A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) realizou, nesta segunda-feira (13), na Cidade Administrativa, a 4ª Reunião da Comissão Organizadora da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social de Minas Gerais (Consocial). A reunião teve o objetivo de apresentar um balanço das ações desenvolvidas pela CGE-MG no Estado – desde junho de 2011, quando o governador Antonio Anastasia convocou a realização da 1ª Consocial. O encontro contou com a participação de representantes dos conselhos de políticas públicas, da sociedade civil e do poder público.

Segundo o controlador-geral adjunto, Juliano Fisicaro, a estratégia de mobilização para realização das etapas municipais e regionais concentrou-se “na integração dos movimentos sociais, que têm uma atuação muito forte no Estado”. “A cada dia desta experiência vamos ter um país bem melhor, com a realização das etapas da Consocial. A conferência é um instrumento importante de fomento à participação social, uma iniciativa que tem por finalidade institucionalizar a participação da sociedade nas atividades de planejamento, gestão e controle das políticas públicas. Trata-se de um momento de reflexão, que permite uma avaliação de ações realizadas anteriormente e o aprofundamento da discussão a respeito dos temas propostos”, destacou.

A subcontroladora de Informação Institucional e Transparência, Margareth Travessoni, apresentou os resultados das etapas microrregionais e municipais. Ela ressaltou “o importante trabalho feito pela CGE-MG no fomento e no auxílio aos municípios”, para que eles realizassem suas conferências e encaminhassem representantes à etapa estadual, que acontecerá nos dias 14 e 15 de março deste ano, no Hotel Tauá, no distrito de Roças Novas, em Caeté.

O subsecretário de Estado de Casa Civil, Eurico Bitencourt Neto, afirmou que a Consocial representará a essência da participação popular na gestão pública. “A Conferência Estadual contará com delegados que representarão a maior parte da população mineira, distribuídos por várias regiões do Estado. Será uma oportunidade ímpar de a sociedade fazer ouvir seus principais anseios e apresentar propostas para aperfeiçoar a transparência e o controle social da administração pública”, descreveu o subsecretário. O diretor-jurídico da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG), Fernando Martelleto, também destacou a importância da realização da Consocial. “A etapa estadual irá eleger as propostas que melhor representarão os conceitos de transparência e controle social da gestão pública, dentro de uma perspectiva de diversidade em âmbito nacional”, avaliou.

Para a ouvidora da Fazenda, Patrimônio e Licitações Públicas, da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE), Maria Celeste Cardoso Pires, a conferência aproximará ainda mais os debates entre a sociedade civil organizada e o poder público. “Os resultados desta interação serão fundamentais para o devido acompanhamento e controle social da gestão pública”, afirmou. O procurador Antônio Olímpio Nogueira, da Advocacia-Geral do Estado (AGE), enalteceu a relevância da constante busca pela transparência na administração pública. “Esta busca traduz a importância da conhecida visão da Suprema Corte norte-americana: a luz solar é o mais eficiente desinfetante”, comparou o procurador.

Na avaliação de Gustavo Nassif, diretor da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), a Consocial “se consiste em um espaço democrático que envolve a participação do cidadão na construção de mecanismos de transparência e responsabilidade pública”. “A realização da conferência estadual ampliará as bases da legitimação do processo democrático”, completou Nassif. A responsável pelo departamento jurídico da Associação Mineira de Municípios (AMM), Adriana Giroletti, acredita que a Consocial será um “instrumento de plena participação da sociedade civil nas atribuições dos órgãos públicos”. “O evento irá ampliar e consolidar a transparência como princípio norteador da administração pública e do acesso qualitativo da sociedade civil às ações do poder público”, explicou.

Ampla participação

Durante as etapas de preparação, 312 municípios mineiros realizaram encontros locais, totalizando quase 500 delegados eleitos, que participarão da Conferência Estadual, em março. Isso representa cerca de 64% da população de Minas envolvida em um tema de grande importância para todos os segmentos da sociedade. O resultado demonstra o sucesso da Consocial no Estado. Através do trabalho de mobilização e apoio realizado pela CGE-MG, os municípios mineiros discutiram a temática do combate à corrupção e do controle social, elaborando propostas para a construção de uma política estadual e nacional sobre o tema.

Ainda como resultado das ações da CGE-MG, 75% dos municípios de grande porte no Estado se mobilizaram para a realização dos debates regionais. Já os municípios de pequeno porte também tiveram participação expressiva, tanto por iniciativas próprias quanto por meio de associações microrregionais. “A equipe da Subcontroladoria de Informação Institucional e Transparência está, há um ano, envolvida na realização da Consocial de Minas Gerais. Levamos informações sobre a conferência aos municípios e ressaltamos a importância da participação de todos na construção dessa política de transparência e combate à corrupção. Agora, vemos o resultado do nosso esforço. Conseguimos mobilizar um número extraordinário de municípios, considerando as peculiaridades do Estado e, levando-se em conta que a realização das conferências não era obrigatória”, enalteceu Margareth Travessoni.