BELO HORIZONTE (07/12/07) - O governador Aécio Neves participou, nesta sexta-feira (7), no Hotel Ouro Minas, da solenidade de encerramento do IV Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat) e apresentou aos participantes um balanço das medidas inovadoras implantadas na administração pública de Minas Gerais desde 2003. Ele destacou os bons resultados registrados pela economia mineira nos últimos anos.

“O Governo de Minas vem fazendo um grande esforço no sentido de modernizar o Estado. Evidentemente que não fizemos tudo o que é preciso fazer. Mas ouso dizer que avançamos como nenhuma outra unidade federada. Com o Choque de Gestão de primeira geração, superamos o maior déficit orçamentário e fiscal da nossa história, de R$ 2,4 bilhões, em 2003, e alcançamos o emblemático patamar de um investimento programado da ordem de R$ 9 bilhões no ano que vem”, afirmou Aécio Neves, em seu discurso.

Entre as medidas adotadas em Minas Gerais, o governador destacou a redução de 30% dos cargos de direção, a extinção de 3 mil funções remuneradas, a negociação das dívidas do Estado em leilões públicos, a melhora da qualidade dos gastos públicos, com novos instrumentos de controle e transparência.

“Instituímos a obrigatoriedade do pregão, com uma economia de 23,41% em 4 anos, optamos por cotação eletrônica de preços, integramos o sistema de compras ao sistema de administração financeira e instalamos o Portal de Compras. Devo ressaltar que Minas foi o primeiro estado a firmar convênios com a Controladoria Geral da União, exatamente para tornar ainda mais transparente a gestão dos recursos públicos”, afirmou.

Outras inovações destacadas pelo governador foram a criação do Cadastro de Fornecedores Impedidos de Contratar com a Administração Pública e a autonomia dada à Auditoria-Geral do Estado para acompanhar e fiscalizar de perto todo o conjunto da gestão pública.

“Como parte de sua missão, a Auditoria-Geral tem a responsabilidade de avaliar até mesmo os resultados concretos da ação governamental, uma função inovadora na Administração Pública mineira. Outra inovação é que aqui se faz agora uma auditoria de caráter preventivo em cada secretaria de Estado, autarquia e fundação, assim como nas empresas e nos órgãos autônomos do Estado”, explicou o governador.

Nota Eletrônica

Na área da administração tributária, o governador destacou que Minas Gerais conseguiu recompor sua base tributária nos últimos anos e implantou novidades como a Nota Fiscal Eletrônica.

“Hoje, a arrecadação do Estado cresce acima da média do Sudeste, refletindo, principalmente, a retomada do nosso crescimento econômico. E aqui tudo temos feito para que esse processo avance”, disse o governador.

Ainda em seu discurso, Aécio Neves relacionou alguns dos resultados obtidos em Minas Gerais com as inovações na administração pública.

“Atraímos mais de 120 bilhões de reais em novos investimentos privados, crescemos hoje acima da média nacional. Alcançamos a melhor posição da década em exportações. Temos a indústria que mais emprega no Brasil. E estamos consolidando um modelo de gestão que em diversos campos já é referência em inovação e eficiência”, disse.

O Enat acontece anualmente, com objetivo de criar condições favoráveis para o desenvolvimento de métodos e instrumentos que atendam aos interesses das administrações tributárias.