18h33min - 09 de Maio de 2013 Atualizado em 00h01min - 01 de Julho de 2013
Dentre os compromissos firmados estão a assunção da cadeia pública de Congonhas e o convênio com a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados
Conselheiro Lafaiete, na região Central do Estado, recebeu, na tarde desta quinta-feira (9), a cúpula do sistema de Defesa Social para discussões de ações de enfrentamento à criminalidade e anúncios de investimentos na 13ª Região Integrada de Segurança Pública (13ª Risp). Dentre os compromissos firmados estão a assunção da cadeia pública de Congonhas e o convênio com a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), que será construída em Conselheiro Lafaiete.
De acordo com o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo de Carvalho Ferraz, em até 60 dias, o Governo de Minas vai assinar convênio com o Poder Judiciário para manutenção e repasse de recursos para a Apac que será construída no município. A instituição, que tem foco na humanização e ressocialização de presos, terá capacidade para 50 vagas.
As polícias da cidade também terão seu poder de prevenção, repressão e investigação dos crimes aumentado. De acordo com o secretário, novas viaturas e equipamentos serão destinados para as polícias Civil e Militar de toda a região. O efetivo das duas instituições também deve ser ampliado, com a chegada de novos médicos legistas, peritos e policiais militares.
O secretário de Defesa Social, Rômulo Ferraz, ressaltou a importância do encontro. “Apesar de esta região ter um pequeno volume de crimes violentos e homicídios, comparando com o restante do Estado, é fundamental ouvirmos os anseios das lideranças para que possamos planejar ações de enfrentamento à criminalidade”, afirmou.
Durante a reunião, a subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Seds, Camila Nicácio, também ressaltou o interesse em criar um centro socioeducativo para internação de adolescentes em conflito com a lei na região. Segundo ela, os recursos para adequação e reforma do espaço estão em caixa, faltando apenas a identificação de um imóvel.
O subsecretário de Administração Prisional, Murilo Andrade, também garantiu que a cadeia de Congonhas, hoje administrada pela Polícia Civil, passará para a custódia da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) já no segundo semestre deste ano. Com isso, policiais civis que hoje são responsáveis pela guarda dos presos poderão ser liberados para a função de polícia investigativa na cidade.
Reuniões no interior
A rodada de reuniões nas cidades do interior com a cúpula da Defesa Social vai ocorrer ao longo do ano com representantes das 15 Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps) que não estão na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A intenção é que, além do recebimento das demandas das regiões ao longo do ano, o secretário, o chefe da Polícia Civil e o comandante da Polícia Militar possam conferir in loco as opiniões das lideranças policiais e demais instituições relacionadas ao Sistema de Defesa Social, como Ministério Público, Justiça, Defensoria Pública e Poder Executivo.
Conselheiro Lafaiete foi a terceira cidade a receber a reunião neste ano. Além dos representantes da Seds, participaram da reunião o comandante da Polícia Militar, Márcio Martins Sant’Ana, o chefe da Polícia Civil, delegado geral Cylton Brandão da Matta, além de lideranças policiais, prefeitos e representantes da Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública da região.
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