Por facilitar o acesso das vítimas de violência doméstica a serviços e programas de caráter protetivo e assistencial do Governo de Minas, a Casa de Direitos Humanos, inaugurada pelo governador Antonio Anastasia em fevereiro, vem se revelando uma conquista significativa para as mulheres mineiras já em seu primeiro mês de funcionamento. No espaço estão reunidos a Delegacia de Mulheres, o Centro Risoleta Neves de Atendimento à Mulher (Cerna) e o Conselho Estadual da Mulher (CEM) que, juntos, formam o Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIM).

“A mulher tem na Casa de Direitos Humanos uma referência. O atendimento é humanizado e de excelência, com apoio psicossocial para que as vítimas se fortaleçam e dêem conta de romper com o ciclo de violência”, esclarece a coordenadora da Casa de Direitos Humanos, Janice de Souza.

O trabalho colaborativo entre os serviços e órgãos do Estado, desenvolvido e intermediado pelo Cerna, é o responsável por qualificar e agilizar os atendimentos. O Cerna tem a missão de acolher e de prestar o primeiro atendimento jurídico e psicossocial à vítima. Em uma sala reservada, uma psicóloga ou assistente social conversa, separadamente, com cada mulher.

“Recebemos mulheres que não conhecem seus direitos, não sabem onde procurar, não tem direcionamento do que fazer ou de como lidar com a questão. Estão tão abaladas que, às vezes, não conseguem sequer concatenar as ideias. Por isso, o atendimento psicossocial é fundamental para orientá-las”, esclarece o coordenador do Cerna, Diego Garzon.

Depois deste acolhimento e de ouvir a mulher – processo chamado de triagem, a vítima é direcionada pelo Cerna, de forma assertiva, a um dos serviços especializados e complementares oferecidos na Casa de Direitos Humanos – a vítima também pode ser encaminhada a um hospital para atendimento médico se houver necessidade.

Na Delegacia da Mulher a mulher pode registrar a queixa contra o agressor e, caso necessário, passa pelo exame de corpo de delito. Uma vez acionada, a Polícia Militar pode prender o suspeito e mantê-lo retido, temporariamente, em uma das duas celas do local.

No Escritório de Direitos Humanos, a vítima recebe todo o suporte jurídico necessário, sobre como agir para resguardar seus direitos. Já aDefensoria Pública mantém no local o núcleo de atendimento jurídico gratuito às mulheres carentes.

A Casa de Direitos Humanos também abriga o Conselho Estadual da Mulher (CEM), órgão deliberativo que se ocupa das políticas públicas voltadas para o gênero, e o Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes Violentos (NAVCV), que acolhe pessoas e famílias vítimas de crimes violentos, como estupro.

“Aqui, a mulher vítima de violência domiciliar e familiar encontra todo o aparato para ser acolhida, ouvida e orientada. A vítima tem acesso a todos os serviços, inclusive ao exame de corpo de delito”, frisa Janice de Souza.

As crianças que acompanham as mulheres também são acolhidas pela Casa de Direitos Humanos. Enquanto as mães ou responsáveis são atendidos, os pequenos são encaminhados para a brinquedoteca do local, doada pelo Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas). O colorido espaço brinquedos pedagógicos e obras infantis como livros, CDs e DVDs educativos para as faixas etárias de zero a 14 anos.

Nova sede integra serviços e facilita acesso

De janeiro a dezembro de 2012, quando ainda funcionava de forma isolada na região da Savassi, o Cerna  registrou 1.049 atendimentos. Logo na primeira semana no atual endereço, no centro da capital, o número de pessoas recebidas pelo órgão superou a quantidade de mulheres atendidas em três meses no antigo logradouro.

“A localização central, sem dúvida, facilita o acesso das vítimas”, enfatiza Diego. Além de atender às mulheres, a Casa de Direitos Humanos recebe, encaminha e acompanha as denúncias de cidadãos – crianças, adolescentes, idosos ou qualquer vítima e testemunha de crimes violentos, cujos direitos forem ameaçados ou violados.

Sob a coordenação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a Casa de Direitos Humanos funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, com o atendimento ao público até às 17h. A unidade está instalada no edifício Lutetia, construído em 1939, restaurado pelo Estado e que já foi sede do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg).

Com cerca de 3.900 m², sete andares e 66 salas, a Casa de Direitos Humanos também abriga os conselhos estaduais da Assistência Social (Ceas), da Criança e do Adolescente (Cedca), de Defesa de Direitos Difusos (Cedif), do Idoso (CEI), de Promoção da Igualdade Racial (Conepir), da Pessoa com Deficiência (Conped), de Defesa dos Direitos Humanos (Conedh) e a Ouvidoria Geral do Estado.

O Disque Direitos Humanos, o Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social (Cogemas), o Tribunal de Justiça (TJMG) e oMinistério Público em breve também estarão alojados no espaço.