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Você sabe que existem leis que protegem as eleições e o voto livre e responsável?

Sabe como identificar condutas erradas dos candidatos? Quem procurar para denunciar irregularidades nas eleições?

Esses e muitos outros esclarecimentos estão na Cartilha Voto Responsável, editada pela Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais.

De acordo com a subcontroladora da Informação Institucional e da Transparência da Controladoria do Estado, Margareth Travessoni, o texto tem orientações para o cidadão exercer o voto consciente.

Entrevista Margareth Travessoni

A cartilha está disponível no site www.controladoriageral.mg.gov.br, no link “publicações”.

Lei estadual estimula formação de atletas em Minas Gerais

Por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, o Governo de Minas concede estímulos fiscais para as empresas que apoiam projetos da área no estado.

Ao financiar projetos esportivos aprovados pela Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude, essas empresas obtêm desconto de 50% das multas e dos juros, relativos ao ICMS inscrito em dívida ativa.

No site www.esportes.mg.gov.br, o empreendedor encontra informações para apresentação do projeto e pode simular o desconto que será obtido.

Prazo para inscrição no Prêmio Governo de Minas Gerais de Literatura termina dia 30 de setembro

O objetivo da iniciativa é incentivar a produção literária.

O valor total da premiação vai ser de R$ 212 mil reais para as quatro categorias: Conjunto da Obra; Poesia; Ficção e Jovem Escritor Mineiro.

Podem se inscrever nas categorias Poesia e Ficção, escritores iniciantes e profissionais, maiores de 18 anos. Já a categoria Jovem Escritor Mineiro é restrita a pessoas com idade entre 18 e 25 anos, nascidas em Minas Gerais ou residentes no estado há pelo menos cinco anos.

Para mais informações acesse o site www.cultura.mg.gov.br.