BELO HORIZONTE (06/12/07) - O secretário de Fazenda de Minas Gerais, Simão Cirineu Dias, defendeu a necessidade de integração entre as áreas de Planejamento e de Fazenda, como forma de elaborar um orçamento realista, compatível com a real situação financeira de cada estado. A afirmação foi feita nesta quinta-feira (6) no Fórum Nacional que reuniu, em Belo Horizonte, secretários de Planejamento e Administração de todo o país. Em Minas, disse ele, essa integração permitiu um salto positivo na consecução das políticas públicas.

Abordando o tema “O planejamento e gestão integrados e qualidade fiscal”, Simão Cirineu apontou o crescimento anual da dívida pública, em torno de R$ 62 bilhões, pagamento de juros reais de 6% sobre o PIB, e crescimento da carga tributária da União, puxada pelas contribuições, cujos recursos não são compartilhados entre estados e municípios.

Na divisão federativa da receita tributária, os municípios participam com 5,7%, ou 2% do PIB; os estados com 26% ou 9,2% do PIB, e a União com 68,3% ou 24,3% do PIB. Da receita disponível, a União fica com 57,2%, os estados com 9%, e os municípios com 17,4%. Esses números evidenciam a concentram de receita em poder da União, mostrou o secretário.

Situação fiscal

Sobre a situação fiscal de Minas, Simão Cirineu lembrou o início do Governo Aécio Neves, quando havia um déficit da ordem de R$ 2,4 bilhões, impondo ao Estado um quadro de dificuldades generalizadas, seja pela precária infra-estrutura e serviços públicos, descumprimento de suas obrigações com fornecedores, pessoal e outros, e sem condições de captar recursos.

Também tem pesado contra o Estado a queda nas transferências federais. Mesmo tendo contribuído com R$ 392,5 bilhões para a arrecadação federal em 2006, Minas só recebeu R$ 3,1 bilhões, ou 0,79% de todo o bolo. As transferências da União, que tinham participação de 18,8% na receita total de Minas, foram minguando ano a ano e caíram para 12.6%.

Em contrapartida, o Estado, com base em uma política fiscal planejada e com maior combate à sonegação, conseguiu fazer com que a participação das receitas próprias na sua receita total evoluísse de 78,1%, em 2002, para 86,5% em 2006. Esse esforço de arrecadação, entre janeiro de 2003 e dezembro de 2006, permitiu, além do alcance do déficit zero em 2004, um crescimento de 27,7% na receita do ICMS, descontadas as variações do PIB e do IPCA, enquanto a média geral do País foi de 13,2%.

O resultado orçamentário fiscal, que em 2002 registrou um déficit de R$ 838 milhões, foi superavitário de R$ 91 milhões em 2004, R$ 222 milhões em 2005, e R$ 81 milhões em 2006. Com sua situação financeira equilibrada, o Estado elevou seus investimentos de R$ 3,2 bilhões em 2003 para R$ 9,3 bilhões em 2006, devendo passar de R$ 11 bilhões neste ano, enfatizou o secretário de Fazenda.

Após vencer uma série de adversidades, a situação fiscal hoje é outra. “O equilíbrio fiscal e a implantação de um sistema gerencial científico e orientado para resultados contribuíram para o aumento da credibilidade de Minas Gerais”, destacou Simão Cirineu, lembrando a melhoria da qualidade dos serviços públicos, do planejamento e controle orçamentário e da capacidade para captação de recursos. “Recebemos aval da União para contrair um empréstimo externo da ordem de US$ 1 bilhão” – exemplificou.