O controlador-geral do Estado, Júlio César dos Santos Esteves, e a secretária de Educação (SEE), Ana Lúcia Gazzola, assinaram resolução conjunta para instituir o funcionamento do Núcleo de Correição Administrativa (Nucad) no âmbito da auditoria setorial da SEE. O ato foi realizado no encerramento do Curso de Prevenção e Apuração de Ilícitos Administrativos, elaborado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) no dia 02/10, na Cidade Administrativa de Minas Gerais.

O encontro reuniu 101 servidores da capital e do interior que compõem as comissões processantes no âmbito da SEE com o objetivo de capacitá-los para proceder, adequadamente, a aplicação do Regime Disciplinar previsto na Lei Estadual nº 869/1952, em especial durante a condução de sindicâncias administrativas e processos administrativos-disciplinares. A partir da resolução, a própria SEE terá condições de apurar e decidir sobre processos administrativos disciplinares que versem sobre ilícitos administrativos de baixa complexidade, os quais, até então, eram de responsabilidade da CGE.

O controlador-geral Júlio César dos Santos Esteves falou da importância do curso para a melhor qualificação dos auditores da SEE, que, assim, estarão melhor preparados para desenvolver ações mais eficazes e de menor custo visando o permanente aprimoramento do controle interno. Destacou ainda a instalação do Nucad na SEE, que representa mais um importante passo no trabalho integrado desenvolvido pelo Governo de MInas, principalmente no que se refere à maior disseminação da cultura da licitude e à prevenção de ilícitos administrativos.

A secretária Ana Lúcia Gazzola falou a seguir, citando os trabalhos que vêm sendo desenvolvidos pela SEE em conjunto com a CGE e dos resultados que vêm sendo conseguidos em termos de melhoria de gestão. Destacou o espírito público e a dedicação das equipes com as quais tem trabalhado e exaltou a necessidade de os servidores se pautarem, permanentemente, por uma cultura que privilegie sempre o interesse coletivo e não interesses pessoais.

Participaram ainda da mesa que dirigiu os trabalhos o subcontrolador de Auditoria e Controle de Gestão, Eduardo Fagundes Fernandino; e a auditora-Chefe da Auditoria Setorial da Secretaria de Estado da Educação, Maria Elizabeth Farace.

O que é o Nucad

O Nucad é um instrumento desenvolvido para auxiliar os servidores na assimilação de princípios, valores e normas pertinentes às suas atividades funcionais e que visa contribuir para a disseminação da cultura da licitude e, por consequência, na prestação de serviços públicos de qualidade pela SEE. O Governo de Minas busca, sistematicamente, a excelência na prestação de serviços e o desenvolvimento de políticas públicas efetivas e, reconhecendo a importância dos servidores na consecução destes objetivos, trabalho no sentido de um maior alinhamento entre os objetivos estratégicos do Estado e a atuação dos servidores estaduais.