O secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana, e o subsecretário de Administração Prisional, Antônio de Padova Marchi Júnior, apresentaram, nesta sexta-feira (10/4), um diagnóstico sobre a situação do sistema prisional de Minas Gerais.

Em coletiva à imprensa, os dois destacaram a complexa situação dos presídios e penitenciárias do Estado, herdada do governo anterior, com déficit atual de 26 mil vagas apenas nas unidades da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi). Levadas em conta as unidades da Polícia Civil e da Suapi, esse déficit chega a quase 30 mil. Também foi ressaltado o alto percentual de presos provisórios no Estado – cerca de 50% do total – que aguardam a condenação ou absolvição pela Justiça.

O alto número de entradas de detentos em 2015, resultado da atuação policial, também foi apontado como um dos fatores complicadores para a situação da superlotação das unidades prisionais de Minas. De 1º de janeiro a 7 de abril de 2015, por exemplo, as 148 unidades prisionais da SUAPI tiveram um aumento de 5.817 presos, resultado de 22.236 admissões e de 16.419 desligamentos. Essa ampliação da população carcerária, em pouco mais de 90 dias, corresponde a quase três vezes a capacidade do complexo da Parceria Público Privada, último grande empreendimento de porte na área prisional realizado no Estado. Por sinal, as três unidades da PPP em funcionamento, anunciadas em 2009 para inauguração em 2011, foram entregues com mais de dois anos de atraso, entre o fim de 2013 e meados de 2014. Restam, ainda, duas unidades previstas na parceria que nem sequer estão em obras.

A consequência desse crescimento acelerado foi elevar para 1,87, quase o dobro, a relação entre lotação e capacidade do sistema prisional neste começo de abril de 2015.

Na ocasião, o secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana enfatizou que a atual gestão está buscando novos recursos para a retomada das obras de construção e ampliação de presídios paralisadas pela administração anterior. “Estamos em negociação permanente com o Governo Federal para realizarmos obras que vão ampliar a capacidade do nosso sistema prisional. Pretendemos, também, erguer seis novas unidades na modalidade de parceria público-privada”, afirmou.

O secretário ressaltou ainda que está em diálogo permanente com o Ministério Público e com o Poder Judiciário na busca de soluções para a superlotação das unidades. “É preciso envolver todos os atores que têm relação com o assunto, porque ele nos demanda um esforço coletivo”.

Gameleira

O clímax desse processo foi o estresse do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) Gameleira, em Belo Horizonte, principal porta de entrada do sistema na Região Metropolitana da capital, responsável por 90% das admissões nesse território, notadamente de criminosos apanhados em flagrante delito e, em número muito menor, de atingidos por mandados de prisão expedidos pela Justiça no curso de inquéritos e processos criminais.

Projetado para 404 detentos provisórios, o Ceresp Gameleira atingiu no fim do governo anterior, em dezembro de 2014, a marca de 1,1 mil presos. No início deste mês de abril, o Ceresp Gameleira chegou a um pico de 1,5 mil detentos.

Nos primeiros três meses de 2015, passaram pelo Ceresp Gameleira 50% do crescimento da população carcerária de Minas Gerais, traduzida pelo saldo entre admissões e desligamentos do sistema prisional do Estado. Portanto, a situação crítica desse centro de remanejamento é muito mais do que um problema pontual. Representa o colapso do sistema prisional do Estado e, de forma mais flagrante, da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Isso é fruto da falta de planejamento e má gestão nos últimos anos.

O governo atual, que assumiu há menos de 100 dias, se empenha para resolver o problema com total prioridade, convicto de que não se trata de uma batalha de curta duração nem de fácil desfecho.

Diálogo

Ao constatar, logo que assumiu, em janeiro de 2015, o quadro crítico de superlotação herdado do governo anterior, a atual gestão da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) passou a travar um intenso diálogo com o Tribunal de Justiça, a Procuradoria de Justiça do Estado e a Defensoria Pública do Estado para encontrar soluções para o problema.

O governo atual está inteiramente mergulhado na tarefa de obter recursos para retomar as obras de presídios paralisadas na gestão anterior e para viabilizar a construção de novas unidades que estão apenas projetadas. Mas, além da limitação imposta pela penúria financeira herdada em janeiro de 2015, o governo sabe que o tempo da engenharia é maior do que o prazo resolutivo exigido pela atual superlotação e pelo crescimento geométrico da população carcerária.

Portanto, de forma transparente, a Seds tem procurado sensibilizar o Judiciário e o Ministério Público sobre a impossibilidade de o Poder Executivo gerar vagas que deem conta do saldo positivo e crescente entre entradas e saídas de presos em tão curto espaço de tempo.

Presos provisórios

Nessas tratativas, a Seds tem chamado a atenção para a centralidade do problema dos presos provisórios, isto é, pessoas detidas em flagrante delito ou por mandados judiciais que aguardam julgamento e aplicação de pena.

Em dezembro de 2014, os presos provisórios eram 28.484, correspondentes a 50% da população carcerária de 56.959 (Suapi e Polícia Civil). Em janeiro de 2015, os provisórios somavam 30.579 para uma população carcerária total de 58.277, gerando uma taxa de 52,4%, maior do que a de dezembro de 2012. Em fevereiro, foram 31.679 provisórios para um total de 59.535 presos, equivalendo a um índice de 53,2%. Na semana encerrada em 11 de março, o número de presos provisórios subiu para 31.871, frente a uma população carcerária total também aumentada para 59.736, mantendo o índice de 53,2%.