BELO HORIZONTE (13/09/05)- O governador Aécio Neves lançou hoje, no Palácio das Artes, o mais amplo e arrojado projeto de redução da carga tributária do País. As medidas vão eliminar, reduzir e simplificar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 150 produtos alimentícios, de limpeza e higiene pessoal, material escolar e material de construção. O programa, transformado em projeto de lei, foi enviado para a Assembléia Legislativa.

“O que estamos fazendo aqui hoje em Minas Gerais é absolutamente histórico na vida do Estado. Histórico porque é inédito. Estamos, na verdade, complementando hoje, o esforço que se iniciou no primeiro dia de governo com o Choque de Gestão, que possibilitou ao Estado reequilibrar as suas contas e readquirir a sua capacidade de investimento. Agora, estamos devolvendo à população de Minas Gerais, através da diminuição de impostos, a boa e a eficiente gestão que estamos fazendo à frente do governo do Estado”, disse o governador, em entrevista.

Segundo o governador, o programa visa diminuir a carga tributária que incide sobre produtos da cesta básica e de consumo popular, propiciando uma redução do custo de vida em Minas Gerais, fortalecendo a economia mineira e melhorando a competitividade dos setores beneficiados.

“Essa desoneração nos produtos da cesta básica e de consumo popular representam benefício imediato e concreto para todos os mineiros, mas o maior impacto positivo se dará na vida daqueles lutam com tanto sacrifício para assegurar alimentação, higiene adequada, estudo e uma moradia adequada para os seus filhos. São famílias hoje gastam boa parte dos seus ganhos mensais apenas com alimentação”, afirmou, em seu pronunciamento.

Choque de Gestão

O Programa de Redução da Carga Tributária, de acordo com o governador, fazer parte do processo transformado empreendido em Minas Gerais baseado no Choque de Gestão e na modernização do sistema de arrecadação do Estado. De acordo com cálculos da Secretaria de Fazenda, o impacto anual do programa de desoneração fiscal sobre a arrecadação estadual será R$ 53 milhões. Desta forma, ao reduzir ou mesmo eliminar as alíquotas do ICMS para 150 produtos e mercadorias, o governo deixará de arrecadar por ano R$ 53 milhões.

“Com as últimas medidas fiscais e tributárias, o Estado prevê um incremento adicional na arrecadação da ordem de R$ 53 milhões, ou seja, o mesmo valor da desoneração prevista. Esse ganho, por determinação do governador Aécio Neves, está sendo transferido agora para a população do Estado, o que vai beneficiar principalmente os mais carentes”, explicou o secretário de Estado da Fazenda, Fuad Noman.

Cesta básica

Os produtos que integram a cesta básica, por exemplo, sobre os quais atualmente incide uma alíquota de 7%, passarão a ter alíquota zero na produção e na industrialização. Já para outros produtos da cesta básica, a redução da alíquota do ICMS, de 18%, passará para 12%, em alguns casos, e para 7%, em outros casos.

Para os produtos de limpeza e higiene pessoal e também para material escolar, a alíquota será reduzida de 18% para 12%. Já para os itens de material de construção, a alíquota do ICMS será reduzida de 18% para 12%, para alguns produtos, e de 18% para 7%, para outros produtos.

Decreto

A redução da carga tributária de alguns produtos será feita por meio de decreto, assinado pelo governador durante a cerimônia. Entre os produtos incluídos no decreto estão: maçã, pêra, arroz, feijão, soja, milho, sorgo, mel, própolis, geléia real, chá mate, leite de soja, sardinha em lata, biscoito de maisena, biscoito de polvinho, biscoito água e sal e biscoitos não recheados.

Empresariado

O governador, em seu discurso também pediu o apoio dos empresários para que a redução da carga tributária nos 150 produtos listados seja transferido para o preço final, atingindo assim o objetivo do programa, que visa beneficiar o consumidor final.

“Tenho uma confiança muito grande que essa desoneração que estamos incorporando à vida da economia mineira possibilitará, que sabe, até mesmo no aumento de arrecadação do Estado, obviamente em razão do aumento do consumo e da competitividade das nossas empresas. É absolutamente fundamental que os empresários possam transferir essa desoneração ao preço final dos seus produtos, com a crença de que poderão também aumentar as suas rendas e suas receitas. Essa é uma ação conjunta, que não pode ficar pode ficar na dependência apenas na iniciativa do Estado”, disse o governador.

América do Sul

Em seu discurso, Aécio Neves pediu o apoio da iniciativa privada para que os indicadores da economia mineira se mantenham ao longo dos próximos anos. Segundo ele, Minas será a grande porta de entrada para novos investimentos na América do Sul.

“Nos próximos dez anos, com esses indicadores, pela lógica do planejamento que aqui está sendo feito, vamos nos distanciar ainda mais dos outros estados. Isso significa que Minas será o estado que maior desenvolvimento econômico vai ter. O processo de atração de investimentos, aqui hoje facilitado, aliado a uma política fiscal ousada e inovadora, que vai na linha oposta do que assistimos no plano nacional, com o aumento permanente da carga tributária, vai dar a Minas Gerais uma condição absolutamente excepcional. Minas será a grande porta de entrada para o Mercosul”, afirmou Aécio Neves.

Também participaram da cerimônia os secretários de Estado de Desenvolvimento Econômico, Wilson Brumer, da Fazenda, Fuad Noman, e da Agricultura, Silas Brasileiro, além do prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel e representantes de entidades representativas da iniciativa privada.