O uso de tornozeleiras eletrônicas para monitoramento de presos será uma realidade no sistema prisional mineiro ainda este ano. O contrato de serviço foi assinado nesta terça-feira (9) pelo secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo de Carvalho Ferraz, e pelo presidente da Spacecom Monitoramento – empresa vencedora da licitação –, Sávio Bloomfield. Caberá à empresa especializada a prestação dos serviços de implantação, gestão e administração do Sistema de Observação Eletrônica Prisional, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Com a assinatura do contrato, a Spacecom tem até 60 dias para concluir a estruturação do espaço destinado à instalação e monitoramento das tornozeleiras e, em seguida, os equipamentos já começam a ser utilizados. O subsecretário de Administração Prisional, Murilo Andrade de Oliveira, comemorou a formalização do contrato. “A tornozeleira já estará sendo usada em no máximo dois meses, facilitando a execução penal”. Murilo Andrade destacou ainda os benefícios do equipamento: “A tecnologia traz dignidade para o indivíduo privado de liberdade, dando a ele a possibilidade da convivência com seus familiares”.

O contrato assinado tem duração de cinco anos e a previsão é que, até o final desse período, cerca de quatro mil presos estejam usando o equipamento simultaneamente, liberando uma grande quantidade de vagas para o sistema prisional. Serão contemplados detentos da Região Metropolitana de Belo Horizonte, começando pela capital.

O projeto será utilizado, em um primeiro momento, em presos da Casa do Albergado Presidente João Pessoa e do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto. O número de presos que utilizarão as tornozeleiras eletrônicas vai aumentar gradativamente, atendendo aproximadamente 100 detentos até o final de 2012.

Funcionamento

Inicialmente, a Comissão Técnica de Classificação (CTC) de cada unidade prisional dará um parecer prévio, indicando uma lista de presos com perfil para o uso da tornozeleira. A listagem será encaminhada à Justiça, cabendo aos juízes analisarem cada processo e convocarem para audiência os presos que podem receber o equipamento. O detento, por sua vez, tem a opção de aceitar ou não benefício judicial.

A partir desse momento, ficará a cargo da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) cumprir a determinação judicial, encaminhando o preso que receberá a tornozeleira para a Central de Recepção de Flagrantes (Ceflag), que será inaugurada em breve. Neste local, o detento receberá orientações de uma equipe multidisciplinar sobre o uso do equipamento. Os profissionais da Suapi irão sensibilizar o preso com relação a essa nova etapa da execução penal, entregando o manual de uso e indicando os principais cuidados que devem ser tomados.

Após ter a tornozeleira instalada ao corpo, o detento é observado por um grupo de agentes penitenciários e funcionários da Suapi – previamente treinados pela empresa vencedora da licitação –, que trabalharão nas estações de monitoramento da Unidade Gestora de Monitoração Eletrônica. Em caso de ruptura do equipamento, a Polícia Militar será imediatamente acionada.

A Spacecom Monitoramento, com sede em Curitiba, no Paraná, tem experiência com tornozeleiras eletrônicas nos Estados de São Paulo e Acre. Para auxiliar nos trabalhos, a empresa disponibiliza um Help Desk 24 horas e um funcionário que ficará lotado na central de observação de presos em Belo Horizonte.