BELO HORIZONTE (16/10/07) - O governador Aécio Neves anunciou, nesta terça-feira (16), que o Governo de Minas começou a operar com o sistema de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A primeira emissão foi feita nesta terça-feira pela Usiminas, empresa participante do projeto-piloto desenvolvido pela Secretaria de Estado de Fazenda. A Sadia também já aderiu ao novo sistema. A Nota Fiscal Eletrônica é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente para fins fiscais uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços.

“É um avanço muito grande. O Estado estimulará principalmente as grandes empresas, em um primeiro momento, mas todas as outras, em um segundo momento, para que elas possam entrar neste novo sistema. É um passo adiante na eficiência da gestão fiscal do Estado”, definiu o governador, em pronunciamento, no Palácio da Liberdade.

Aécio Neves explicou que o novo sistema beneficia tanto as empresas emissoras de nota fiscal quanto para as empresas destinatárias das notas fiscais por reduzir os gastos com a aquisição de formulários e por permitir maior organização contábil.

“Do ponto de vista do terceiro ator desse processo que é o Estado também o ganho é grande, sobretudo, na inibição da sonegação. Portanto, é um instrumento moderno e eficiente. Ganha o emissor e ganha o destinatário da nota fiscal. Só não ganha nisso, eventualmente, quem está desorganizado e eventualmente o sonegador”, disse.

Agilidade

O secretário da Fazenda, Simão Cirineu, explicou que apenas a Usiminas emite 70 mil notas fiscais por mês e a Sadia 85 mil, números que indicam o tamanho da economia que será feita com a redução da armazenagem de papéis. Outra vantagem, segundo o secretário, é a agilidade na fiscalização. “Nos postos fiscais, vamos ter a vantagem de simplesmente passar um indicador, um código e pronto, a carga está liberada. Então, é um avanço extraordinário”, definiu.

Nos próximos dias, a Companhia Ultragás, Iveco, Souza Cruz, Teksid, e Wilk Bold começarão a operar com o novo sistema. A partir de abril de 2008, todas as empresas dos ramos de fabricação e distribuição de cigarros, produtores, formuladores, importadores e distribuidores de combustíveis líquidos, transportadores e revendedores retalhistas (TRR) serão obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica em todas as suas operações. A expectativa é que, até 2011, todas as empresas de Minas Gerais tenham aderido ao novo sistema. Os empresários que já quiserem operar com a Nota Fiscal Eletrônica podem procurar a Secretaria da Fazenda e efetivar a sua adesão.

A validade jurídica da Nota Fiscal Eletrônica é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção, pelo Fisco, do documento eletrônico. Ela tem validade em todos os estados da federação e é prevista na legislação brasileira desde outubro de 2005.

Atualmente a legislação nacional permite que a nota eletrônica substitua apenas a chamada nota fiscal modelo 1/1A, utilizada em operações de importação, exportação, operações interestaduais ou de simples remessa.

A NF-e não substitui outros modelos de documentos fiscais como, por exemplo, a Nota Fiscal a Consumidor (modelo 2) ou o Cupom Fiscal. Para maiores informações sobre a Nota Fiscal Eletrônica, o contribuinte pode acessar o Portal da NF-e da Secretaria da Fazenda: http://portalnfe.fazenda.mg.gov.br/.