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A Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais (SEC), por meio da Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura, lança o Edital 2012 do Fundo Estadual de Cultura (FEC), amplo programa de fomento e incentivo à atividade cultural doGoverno de Minas Gerais, por meio de patrocínio e financiamento de projetos artísticos e culturais que tradicionalmente encontram dificuldade em captar recursos no mercado, com prioridade para o interior de Minas Gerais.

Serão disponibilizados R$ 6,5 milhões para projetos selecionados na modalidade “Liberação de Recursos Não Reembolsáveis” e R$ 3,34 milhões para os selecionados na modalidade “Financiamento Reembolsável”. Para a modalidade “Liberação de Recursos Não Reembolsáveis”, os projetos deverão ser inscritos de 24 de maio a 9 de julho de 2012. Na modalidade “Financiamento Reembolsável”, as inscrições poderão ser feitas além do período acima, entre os dias 1º e 10 de cada mês, até a publicação do próximo Edital do FEC.

Segundo a secretária de Estado de Cultura, Eliane Parreiras, o Fundo Estadual de Cultura representa, cada vez mais, um importante mecanismo de fomento à cultura ao apoiar os agentes das diversas áreas artístico-culturais de Minas Gerais. “O FEC está presente em todas as regiões mineiras e esse fato confirma sua relevância para o desenvolvimento cultural do Estado, na medida em que várias entidades do interior têm seus projetos aprovados. A cada edital do FEC, cresce o número de projetos beneficiados e, este ano, trabalhamos para que o crescimento seja ainda maior”, afirma.

Novidade

Criado em 2006, o Fundo Estadual de Cultura já disponibilizou mais de R$ 38 milhões para financiamento e patrocínio de projetos artístico-culturais, beneficiando 600 projetos. Em sua sexta edição, o FEC chega com uma novidade. Entidades de direito público e privado, sem fins lucrativos, poderão inscrever até dois projetos, sendo que o segundo projeto deve, obrigatoriamente, ter valor máximo de R$ 15 mil e focar ações de capacitação de agentes culturais ou intercâmbio cultural (Área V da modalidade “Liberação de Recursos Não Reembolsáveis).

Poderão inscrever-se na categoria “Liberação de Recursos Não Reembolsáveis”, entidades de direito público (prefeitura ou fundação de natureza cultural vinculada à prefeitura) ou pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, com objetivo e atuação cultural, que apresentem projetos artístico-culturais.

Na modalidade “Financiamento Reembolsável”, poderão inscrever-se pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, com objetivo e atuação cultural, que apresentem projetos que visem à criação, produção, preservação, divulgação de bens e manifestações culturais no Estado, além de aquisição de equipamentos relativos a projetos de comprovada viabilidade técnica, social, cultural, econômica e financeira, compatíveis com os objetivos do FEC.

Entenda o Fundo Estadual de Cultura

Criado pela Lei Estadual 15.975 de 2006, o Fundo Estadual de Cultura (FEC) é um importante instrumento de promoção do desenvolvimento cultural das diversas regiões de Minas Gerais, com foco prioritário no interior. Seu objetivo é o repasse de recursos para projetos culturais que tradicionalmente encontram alguma dificuldade em encontrar apoio no mercado.

Para concorrer aos benefícios, os projetos culturais deverão ser inscritos em uma das duas modalidades do FEC: “Liberação de Recursos Não Reembolsáveis” e “Financiamento Reembolsável”. Na modalidade “Liberação de Recursos Não Reembolsáveis”, o dinheiro é repassado diretamente à entidade proponente do projeto, por meio de patrocínio, não havendo necessidade de devolvê-lo ao Poder Público. Podem inscrever projetos nessa modalidade entidades públicas ou entidades de direito privado sem fins lucrativos.

Já na modalidade “Financiamento Reembolsável”, a entidade receberá os recursos por meio de financiamento do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), sendo que o valor recebido deverá ser devolvido aos cofres do banco de acordo com as regras e juros estabelecidos. Nessa modalidade, podem participar entidades de direito privado, com ou sem fins lucrativos.

Para concorrer à seleção de projetos, é necessário que as entidades tenham, pelo menos, um ano de existência legal, atuação cultural devidamente comprovada e serem diretamente responsáveis pela promoção e execução do projeto inscrito. No ato da inscrição, as entidades deverão fornecer a documentação exigida no edital, bem como os formulários devidamente preenchidos (ver Edital 2012, disponível no site www.cultura.mg.gov.br).