BELO HORIZONTE (13/08/08) - O governador Aécio Neves e o diretor do Banco Mundial (Bird) para o Brasil, John Briscoe, assinaram nesta quarta-feira (13), no Palácio da Liberdade, o contrato de empréstimo de US$ 976 milhões para investimentos do Governo do Estado em programas nas áreas de educação, saúde, meio ambiente, infra-estrutura e controle fiscal. A operação, inédita no Bird em volume de recursos concedidos a um estado sem contrapartida financeira, será adotada como modelo pelo banco nas negociações com outros estados e países. Neste modelo, único nos 60 anos do Bird, a contrapartida do Governo de Minas será a qualidade da gestão pública e o cumprimento de 24 metas estabelecidas para as áreas de atendimento à população.

“Este empréstimo, por sua inovação e tamanho, foi revisto muitas vezes no banco por todas as camadas, do presidente às equipes dos países que são donos do banco. Para nossa satisfação, não houve nenhuma observação que não fosse extremamente positiva como: é esse o caminho que queremos que muitos países sigam; esse é o caminho que o Banco Mundial poderia ter. Então, esse empréstimo está abrindo para muitos outros países a idéia de que também podem seguir esse caminho”, disse John Briscoe, em entrevista.

O diretor do Bird ressaltou a importância do modelo de gestão adotado pelo Governo de Minas, que possibilitou o acesso ao empréstimo. “Melhorar a qualidade do gasto público e dos serviços fornecidos pelo Estado, melhorar a qualidade e o desempenho do Estado, é um desafio muito profundo para todo o Brasil. Como diretor do Banco Mundial, recebo muitos governadores e para nós é uma alegria muito grande, porque esse empréstimo, essa interação com o Governo de Minas tem transformado todas as pessoas nos estados brasileiros”, afirmou Briscoe.

Boa governança

O modelo de gestão pública de Minas foi escolhido pelo Bird como exemplo de boa governança na área pública e foi apresentado, em abril passado, para dirigentes e técnicos do Bird no mundo durante para a Conferência de Gestão Econômica e Redução da Pobreza do Banco Mundial (World PREM Conference), em Washington/EUA.

Na reunião, o governador Aécio Neves apresentou as metas e programas que compõem o “Estado para Resultados” e as medidas do Choque de Gestão adotado em 2003. O Bird está adotando o modelo mineiro em operações feitas com outros estados e países por possuir mecanismos que permitem a verificação dos resultados e o cumprimento de metas.

“Estamos sinalizando ou abrindo uma janela de oportunidades para outros estados brasileiros. Muitos deles têm vindo a Minas consultar as razões ou o caminho que o banco desenvolveu conosco e as ações que o Estado desenvolveu. Fico muito orgulho de poder dizer que estamos inaugurando no Brasil um novo conceito de gestão pública, pelo mérito, pelos resultados; deixando para trás – espero que definitivamente – o tempo do fisiologismo, das promessas vãs e jamais cumpridas”, disse o governador.

Confiança

O contrato do empréstimo para Minas foi aprovado pela direção do Bird em 1º de maio deste ano, após o Governo do Estado ter acertado as metas a serem cumpridas. Ao todo foram apenas 14 meses entre a solicitação do empréstimo, as negociações, a aprovação e a assinatura do contrato.

“Essa operação é uma revolução nas relações dos estados com o Banco Mundial. Não se trata apenas do maior empréstimo, mas é o mais inovador do ponto de vista do seu conceito. Diferente do passado, onde o banco aportava recursos em projetos estabelecidos em comum acordo, com contrapartida em igual valor dos estados, de forma limitada àquele projeto, esses recursos hoje demonstram a grande confiança do banco no Estado de Minas Gerais, onde eles serão utilizados pelo governo para alcançar, em diversas áreas, as metas pré-estabelecidas”, afirmou Aécio Neves, em seu pronunciamento.

Os recursos do novo financiamento serão liberados em seis parcelas, sendo a primeira já em setembro, no valor de US$ 195 milhões. A segunda parcela, de US$ 150,5 milhões, também será liberada neste ano, até o fim de dezembro. Os demais reembolsos serão repassados pelo Bird ao Governo do Estado em março e setembro de 2009 e 2010.

Entre as 24 metas acordadas entre o Bird e o Governo de Minas estão a conclusão do programa Proacesso, que leverá ligação asfáltica a 100% dos municípios mineiros; redução do tempo para abertura de novas empresas no Estado; aumento do números de arranjos de produtivos locais; aumento das equipes de Saúde da Família; 100% dos alunos lendo aos 8 anos de idade até o final do governo, entre outras.

Choque de gestão

A retomada de crédito no mercado externo é resultado do Choque de Gestão implantado pelo Governo de Minas, desde 2003, com medidas para reduzir gastos da administração pública e melhorar a arrecadação sem aumentar os impostos. Com o equilíbrio das contas, o Estado recuperou sua capacidade de investir e, desde 2004, tem priorizado as áreas de segurança, educação, saúde e infra-estrutura.

“Não existe nenhuma ação de maior alcance social que não a boa gestão pública, a boa qualidade do gasto público. O Banco Mundial reconhece isso e aporta em Minas Gerais cerca de US$ 1 bilhão para levar às pessoas mais segurança, mais estradas aos municípios que ainda não possuem, mais educação, mais qualidade no atendimento à saúde. Essa é a tradução clara do que significou o Choque de Gestão”, afirmou Aécio Neves.

Além de garantir planejamento nas ações administrativas, o modelo de gestão permitiu que o Estado superasse um déficit fiscal de R$ 2,4 bilhões, em 2003, atingindo um volume de R$ 9 bilhões em investimentos diretos (administrações direta e indireta) este ano.

Vencida a primeira etapa, que foram as medidas emergenciais e a organização das contas do Estado, o Governo de Minas criou, em 2007, um novo modelo de coordenação de gestão, chamado de “Estado para Resultados”, com o objetivo de organizar as ações por áreas de resultados e garantir à população serviços públicos com alta qualidade e máximo índice de cobertura com menores custos.

Negociações

Este é o segundo empréstimo sem contrapartida que Minas obtém junto ao Bird. O primeiro contrato, firmado em 2006, foi de US$ 170 milhões, para investimentos em infra-estrutura, garantias para PPP (Parceria Público-Privada), saneamento, reforma e modernização administrativa. Desde 2004, o Estado conseguiu contratar US$ 355 milhões, sem contabilizar a nova operação que foi aprovada em maio deste ano.

As negociações entre o Governo de Minas e o Bird, para o empréstimo de US$ 976 milhões, tiveram início em julho de 2007, quando o governador Aécio Neves apresentou a proposta ao diretor do banco para o Brasil, John Briscoe. Em novembro, já com a aprovação da Comissão de Financiamento Externo (Cofiex), vinculada ao Ministério do Planejamento, uma missão técnica do Bird já estava em Belo Horizonte, analisando os programas de investimentos do Estado, a fim de concluir o projeto de financiamento ao Estado.

Em fevereiro deste ano, uma nova missão do Bird, liderada pela vice-presidente da instituição para América Latina e Caribe, Pamela Cox, esteve com o governador, no Palácio da Liberdade, tratando dos detalhes da operação. O processo para a liberação dos recursos foi iniciado em abril, quando Aécio Neves esteve em Washington (EUA), a convite do presidente do Bird, Robert Zoellick.