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CABEÇA:

Secretaria da Fazenda de Minas Gerais recomenda ao consumidor que vai presentear a mãe solicitar nota ou cupom fiscal na hora da compra. Essa é a garantia de troca do produto e, principalmente, do recolhimento do imposto devido. O comércio está otimista para o Dia das Mães com o bom momento da economia e o melhor nível de emprego. Já aumentou o movimento nos centros de compra da capital e do interior. O consumidor que deixa de pedir a nota pode trazer prejuízos para si e para a sociedade. O gestor do Programa de Educação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda, Wagner Domingos, explica que o imposto vem embutido no preço da mercadoria e deve ser recolhido aos cofres públicos.

SONORA:

Wagner Domingos

C: “É uma obrigação do estabelecimento...”

T: “...exigir o documento fiscal.”

NOTA PÉ:

Também é importante ficar atento pois nem todos os documentos emitidos pelos lojistas têm validade fiscal. O consumidor também precisa observar o valor da nota. O estabelecimento comercial que se recusar a fornecer o documento fiscal pode ser autuado pela Receita Estadual por falta grave. O consumidor que passar por essa situação deve comunicar o fato à repartição fazendária do município.

ASSINATURA

Agência Minas/Repórter Renata Abritta