O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional (Sedru), e a Associação de Municípios do Baixo Sapucaí (Ambasp), apresentaram na manhã desta sexta-feira (3), em Varginha, durante encontro com prefeitos do Sul de Minas, projeto que visa acabar com a destinação inadequada de resíduo sólido em 26 cidades da região.

O projeto desenvolvido pela Ambasp com o apoio técnico da Sedru consiste na formatação de consórcios intermunicipais de gestão de resíduos sólidos envolvendo as cidades do Baixo Sapucaí. A ideia inicial é a divisão dos municípios em seis grupos, de acordo com a distância entre eles. Cada arranjo municipal será atendido por um empreendimento que visa proporcionar a destinação adequada ao lixo produzido nas cidades.

A proposta de consorciamento que foi apresentado pela Amabasp leva em consideração critérios que definirão a divisão dos municípios, como os aterros sanitários já existentes, os municípios com necessidade de adequação, a disposição da cidade em se tornar um consorciado, a população residente, a facilidade de acesso e as boas condições das estradas.

Com base nesses critérios, a conclusão da pesquisa indica que os consórcios devem ser formados entre os municípios que apresentem distância máxima de cinquenta quilômetros.

A formação de consórcios públicos para a gestão integrada de resíduos sólidos é uma opção que vem sendo incentivada pelo Governo de Minas como alternativa para acabar com os lixões e aterros controlados do Estado, uma vez que incentiva a união dos municípios para solucionar problemas comuns entre eles. Através desta ferramenta, as prefeituras diminuem os seus gastos com a construção e operacionalização dos empreendimentos, uma vez que eles serão divididos entre os consorciados.

“A cada ano que passa vem aumentando o interesse dos prefeitos em se unirem para solucionar a falta de locais adequados para depositar o lixo. Eles estão criando a consciência de que com os consórcios as despesas com a construção e a manutenção de um aterro sanitário, por exemplo, serão bem menores, além de aumentarem a possibilidade de conseguir recursos do governo estadual e federal”, afirma o secretário da Sedru, Bilac Pinto.

Viabilidade econômica

Além do projeto da Ambasp, também foi apresentado um estudo de viabilidade econômica, realizado pela Sedru, que mostra a variação no valor gasto na disposição dos resíduos em relação com a variação da quantidade da população atendida. Este estudo concluiu que a implantação de aterros sanitários em municípios com população inferior a 20 mil habitantes é ineficaz e antieconômica, uma vez que os gastos de operacionalização são elevados.

Este estudo ainda prova que é economicamente mais viável para os municípios manterem aterros com uma população superior a 100 mil habitantes. Sendo assim, os municípios mineiros, que em sua maioria possuem população menor que 20 mil habitantes, tem no consórcio uma solução para resolver a questão da destinação final do lixo.

“Além da ser uma solução mais econômica para a questão do lixo, os consórcios é uma medida que vai diminuir o impacto ambiental, socioeconômico ou cultural que um depósito de resíduos irregular pode ocasionar. Uma disposição incorreta pode causar problemas para o município gerador e também para os municípios vizinhos criando uma preocupação de âmbito regional”, explica o presidente da Ambasp e prefeito de São Bento Abade, Reinaldo Vilela.

“Além dos benefícios econômicos que se conseguem ao adotar a política de consórcio, os municípios recebem do Estado um incentivo fiscal através do aumento de 10% da cota do ICMS ecológico que é repassado pelo Estado a cidade consorciada e de 30% para o município que recebe o empreendimento. Com isso o governo de Minas pretende, até agosto de 2014, (prazo estabelecido pela Política Nacional de Resíduo Sólido para que os municípios destinem corretamente seu lixo) erradicar todos os lixões ainda existentes no Estado”, esclarece a especialista em saneamento básico da Sedru, Edicleusa Veloso.