BELO HORIZONTE (24/04/08) - Os diferentes mecanismos de gestão ambiental adotados pela União, estados e municípios no gerenciamento das áreas protegidas foram abordadas nessa quinta-feira, no 2º Congresso Mineiro de Biodiversidade (Combio), que acontece no Expominas em Belo Horizonte.

Segundo a coordenadora de Áreas Públicas do Programa de Conservação da Mata Atlântica da organização não governamental ‘The Nature Conservancy’, Analuce Rojas Freitas, é imprescindível que os governos federal, estaduais e municipais adotem instrumentos transparentes e justos de gestão. “O município é o local onde se localiza as áreas protegidas e devem ter uma participação ativa para a conservação eficaz”, afirma.

O secretário municipal de meio ambiente de Itabira, Hamilton da Penha Lage Silva, observa que somente em 1988, com a Constituição Federal, os municípios ganharam maior responsabilidade na conservação do patrimônio natural. “A maioria dos municípios, no entanto, apenas reproduziu as estruturas e leis federais e estaduais o que acabou por gerar um caos”, ressalta.

Hamilton Silva afirma que Itabira na região Central de Minas, é um exemplo de como a falta de instrumentos de gestão pode comprometer a qualidade ambiental. “Em 2001, o município era apontado como um dos que apresentava maior impacto ambiental no planeta”, informa. “Em cerca de 64% do território do município existe algum tipo de conflito como intervenção irregular em áreas de preservação permanente”, destaca.

Atualmente, segundo Silva, Itabira adota grande número de ações de recuperação ambiental. “O Sistema Municipal de Meio Ambiente, inspirado no estadual, inclui um Conselho Municipal de Meio Ambiente e órgãos que trabalham no desenvolvimento de ações nas agendas marrom, verde e azul”, informa. Ele observa que a cidade também adotou mecanismos de monitoramento da qualidade do ar e do Zoneamento Ecológico Econômico.

Silva destacou o projeto de mosaico de unidades de conservação adotado para conservação das áreas verdes de Itabira. “O modelo foi a solução para a proteção integral das diversas áreas existentes”, afirma. “Para garantir que as áreas protegidas não permaneçam isoladas, a Prefeitura está estimulando a formação de corredores ecológicos”, explica. Para estimular os produtores rurais, o município criou um programa que oferece benefícios fiscais aos proprietários que preservem suas matas: o Ecocrédito.

O programa e o projeto de mosaico de unidades de conservação foram desenvolvidos com o apoio do Instituto Estadual de Florestas (IEF), por meio do Projeto de Recuperação da Mata Atlântica (Promata/MG), bioma na qual está inserido o município de Itabira.

Paraná

O diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Instituto Ambiental do Paraná, João Batista Campos, afirma que o Estado tem trabalhado para proteger todas as áreas definidas pela legislação. “Além das unidades de conservação, é necessário um esforço para a conservação das áreas de preservação permanente e de reserva legal”, afirma.

Segundo Campos, o Paraná possui 15% de suas áreas de produção econômica localizadas em locais que deveriam ser protegidos, o que revela o conflito entre o desenvolvimento econômico e a conservação da biodiversidade. “As atividades concentradas em áreas de preservação permanente ou de reserva legal geram lucros anuais de cerca de R$ 958 milhões”, destaca.

Um dos mecanismos adotados no Paraná para preservação ambiental foi inspirado em Minas Gerais. João Campos observa que o Estado está elaborando um estudo sobre as áreas prioritárias. “Minas Gerais foi pioneira na definição dessas áreas com a publicação do Atlas para Conservação da Biodiversidade em 1998”, observa. O estudo, já na segunda edição, aponta as áreas prioritárias em Minas Gerais, classificando-as de acordo com a importância biológica e indicando ações prioritárias baseadas em critérios físicos e sócio-econômicos.

Informação ambiental

Segundo Analuce Rojas Freitas, da ‘The Nature Conservancy’, a gestão passa pela organização eficiente das informações sobre as áreas protegidas. “A busca pelos números perfeitos é uma condição para que os órgãos públicos possam elaborar políticas e ações para a conservação da biodiversidade”, afirma. “Ainda não existe uma base de dados confiável com as informações das áreas protegidas federais, estaduais e municipais”, informa.

O gerente do Sistema Nacional de Unidades de Conservação do Ministério do Meio Ambiente, Fábio França Silva Araújo, ressalta que a reunião de informações sobre áreas protegidas é uma ferramenta para a gestão e uma obrigação das esferas da administração. “O Sistema Nacional de Unidades de Conservação define que a reunião dos dados é uma responsabilidade compartilhada entre as administrações federal, estadual e municipal”, afirma.

O Cadastro Nacional de Unidades de Conservação já reúne as informações das unidades federais. O sistema, disponível para consulta na internet no site do Ministério do Meio Ambiente (www.mma.gov.br/areasprotegidas), será ampliado com a inclusão dos dados das unidades de conservação estaduais.

Nessa sexta-feira (25), às 10h, no 2º Combio, o Instituto Estadual de Florestas (IEF) lança um sistema com as informações das áreas protegidas de Minas Gerais. “As informações serão a base para a inserção no Cadastro Nacional”, explica o gerente de Gestão de Áreas Protegidas do IEF, Roberto Alvarenga.