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Secretaria de Defesa Social divulga estatísticas criminais de 2012

Os homicídios consumados caíram em toda a Região Metropolitana, se estabilizaram no Estado e tiveram ligeiro acréscimo em Belo Horizonte. Para 2013, as expectativas são de números menores para os homicídios, crimes violentos e contra o patrimônio. O Governo vai investir cerca de R$ 400 milhões em obras e ações de ampliação do sistema de defesa social, de acordo com o secretário de Estado de Defesa Social, Romulo Ferraz.

Lei Nº 20.608 amplia mercado para a Agricultura Familiar em Minas Gerais

A nova lei, publicada este ano, institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar. A regulamentação deve ocorrer ainda em 2013. Ela vai garantir que instituições públicas comprem alimentos prioritariamente de agricultores familiares. O Estado também passa a incluir entre os beneficiários da legislação os agricultores familiares residentes em área urbana e periurbana.

Junta Comercial vai recadastrar cooperativas registradas em Minas Gerais

O recadastramento tem o objetivo de atualizar o banco de dados das sociedades cooperativas do Estado. O prazo para o procedimento, que é gratuito, é de 90 dias. O formulário de recadastramento está disponível no portal de serviços da Junta Comercial, no sistema Módulo Integrador, opção recadastramento.