BELO HORIZONTE (11/04/06) – O governador Aécio Neves reuniu hoje, em Brasília, os governadores dos estados exportadores e representantes das principais entidades ligadas ao setor exportador brasileiro. O encontro aconteceu no gabinete do presidente do Senado, Renan Calheiros, onde os governadores defenderam a ampliação de R$ 3,4 bilhões para R$ 5,2 bilhões dos recursos destinados ao ressarcimento das perdas com a Lei Kandir, dentro da proposta do Orçamento Geral da União (OGU) para este ano.

A proposta dos governadores e do setor produtivo exportador foi apresentada ao secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernardo Py. Aécio Neves disse que a solução para o impasse depende somente do governo federal. “A solução depende agora, exclusivamente, do governo federal. O que estamos tratando aqui é da garantia de que o setor exportador continuará tendo os seus créditos ressarcidos e, portanto, garantindo competitividade, geração de renda e emprego para o Brasil”, afirmou Aécio Neves ao final da reunião.

O governador disse que a proposta prevê um aumento de R$ 1,8 milhão no valor destinado ao ressarcimento aos estados pelas perdas provocadas pela Lei Kandir. “Existem R$ 3,4 bilhões já consolidados no Orçamento e nós aceitamos a fonte, apesar de não ser ideal, mas aceitamos a fonte que prevê esses recursos e temos R$ 1,8 bilhão restantes para que alcancemos os R$ 5,2 bilhões, que foi o valor do ano passado. Nós estamos apresentando a proposta de que a metade de R$ 1,8 bilhão seja por excesso de arrecadação, a ser avaliado semestralmente, e outros R$ 900 milhões deverão ser incluídos no Orçamento, quem sabe até mesmo com corte de investimento, que efetivamente não ocorrerão”, afirmou Aécio Neves.

Compromisso

O governador ressaltou que a solução seria uma demonstração de seriedade e do compromisso da União com o setor exportador. “Acredito, inclusive, que, para 2007, deveríamos ter uma solução diferente dessa. Mas, enquanto não existe uma solução diferente dessa, que se mantenha, pelo menos, o valor do ano passado. Nós estamos falando em algo em torno de 20% das perdas, apenas isso. Historicamente, até o final do governo passado, o ressarcimento ficava em torno de 50%, variava pouco em relação a isso. Agora, o governo federal vira as costas, como se não tivesse compromisso com os exportadores brasileiros”, disse.

Para Aécio Neves, seria um equívoco considerar o encontro dos governadores como um mero movimento para garantir um fundo a ser distribuído pelos estados. Ele disse que está em jogo o crescimento da economia. “Trata-se de garantir competitividade ao setor exportador, que é a principal âncora hoje da política macroeconômica brasileira. Ao não garantir esses recursos, o que vai ocorrer? Os estados deixarão de honrar seus créditos junto ao setor exportador. Qual é a conseqüência disso? Perda de competitividade. Conseqüência disso: perda de emprego e de renda”, avaliou.

Exportações

Segundo o governador Aécio Neves, as exportações brasileiras estão crescendo e não há sentido em punir os estados que abrigam as indústrias que conquistaram o mercado externo. Se as indústrias foram desoneradas do pagamento de impostos, os estados precisam ser ressarcidos, pelo menos em parte, por essa perda. “Essa questão relativa à Lei Kandir não é uma questão entre a União e estados. Trata-se de a União participar, solidariamente, desse esforço que os estados já vêm fazendo quase que solitariamente, para fortalecer o setor exportador”, ressaltou.

Aécio Neves afirmou que as negociações estão suspensas até que o governo federal tenha uma definição sobre o ressarcimento aos estados. “Da nossa parte (a negociação) está encerrada. A nossa disposição de liberar a pauta para votar o Orçamento existiu até a apresentação dessa proposta. Se o governo nos retornar positivamente – eu espero que isso ocorra -, o Orçamento poderá ser votado. Se, infelizmente, o governo não compreender o esforço que nós estamos fazendo para melhorar as exportações, eu temo pela não-votação e, mais uma vez, pelo adiamento do Orçamento”, afirmou.

Além de Aécio Neves, outros oito governadores - Cláudio Lembo (SP), Alcides Rodrigues (GO), Simão Jatene (PA), Paulo Souto (BA), Rosinha Matheus (RJ), Germano Rigotto (RS), Blairo Maggi (MT) e Lúcio Alcântara (CE) – participaram da reunião no Senado. Também estiveram presentes o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Gilberto Mestrinho; o relator do Orçamento, deputado Carlito Merss; os presidentes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro, e de outras lideranças do setor produtivo nacional.

Agência Minas

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