BELO HORIZONTE (15/02/06) – O governador Aécio Neves assinou hoje decreto de desapropriação da nova área que vai abrigar o Centro Administrativo do Estado de Minas Gerais. São 804 mil metros quadrados do Hipódromo Serra Verde, de propriedade do Jóquei Clube de Minas Gerais, localizado na região Norte de Belo Horizonte. No local, será construído moderno conjunto de prédios inteiramente equipados para atendimento das 17 secretarias e órgãos da administração direta e indireta do Estado. O projeto arquitetônico do Centro Administrativo é de autoria de Oscar Niemeyer.

Durante solenidade no Palácio dos Despachos, o governador explicou que a transferência do local para construção do Centro Administrativo - anteriormente previsto para área do Aeroporto Carlos Prates, na região Noroeste - foi necessária, principalmente, em razão do atraso, por parte da Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero) e do Departamento de Aviação Civil (DAC), para liberação da área do aeroporto.

“Infelizmente, nós estamos iniciando o último ano de governo, e isso (a solicitação da liberação do aeroporto) ocorreu no início do primeiro ano de governo. Até hoje não foi autorizada essa transferência. Não quero fazer julgamentos em relação às razões pelas quais ela não foi efetivada, mas o fato é que nós recebemos ainda há algumas semanas mais um ofício da Infraero dizendo que não havia possibilidade de prever quando ocorreria essa transferência”, afirmou o governador.

Ele ressaltou ainda que estudo de impacto ambiental na região Noroeste identificou inúmeras limitações de tráfego para o acesso ao Centro Administrativo, um dos 35 projetos estruturadores do Governo do Estado. Essas limitações implicariam em investimento expressivo de recursos. “Durante esse período de avaliações que fazíamos sobre o impacto ambiental, de acessibilidade, nós identificamos a necessidade de investimentos complementares muito expressivos naquela região. Mas, mesmo que fosse superada essa questão desses investimentos, nós não tínhamos a posse do terreno”, disse.

Economia

Durante seu pronunciamento, o governador apontou várias condições favoráveis da área do Hipódromo Serra Verde. Aécio Neves informou que, além de o terreno ser 60% maior que a área do Aeroporto Carlos Prates (496 mil metros quadrados), ainda oferece proximidade com a linha Norte do Metrô e está às margens da Linha Verde, via expressa que está sendo construída pelo Governo do Estado, ligando o Centro da capital à região Norte.

“É uma área excepcionalmente bem localizada, de topografia extremamente favorável à construção e 60% maior que a área anterior. Agora, com as obras da Linha Verde, o acesso também está garantido e ampliado, que ocorrerá de forma adequada. A proximidade com a estação do metrô também foi um dos fatores que nos levaram a essa decisão. E não havendo mais a necessidade de obras subterrâneas - como haveria no caso do Aeroporto Carlos Prates, porque o estacionamento ali teria que ser subterrâneo -, nós teremos também uma economia importante na construção desse projeto”, disse.

Com a decisão definitiva do local para construção do Centro Administrativo, o Governo do Estado dará prosseguimento ao projeto ao longo deste ano. Durante a solenidade desta quarta-feira, o governador assinou contrato com o arquiteto Oscar Niemeyer e o engenheiro José Carlos Sussekind para realização dos projetos executivos de arquitetura, estrutura e fundações, que permitirá detalhamento minucioso de engenharia e a execução total da obra. Também autorizou o Departamento Estadual de Obras Públicas (Deop) a executar projetos complementares de instalações hidráulica, elétrica, acústica, climatização, de incêndio de transmissão de dados.

O governador ainda determinará à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) contratar estudos de impacto ambiental da nova área para subsidiar o licenciamento ambiental do projeto. A expectativa é de que os projetos executivos e o licenciamento ambiental estejam prontos até o mês de outubro, quando o Governo do Estado poderá dar início ao processo de licitação. As obras do Centro Administrativo, orçadas em R$ 500 milhões, estão previstas para serem concluídas em 30 meses. O Centro Administrativo será construído com recursos do Tesouro do Estado e da iniciativa privada, por meio do modelo de Parceria Público-Privada (PPP).

Eficiência administrativa

O funcionamento das 17 secretarias e de órgãos vinculados em um mesmo espaço vai garantir agilidade e eficiência nos serviços prestados à população. O Governo do Estado espera racionalizar os processos administrativos e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.

Outro ganho importante é a economia com gastos de locação de imóveis. Atualmente, o gasto do Governo do Estado com aluguéis em Belo Horizonte, incluindo despesas de IPTU e taxas de condomínio, é de R$ 25 milhões por ano. “A idéia é de que possam trabalhar lá cerca de 20 mil servidores e acredito que nós teremos nessa quase nova cidade que estamos construindo uma população flutuante de mais 15 mil pessoas que ali, diariamente, estarão acessando os serviços públicos do Estado de Minas Gerais de forma muito mais ágil e facilitada pela concentração das ações em um só espaço físico”, afirmou o governador.

Aécio Neves informou que, durante a construção do Centro Administrativo, os servidores serão consultados sobre as formas de transporte e acessibilidade. O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Antônio Anastasia, afirmou que o projeto estruturador do Centro Administrativo vai além da edificação do conjunto de edifícios modernos, funcionais e inteligentes. Ele disse que a administração do Estado passa por uma verdadeira revolução, criando condições ao funcionamento pleno da máquina pública.

“O projeto estruturador do Centro Administrativo não se limita, exclusivamente, à edificação do Centro, mas na verdade a uma verdadeira revolução que tem sido feita nos últimos três anos sobre o patrimônio imobiliário do Estado e à otimização do uso de bens próprios do Estado. Podemos citar os prédios do Bemge, do Credireal e mesmo a construção da sede do Poder Judiciário já anunciado em terrenos da Polícia Civil, além da Região Integrada de Segurança Pública, situada onde era a Secretaria de Turismo na Praça da Rodoviária”, afirmou o secretário.

Projeto arquitetônico

Assinado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, o projeto do Centro Administrativo consiste na construção de um palácio governamental, duas torres curvas de 200 metros de comprimento e 14 pavimentos, um auditório e um prédio de serviços.

No Palácio do Governo, serão instalados os gabinetes do governador e vice-governador, Gabinete Militar, Secretaria de Estado de Governo, Assessoria de Imprensa e Cerimonial. O prédio também contará com um salão nobre, biblioteca e serviços de apoio.

O auditório central projetado terá capacidade para acomodar 600 pessoas, sendo dotado de modernos recursos de multimídia. A área de convivência foi projetada para abrigar um Posto de Atendimento Integrado ao Cidadão, lojas de conveniência, postos bancários, posto médico, agência de Correios, lavanderias, lanchonetes, livrarias e cafés.

O prédio de “Serviços” será utilizado para o arquivo de documentos, almoxarifado, oficina mecânica e de pequenos reparos, vestiários e outros serviços de apoio ao complexo.

Nas duas torres de 14 andares, além das secretarias e órgãos vinculados, serão instaladas diversas salas de reunião, lanchonetes e áreas de relaxamento. Quatro grandes restaurantes funcionarão na cobertura de cada torre.

O arquiteto Oscar Niemeyer, autor do projeto do Centro Administrativo do Estado de Minas Gerais, aprovou a transferência dos prédios para área do Hipódromo Serra Verde. Ele alega que o novo local, além de oferecer terreno maior, possui melhor topografia e acesso. O projeto básico do arquiteto foi doado ao Governo do Estado pela Fundação Vale do Rio Doce e Caemi Mineração.

Leia também o pronunciamento do governador Aécio Neves e a entrevista do secretário Antonio Anastasia concedida após o evento.

Agência Minas

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