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O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães, apresentou, na manhã desta quarta-feira (19), em entrevista coletiva, o balanço das ações desenvolvidas pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).

Entre os pontos de destaque estão a mudança na Lei Florestal, cuja proposta será enviada ainda esta semana para a Assembleia Legislativa, os resultados do Programa de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (Previncêndio) e do Programa Minas Sem Lixões, a revisão dos limites das unidades de conservação e a criação de novas áreas protegidas.

Em função do novo Código Florestal, todos os Estados terão que adequar suas legislações. Em Minas, foi feita a alteração da Lei 14309/02. “Concluímos esta semana a proposta de revisão da norma e fizemos ampla discussão com as secretarias de Agricultura, de Desenvolvimento Econômico e de Desenvolvimento Urbano e, ainda, com a Agência Metropolitana. O próximo passo, agora, é mandar para a Assembleia Legislativa, o que deve acontecer na próxima semana”, afirmou o secretário.

Em relação à disposição de resíduos sólidos urbanos, o desafio, de acordo com Magalhães, é acabar com 275 lixões em Minas, sendo que o prazo para essa erradicação é agosto de 2014. “Ainda temos esse desafio pela frente. Apesar de termos 60% da população atendida com a disposição adequada dos resíduos sólidos urbanos, temos que nos atentar para o prazo de erradicação. Com a mudança de grande parte dos prefeitos dos municípios mineiros, em função das últimas eleições, precisamos reforçar a mobilização, a conscientização e o envolvimento das administrações municipais para que consigamos cumprir o prazo”, ressaltou.

Segundo o secretário, o apoio da sociedade é fundamental no trabalho de erradicação. “Já avançamos muito e este ano temos planejamento de acabar diversos lixões em Minas. Não podemos mais admitir que grandes municípios estejam com lixões, temos que agir e cumprir a legislação. Lembrando sempre que esta é uma obrigação das prefeituras”, destacou.

Redução da área queimada

Outro dado importante apresentado foi que, em 2012, Minas reduziu em 63%, em relação ao ano anterior, a área queimada no interior das Unidades de Conservação (UCs) de proteção integral.

“Por determinação do governador, em função dos incêndios registrados em 2011, não medimos, neste ano, esforços no combate aos incêndios. Tínhamos assumido uma meta de redução de 20% de área queimada. Para isso, montamos um plano robusto, com equipamentos e logística, a fim de alcançarmos essa meta. Mas, internamente, definimos que essa redução poderia ser de 50%. Investimos R$ 29 milhões nas ações de prevenção e combate, neste ano, e alcançamos resultado acima do esperado”, avaliou o secretário.

Já em relação à revisão dos limites das Unidades de Conservação, Magalhães explicou que Minas Gerais tem cerca 460 mil hectares de UCs que precisam de regularização fundiária. Segundo ele, para conseguir realizar essa regularização, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) deu início, em 2011, a um trabalho de identificação.

“Georeferenciamos todas as unidades, identificamos os proprietários, levantamos quem tem posse das terras e quem não tem, para revisarmos os limites dessas áreas protegidas. Nosso objetivo é diminuir o conflito com a população que mora no entorno. Tivemos uma experiência no Parque Estadual da Serra do Papagaio, retirando pastos e incluindo florestas dentro da UC, protegendo áreas importantes para proteção de biodiversidade. Conseguimos negociar e o resultado foi o aumento de 8% na área do parque”, informou.

Bolsa Reciclagem

Magalhães destacou, também, o programa Bolsa Reciclagem que, neste mês, pagou a primeira parcela, no valor de R$ 1,5 milhão, para entidades de catadores credenciadas. “O pagamento total, em 2013, será de R$ 4,5 milhões. Esse incentivo é uma inovação e Minas Gerais é o primeiro estado a pagar por serviços ambientais aos catadores, um forma de reconhecimento aos trabalhos já realizados por eles há anos”, comentou.

Ele abordou, ainda, o Radar Meteorológico, importante ferramenta de previsão de tempestades, adquirida pela Cemig e operada pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). “Por meio do radar são enviados, diariamente, alertas meteorológicos e avisos de enchentes para 311 municípios cadastrados por email. Os avisos serão enviados, também, por SMS a 1375 celulares cadastrados. Com essas informações, os municípios poderão se organizar a fim de evitar tragédias”, disse.

O secretário anunciou, para 2013, a criação daquela que deverá ser a maior UC de Minas Gerais, podendo chegar a 500 mil hectares. “Os estudos estão sendo elaborados pela equipe do Instituto Estadual de Florestas (IEF) com base na criação de um parque de cerca de 25 mil hectares, na região de Carinhanha, na divisa do estado do com a Bahia”, concluiu.