O vice-governador de Minas, Alberto Pinto Coelho, defendeu durante a solenidade de posse da nova diretoria da Associação Mineira de Municípios (AMM) – gestão 2013/2015, nessa quinta-feira (9), uma ampla mobilização das lideranças políticas mineiras no sentido de reforçar a luta por um novo pacto federativo.

“O pacto federativo deve possibilitar aos estados e municípios condições de atender aos anseios da população, por meio de uma justa distribuição das receitas financeiras, hoje concentradas em sua maior parte nas mãos do governo federal. Somos agentes de mudança e nos cabe mobilizar”, salientou Alberto Pinto Coelho.

O vice-governador destacou propostas prioritárias que garantam o aumento dos investimentos e disse que um o único caminho possível para o desenvolvimento brasileiro é o do fortalecimento dos Estados e Municípios.

“Impõe-se, entre outras medidas para a construção desse pacto de redenção republicana, um elenco de providências de mais curto prazo. Entre elas, apresenta-se a ampliação da base de cálculo dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com a inclusão de contribuições hoje açambarcadas pelo Tesouro Nacional, como o PIS/Cofins e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Além disso, o novo pacto federativo engloba temas como a justa renegociação da escorchante dívida dos Estados e Municípios com a União”, destacou o vice-governador.

Assumiu a presidência da AMM Antônio Carlos Doorgal de Andrada, prefeito de Barbacena, eleito no dia 26 de março, em substituição a Ângelo Roncalli, ex-prefeito de São Gonçalo do Pará. A solenidade foi realizada durante o 30º Congresso Mineiro de Municípios.

Ângelo Roncalli fez um balanço de sua gestão a frente da AMM e agradeceu a parceria com o Governo de Minas e com as associações microrregionais. “As microrregionais têm um trabalho fundamental não só no fortalecimento das ações de gestão, no apoio a municípios, mas, também na formalização das demandas dos municípios. Ao longo desses anos, a AMM vem trabalhando com muita altivez e transparência, defendendo junto aos poderes federal e estadual a causa municipalista”, afirmou.

Em seu discurso, o presidente da AMM, Antônio Carlos de Andrada, salientou ser preciso ampliar a luta em defesa da causa municipalista, diante do contínuo e crescente processo de centralização governamental, que impede os municípios brasileiros de assumirem verdadeiramente a condição de ente da federação brasileira.

“Os desequilíbrios acumulados ao longo dos últimos anos levaram a União a concentrar em seu poder quase 70% das receitas. Para os cerca de 5.300 municípios do país, são destinados pouco mais de 15% do bolo. É uma equação ilógica, que não fecha e que traz prejuízos à boa gestão”, disse o presidente da AMM.