parada, governador. Passou da hora de a gente tomar uma atitude. O que nós vamos fazer?

Anastasia: O Anel Rodoviário, todos nós sabemos, é a segunda demanda do Estado. A primeira é a BR-381, a sua duplicação, a reforma do seu trajeto de Belo Horizonte a Valadares, a denominada Rodovia da Morte. A segunda é o Anel Rodoviário, é o clamor público unânime, não só da Região Metropolitana, mas do nosso Estado.

Em 2010, eu fiz uma solicitação formal, por escrito, ao governo federal para que o Estado pudesse assumir a reforma do Anel Rodoviário. Evidentemente, dando a dimensão da obra, os recursos têm de vir do governo federal que, aliás, é o proprietário do Anel, o responsável pelo Anel, e depois de decorrido cerca de quase um ano dessa solicitação, o governo federal aquiesceu e passados alguns meses também de discussões burocráticas, nós conseguimos, com muito esforço, na visita que a presidente fez aqui, fazer a delegação.

Depois disso, estamos empenhadíssimos agora na realização do projeto. O primeiro projeto que foi feito, como todos se lembram, de reforma do Anel foi reprovado pelo Tribunal de Contas da União. Foi um projeto foi elaborado sob os auspícios da Federação das Indústrias, mas que lamentavelmente o Tribunal de Contas da União considerou que ele era inadequado e inapropriado. Então, ele foi sepultado. Então agora, vai ser licitado um novo projeto. Só que enquanto se licita o projeto, e a execução da obra, isso vai demorar pela sua dimensão. Então, qual o nosso grande esforço? Apresentar alternativamente ao governo federal algumas medidas emergenciais para tentar minimizar o problema, enquanto a obra definitiva não fica pronta.

Essas alternativas já estão alinhadas?

Anastasia: Estão alinhavadas. Estão sendo concluídas pelo Sistema de Transportes e eu pretendo apresentá-las nas próximas semanas ao governo federal, solicitando alocação de recursos e espero que haja sensibilidade, porque sabemos que a obra definitiva do Anel é uma obra complexa. Ainda que, só para acrescer, o projeto que está sendo licitado prevê intervenções antecipadas naquelas áreas mais críticas e sensíveis.

O senhor, recentemente, se surpreendeu ao saber que os pátios estão lotados de veículos. Agora, as autoridades estão confirmando aquilo que nós já estamos detectando há meses, pra não dizer há anos. Não se faz hoje apreensão de veículos de grande porte em Minas, ainda que ele esteja todo irregular, por conta dessa falta de vagas. Agora, o senhor imagina que risco estamos todos submetidos, dia e noite, por esses caminhões de 30 anos circulando por aí carregados, muitas vezes, com carga acima do permitido, indicado para aquele veículo.

Anastasia: Nós estamos prontos para fazer já um edital de licitação dos novos pátios, que inclui não só veículos, mas também para o DER, porque uma coisa é o Detran e outra coisa é o DER, que cuidas das estradas estaduais. Mas houve uma solicitação do Ministério Público para que fosse estudada a forma de PPP. Então, essa solicitação está sendo atendida. Nós estamos modificando o edital, ao invés de fazer a licitação comum será feita por Parceria Público-Privada, tendo em vista a potencialidade do aumento dos números desses pátios. Então, isso está sendo elaborado em comum acordo entre o Poder Executivo e o Ministério Público para termos logo este edital, que vai corrigir, de fato, essa omissão.