O vice-governador Alberto Pinto Coelho recebeu, nesta quinta-feira (13/03), a medalha do Mérito da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE).  A comenda foi entregue pelo advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Marco Antônio Romanelli.

Em seu discurso, destacou os avanços registrados pela Advocacia Geral do Estado nos últimos 11 anos.  “A Advocacia Geral do Estado é agente de vanguarda. Todo esse fortalecimento da AGE de Minas Gerais se deu respeitando sua plena autonomia como servidora que é do Estado e não do governante de modo exclusivo”, enfatizou o vice-governador.

O advogado-geral do estado de Minas Gerais, Marco Antônio Romanelli, afirmou que o vice-governador encara o espírito estadista e sempre contribuiu para o desenvolvimento de uma advocacia forte. “Alberto Pinto Coelho preza a legalidade e a constitucionalidade dos atos do governo. É uma honra para AGE homenageá-lo”, frisou.

 A Medalha do Mérito da Advocacia Geral do Estado foi criada por meio da deliberação n.º 61, de 2 de julho de 2013, do Conselho Superior da AGE, aprovada pelo do Decreto 46.292, de 7 de agosto de 2013. É destinada a homenagear pessoas que se destacaram pelos relevantes serviços prestados à advocacia pública e à AGE ou que contribuíram para seu engrandecimento. O primeiro agraciado com a honraria foi o governador Antonio Anastasia, em agosto de 2013.

Também foram agraciados o subprocurador geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, e o procurador do Estado Jalmir Leão dos Santos.

Alberto Pinto Coelho ressaltou a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 59/2013, de autoria do governador Antonio Anastasia, que estabelece critérios de nomeação para o cargo de advogado-geral do Estado. A PEC está para ser votada em primeiro turno no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Pela proposta o cargo de Advogado Geral do Estado deverá ser sempre ocupado por um procurador de carreira.