PARACATU (05/11/08) - A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) assumiu esta semana mais uma unidade carcerária que estava sob a responsabilidade da Polícia Civil, desta vez, a Cadeia Pública de Paracatu, no Noroeste de Minas. Além de liberar os 14 policiais civis e militares, que faziam a guarda dos detentos, para reforçar as ações de prevenção e combate ao crime na cidade, a transferência da administração também promove maior segurança no município ao implantar o Procedimento Operacional Padrão (POP) na prisão.

O POP estabelece normas que devem ser seguidas pelos funcionários, visitantes e detentos e vigora em todas as 76 unidades prisionais sob a gestão da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) da Seds. Entre os deveres relacionados no POP estão o uso obrigatório de uniforme pelos detentos e a visitação só permitida após cadastro, feito na portaria da unidade, mediante apresentação de documentos que incluem atestado de antecedentes e cópias da carteira de identidade e registro de CPF. Quanto aos direitos, destacam-se a assistência médica, odontológica, psicológica, social e oferta de quatro refeições diárias com cardápio supervisionado por nutricionista.

“Nos primeiros 30 dias, as visitas estão suspensas, para fazermos as adequações necessárias na unidade. Depois deste período, após cadastramento, as visitas serão permitidas sempre aos sábados ou domingos”, explicou o diretor de Segurança da Suapi, André Mourão. Ele ressaltou que a entrada de alguns alimentos e bebidas será proibida devido ao seu potencial de fermentação. “Mas isso será devidamente repassado aos familiares”, garantiu. As medidas também fazem parte do POP. Os visitantes também serão informados, com antecedência, sobre os procedimentos de revista.

Os detentos do Presídio de Paracatu já receberam o kit composto de uniforme, cobertor, toalha, escova de dentes e produtos para higiene pessoal, além de colchões novos.

Policiais nas ruas

Com a troca de comando, a Cadeia Pública passa à condição de Presídio e serão feitas pequenas obras, como revisão da rede elétrica. Para a segurança da unidade, estão destacados 60 agentes penitenciários, “especialmente treinados para a função”, conforme assegurou Luiz Carlos Danúzio, diretor da Penitenciária Agostinho Oliveira Júnior, em Unaí, que agora ficará responsável também pelo Presídio de Paracatu. Com isso, dez militares e quatro policiais civis voltam às ruas de Paracatu para exercer o policiamento ostensivo e investigativo.

Para o delegado Rogério de Castro Cedrola Júnior, a chegada dos agentes penitenciários foi um alívio. “A cadeia era um entrave na atividade investigativa”, afirmou. O subcomandante do 45º Batalhão da Polícia Militar, capitão Wander Cândido Goulart, comemorou: “Além dos dez militares liberados da guarda na cadeia, estamos recebendo outros 34 da nova turma de soldados diplomados no final de outubro”.

Somente neste ano, a Seds inaugurou seis presídios, totalizando 1.274 novas vagas. Além disso, foram construídas outras 589 vagas em unidades já existentes e assumidas 15 cadeias públicas (contando com a de Paracatu) da Polícia Civil, levando-as à condição de presídio. O sistema prisional mineiro saltou de 5.381 vagas em 2003, início do atual governo, para 20.177 em 2008. Hoje, são 76 unidades e, até dezembro, serão inaugurados mais quatro novos presídios, além do Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade e uma ampliação na Penitenciária José Maria Alckmin (Ribeirão das Neves), totalizando a construção de 1.786 novas vagas. Também até o final do ano, serão assumidas mais cinco cadeias públicas da Polícia Civil, que somam mais 331 vagas.